
TECNOLOGIA ASSISTIVA
TECNOLOGIA ASSISTIVA Tecnologia Assistiva (TA) é um termo abrangente que se refere …
TECNOLOGIA ASSISTIVA Tecnologia Assistiva (TA) é um termo abrangente que se refere a qualquer item, equipamento, produto, sistema, software ou ser…
TERRITORIALIDADE – EXTRATERRITORIALIDADE O artigo 7º do Código Penal Militar (CPM) estabelece as regras para a aplicação da lei penal militar em r…
O artigo 6º do Código Penal Militar (CPM) estabelece as regras para determinar o local do crime, especialmente em situações complexas como os crimes…
MEDIDAS DE SEGURANÇA O artigo 3º do Código Penal Militar (CPM) estabelece as regras para a aplicação de medidas de segurança, que são diferentes da…
Quando um militar é condenado e a sentença final é proferida, o local onde ele cumprirá a pena depende do tipo de estabelecimento onde a pena será …
O artigo 2º do Código Penal Militar (CPM) aborda a "lei supressiva de incriminação", um conceito crucial no Direito Penal Militar, que li…
O princípio da legalidade, pedra angular do Direito Penal, está solidamente ancorado na Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, inciso …
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