(Direito subjetivo) - O Direito subjetivo é o poder do indivíduo de exigir comportamento de outrem, conferido pela norma.

 

(Direito subjetivo) - O Direito subjetivo é o poder do indivíduo de exigir comportamento de outrem, conferido pela norma.

Assinale a alternativa correta:

A) O Direito subjetivo é apenas uma convenção social.

B) O Direito subjetivo é o poder de exigir conduta alheia.

C) O Direito subjetivo é o conjunto de normas estatais.

D) O Direito subjetivo é apenas religioso.

E) O Direito subjetivo é apenas político.

✅ Resposta: B Justificativa: O Direito subjetivo é a faculdade conferida ao indivíduo pela norma jurídica.

(Espécies de direitos subjetivos) - Os direitos subjetivos podem ser classificados em transmissíveis/intransmissíveis, patrimoniais/não patrimoniais, reais/obrigacionais. Assinale a alternativa correta:

A) Apenas transmissíveis e patrimoniais.

B) Apenas intransmissíveis e não patrimoniais.

C) Transmissíveis / intransmissíveis; patrimoniais/não patrimoniais; reais/obrigacionais.

D) Apenas reais.

E) Apenas obrigacionais.

✅ Resposta: C Justificativa: Essa é a classificação completa das espécies de direitos subjetivos.

(Direito real vs. obrigacional) - O Direito real é exercido sobre coisas, enquanto o Direito obrigacional regula relações entre pessoas. Assinale a alternativa correta:

A) O Direito real é exercido sobre pessoas.

B) O Direito obrigacional é exercido sobre coisas.

C) O Direito real é exercido sobre coisas; o obrigacional regula relações entre pessoas.

D) Ambos são exercidos apenas sobre bens patrimoniais.

E) Ambos são irrelevantes.

✅ Resposta: C Justificativa: O Direito real incide sobre coisas; o obrigacional sobre relações intersubjetivas.

(Teoria do mínimo ético) - Segundo Georg Jellinek, o Direito é o mínimo de moral necessário para a paz social, dotado de coercitividade estatal. Assinale a alternativa correta:

A) O Direito é independente da moral.

B) O Direito é o mínimo ético da moral que se torna coercitivo.

C) O Direito é apenas religioso.

D) O Direito é apenas político.

E) O Direito é apenas convenção social.

✅ Resposta: B Justificativa: A teoria do mínimo ético explica que o Direito é a moral mínima necessária para a convivência social, com força coercitiva.

(Direito e moral)  A moral é um sistema normativo mais amplo, enquanto o Direito é um recorte mínimo da moral que ganha coercitividade estatal. Assinale a alternativa correta:

A) O Direito é mais amplo que a moral.

B) A moral é mais ampla que o Direito.

C) Direito e moral são idênticos.

D) O Direito independe da moral.

E) A moral independe do Direito.

✅ Resposta: B  Justificativa: A moral é mais ampla; o Direito é apenas o mínimo ético necessário para a paz social.

(Coercibilidade do Direito)  A coercibilidade é a característica que diferencia o Direito dos demais sistemas normativos. Assinale a alternativa correta:

A) A moral possui coercibilidade estatal.

B) A religião possui coercibilidade estatal.

C) Apenas o Direito possui coercibilidade institucionalizada.

D) A política possui coercibilidade estatal.

E) Nenhum sistema possui coercibilidade.

✅ Resposta: C Justificativa: Apenas o Direito possui sanção institucionalizada pelo Estado.