O Ethos Militar: A construção histórica da PMERJ intrinsecamente
atrelada ao Exército Brasileiro, consolidando os pilares da hierarquia e
disciplina.
A
construção da identidade institucional da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ) não pode ser dissociada da trajetória do Exército Brasileiro,
evidenciando um fenômeno de mimetismo organizacional que remonta à fundação da
Guarda Real de Polícia em 1809. Sob a influência da vinda da Família Real
portuguesa, o modelo de segurança pública adotado na Corte foi concebido como
uma extensão do poder militar soberano, destinado a garantir a estabilidade do
regime contra ameaças internas e externas. Esse vínculo originário estabeleceu
as bases para que a corporação incorporasse, de forma indelével, a doutrina, a
estética e os valores da força terrestre, consolidando o que se define como um
ethos militar pautado pela prontidão bélica e pelo controle social
verticalizado (ARANTES, [s.d.]; SEPM, 2023).
A centralidade dos pilares da hierarquia e da disciplina na
PMERJ funciona como o eixo gravitacional que sustenta a estrutura
administrativa e operacional da instituição. A hierarquia, compreendida como a
ordenação da autoridade em níveis diferenciados dentro da estrutura da corporação,
e a disciplina, enquanto o acatamento integral às leis e regulamentos que
fundamentam o serviço, não são meros instrumentos de gestão, mas valores éticos
que moldam a subjetividade do policial militar. Esse ordenamento rígido é um
reflexo direto do isomorfismo com o Exército Brasileiro, onde a eficácia da
tropa é medida pela capacidade de resposta coordenada sob um comando
centralizado, replicando a lógica de prontidão para o combate no cenário da
segurança pública urbana (ARANTES, [s.d.]; SENASP, 2026).
Historicamente, a vinculação legal e doutrinária entre as
Polícias Militares e o Exército foi reforçada por marcos normativos que as
classificaram como forças auxiliares e reserva da força terrestre. Essa
condição jurídica, consolidada em diversos períodos republicanos e mantida pela
Constituição de 1988, perpetua o isomorfismo organizacional, fazendo com que a
PMERJ adote postos, graduações e ritos de passagem idênticos aos militares.
Esse mimetismo estrutural reflete a visão de que a preservação da ordem pública
é uma missão de natureza análoga à defesa da pátria, onde o território urbano é
frequentemente percebido sob a lógica do teatro de operações (SCIELO, 2021;
BRASIL, 1988).
A construção desse ethos militarizado impõe desafios
significativos para a transição em direção a modelos de policiamento orientados
pela cidadania. A ênfase na disciplina rígida e no distanciamento entre
superiores e subordinados pode, em determinados contextos, inibir a autonomia
decisória necessária para o policiamento comunitário e para a mediação de
conflitos. Quando a identidade institucional está excessivamente atrelada ao
paradigma do combate, o cidadão pode vir a ser percebido através da dicotomia
"aliado ou inimigo", o que dificulta a implementação de uma ética da
cidadania onde a polícia atua como garantidora de direitos fundamentais e não
apenas como força de repressão (SENASP, 2026; REVISTA ORDEM PÚBLICA, [s.d.]).
The internalização do ethos militar começa no processo de
formação, onde o treinamento é desenhado para forjar o "espírito de
corpo" e a resistência física e psicológica. Esse período de aculturação
busca alinhar o comportamento do indivíduo aos padrões institucionais de
obediência e sacrifício. No Rio de Janeiro, a história da formação policial militar
evidencia uma constante tensão entre a necessidade de capacitação técnica para
o atendimento ao cidadão e a preservação da tradição militar que prioriza a
ordem e o controle social. A educação policial militar, portanto, atua como o
mecanismo de reprodução desses valores históricos, garantindo a longevidade dos
pilares da hierarquia e da disciplina (SEPM, 2023; VEIGA, 2016).
The gestão moderna da segurança pública propõe que a
eficiência policial não deve ser medida apenas pela obediência hierárquica, mas
pela legitimidade da ação perante a sociedade civil. A transição da "ética
do enfrentamento" para a "ética da cidadania" exige que os
pilares militares sejam ressignificados para apoiar uma atuação transparente e
pautada no respeito aos Direitos Humanos. Nesse sentido, a hierarquia deve
servir como um fluxo organizado de responsabilidade administrativa e a
disciplina como o compromisso ético com a legalidade democrática, superando o
mito do "policial caçador de bandidos" em favor de um servidor público
profissionalizado (SENASP, 2026; SINPF/SP, 2021).
The relação intrínseca com o Exército também se manifesta
na utilização de armamentos, táticas e tecnologias que muitas vezes extrapolam
a necessidade do policiamento preventivo, aproximando-se da letalidade de guerra.
Essa "militarização do cotidiano" na cidade do Rio de Janeiro é fruto
de um processo histórico onde a corporação foi incumbida de conter crises
sociais e políticas, atuando como o braço armado do Estado para a manutenção do
status quo. A trajetória institucional da PMERJ revela que o ethos militar foi
consolidado como uma resposta às instabilidades do período imperial e
republicano, tornando-se uma característica definidora de sua razão de ser
(ARANTES, [s.d.]; SCIELO, 2020).
Legitimação e autoridade no modelo militarizado derivam da
simbologia do uniforme e do porte de armas, elementos que reforçam a distinção
entre a força pública e a população civil. Contudo, no paradigma da polícia
cidadã, a verdadeira autoridade é conquistada através do reconhecimento social
de que a polícia é justa e imparcial. A descentralização moderada do sistema
brasileiro permitiu que as polícias militares mantivessem sua autonomia
militar, mas a falta de coordenação múltipla entre as agências de segurança e
justiça dificulta a integração de dados e a resolução científica de problemas
criminais na polis urbana (SENASP, 2026).
A análise dialética entre o fato histórico da militarização
e o valor moral da cidadania é essencial para compreender os dilemas da PMERJ
no século XXI. Seguindo a perspectiva do Pós-Positivismo, o Direito e as normas
que regem a atividade policial não podem ser vistos apenas como dogmas rígidos,
mas como instrumentos que devem ser constantemente legitimados pelo discurso
democrático. A hierarquia e a disciplina, quando despidas de seu propósito de
serviço ao público, tornam-se cascas vazias que podem abrigar o autoritarismo;
quando integradas ao dever-ser democrático, tornam-se ferramentas de
profissionalismo e responsabilidade (ESTÁCIO, 2026.1).
Conclui-se que o ethos militar da PMERJ, construído ao
longo de mais de dois séculos em simbiose com o Exército Brasileiro, é um
elemento de força e, simultaneamente, um ponto de tensão institucional. A
preservação da ordem pública em um ambiente complexo como o Rio de Janeiro
exige uma estrutura resiliente e disciplinada, mas a evolução da sociedade
demanda uma polícia que seja, acima de tudo, sensível aos conflitos sociais e
protetora das liberdades individuais. O equilíbrio entre a tradição militar e a
modernização da gestão cidadã permanece como o principal desafio da trajetória
histórica e institucional da corporação (ARANTES, [s.d.]; SENASP, 2026; REVISTA
CNCG, 2021).
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