Questão 12 - Quais os quatro principais tipos de politicas publicas?

 Questão 12 - Quais os quatro principais tipos de politicas publicas?

1. politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas constitutivas.(X)

2. politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas constitucionais.

3. politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas cognitivas.

4. politicas regulatórias, politicas distributivas, politicas redistributivas e politicas contras.

Tipos de Políticas Públicas

Com o intuito de contribuir com a análise das políticas públicas, foram desenvolvidas tipologias, que nada mais são do que formas de classificar os conteúdos, os atores, os estilos e as instituições - dentro de um processo de política pública.

Dentre as várias tipologias de conteúdo das políticas públicas apresentadas por Secchi (2013), me­rece destaque àquela formulada por Theodore J. Lowi. A tipologia de Lowi baseia-se no critério de “impacto esperado na sociedade”. Segundo esse critério, as políticas públicas podem ser classificadas em quatro tipos, saiba mais sobre elas:

Políticas regulatórias: Estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto, para atores públicos e privados. Exemplos desse tipo de políticas são: os códigos de trânsito, as regras de tráfego aéreo, a proibição de fumo em locais fechados, a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e as regras para publicidade de certos produtos. Políticas distributivas: Geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos di­fusos para toda a coletividade/contribuintes. Exemplos desse tipo de política pública são: os subsídios, a gratuidade de taxa para certos usuários de serviços públicos, incentivos ou renúncias fiscais, etc. Políticas redistributivas: Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e im­plicam custos concentrados sobre outras categorias de atores. Exemplos clássicos são: as cotas raciais para universidade, políticas de benefícios sociais ao trabalhador e os programas de reforma agrária. Políticas constitutivas: São “regras sobre os poderes” e “regras sobre as regras”, ou seja, são aque­las políticas que definem as competências, jurisdições, regras de disputa política e da própria elaboração de políticas públicas. Podemos citar como exemplos: as regras do sistema político-eleitoral; a distribuição de competências entre poderes, esferas e instituições; as regras das relações intergovernamentais e as regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.

Sechi (2013) chama a atenção para o fato de que o analista de políticas públicas pode realizar sua análise utilizando uma das tipologias já consolidadas na literatura (aplicação dedutiva) ou então pode construir sua própria tipologia (desenvolvimento indutivo).