Decreto nº 9.057/2017: Marco para a Educação a Distância no Brasil

 




Decreto  9.057/2017: Marco para a Educação a Distância no Brasil


O Decreto  9.057/2017, publicado em 26 de maio de 2017, marca um momento decisivo para a Educação a Distância (EaD) no Brasil. O Regulamento, que introduz uma série de novas funções e flexibilidade, visa alargar o acesso ao ensino superior de qualidade, especialmente para aqueles que vivem mais longe ou têm dificuldades de mobilidade.

Mudanças importantes trazidas pela regulamentação:

Ampliação da oferta de cursos: As universidades passaram a poder oferecer cursos de bacharelado e mestrado exclusivamente por meio de ensino a distância, sem a necessidade de oferta simultânea de cursos presenciais. Isso abre portas para a criação de novos cursos e ampliação da oferta em todo o país.
Criação de centros de ensino a distância pelas próprias instituições de ensino: As universidades passam a ter autonomia para criar centros próprios de ensino a distância sem credenciamento prévio. Isto facilita a ampliação dos métodos operacionais e a adaptação das estruturas às necessidades específicas de cada instituição.
Credenciamento simplificado em educação a distância: Será simplificado o credenciamento de instituições de ensino que oferecem cursos de educação a distância, desaparecendo a exigência de credenciamento prévio para o exercício de atividades presenciais. O objetivo desta medida é desburocratizar o processo e incentivar mais instituições de ensino a participarem do ensino a distância.
Regulamento do Ensino a Distância do Ensino Secundário e do Ensino Técnico Profissional: O Regulamento regula também a organização do Ensino a Distância do Ensino Secundário e do Ensino Técnico Profissional. As alterações nesses procedimentos serão determinadas em colaboração com o MEC, os sistemas de ensino, o Conselho Nacional de Educação (CNE), os conselhos estaduais e distritais de educação e as secretarias estaduais e territoriais de educação.
Objectivos do regulamento:

Expandir o acesso ao ensino superior: O principal objectivo do regulamento é expandir o acesso ao ensino superior de alta qualidade, especialmente para aqueles que vivem em áreas remotas ou têm problemas de mobilidade. O ensino a distância é uma opção flexível e acessível para esses alunos.
Cumprimento da 12ª meta do PNE: O objetivo da regulamentação é promover o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a qual a participação bruta do ensino superior será aumentada para 50% e a participação líquida dica para 33 por cento. população idosa 18-24.
Melhorar a qualidade da educação a distância: O objetivo da regulamentação é também garantir a qualidade da educação a distância, definir normas para a criação e funcionamento de centros a distância, avaliação de cursos e acompanhamento de alunos.
Impacto da Regulamentação na EaD no Brasil:

A Portaria nº 9.057/2017 é um marco para a EaD no Brasil. As mudanças que acompanham a regulamentação devem acelerar o crescimento da categoria, ampliar o acesso ao ensino superior e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

Mais informações:

Decreto  9.057/2017: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9057.htm
Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br
Plano Nacional de Educação (PNE): https://pne.mec.gov.br/
Fontes
Informações
www.redalyc.org / Revista /1171/ 117162553034 /
abmes.org.br/noticias/detalhe/2686/o-ead-nas-graduacoes-de-saude.

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