Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

Q582881

 Direito Penal MilitarCrime Militar ,Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

Alternativas

A

Ao contrário do CP comum, e por sua natureza militar, o CPM adota a obediência hierárquica como causa de exclusão de culpa, sem que se questione se a ordem era legal ou não legal, vez que ao subordinado não é dado apreciar a ordem do superior.

B

Segundo positivado no CPM a obediência hierárquica, se caracterizada, excluí a ilicitude.

C

Segundo positivado no CPM, os crimes culposos são os praticados por imprudência, imperícia ou negligência.

D

A definição de crime culposo positivada no CPM não define o crime culposo com base em imprudência, imperícia ou negligência.

E

Se uma conduta é praticada em obediência hierárquica, e é manifestamente criminosa, o autor da ordem não responde pelo crime, mas apenas os que a executaram, sabendo-se tratar de crime.

D

  

Obediência hierárquica

       b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

        § 1° Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

        § 2° Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior.

Crime culposo

imprudência, imperícia ou negligência = CP

 cautela, atenção, ou diligência ordinária = CPM

• CPM: CAUTELA, ATENÇÃO E DELIGÊNCIA. BIZU= CAD

• CP:NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. BIZ= Nii