Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de

 

Q1086

Direito PenalCrimes contra a administração pública

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de

Alternativas

A

excesso de exação.

B

corrupção passiva.

C

peculato.

D

concussão.

E

prevaricação.

GABARITO D

 Concussão

       Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

        Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.    

(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) " Pacote anticrime"

Preste atenção aos verbos:

• Corrupção passiva: Solicitar para si ou o para outrem, direita ou indiretamente ...
• Concussão: Exigir para si ou o para outrem, direita ou indiretamente ...
• Prevaricação: deixar, o agente público, de prática atos de sua função para benefício próprio ou de terceiro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva, tema já tratado aqui no direito fácil. A diferença básica está no tipo de atitude, na concussão a lei traz como conduta criminosa o ato de exigir, enquanto no crime de corrupção passiva a lei fala em solicitar ou receber. 

O crime está previsto no artigo 316 do Código Penal e teve a pena aumentada pela Lei 13.964/2019,  passando a ser de  punido com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.