Em certos casos, o Estado pode transferir a execução de serviços públicos a determinadosentes da administração indireta ou, inclusive, a particulares.

 

Em certos casos, o Estado pode transferir a execução de serviços públicos a determinadosentes da administração indireta ou, inclusive, a particulares.

Qual é a espécie que configura transferência da prestação de serviços públicos paraparticulares e tem como obrigatório o procedimento de licitação na modalidade concorrência?

Escolha uma opção:

a. Autorização

b. Concessão X

c. Outorga

d. Permissão

e. Delegação

Concessão de serviço público é a transferência da prestação de serviços públicos para particulares, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.