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De
março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis
novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os
seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo.
Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime
o seu verdadeiro lugar.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
DANTAS,
M. Aforça nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942.
Apud BERCITO, S. R. Nos tempos deGetúlio: da revolução de 30 ao fim do
Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
a
criação
do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao
operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
b
legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
c
criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
d
legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
e
decretação
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle
estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
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resolução
A era Vargas, apesar de ter
representado um período em que o governo adotou de medidas controladoras e
ditatoriais, também foi um período de modernização e de consolidação das leis
trabalhistas. A CLT, implementada no Brasil a partir de 1930, foi um conjunto de
leis que concedia determinados direitos aos trabalhadores, como jornada de
trabalho de oito horas, aposentadoria, férias, etc. Essas medidas tornou
Getulio muito popular e trouxe o
apoio dos trabalhadores que o chamavam de “pai dos pobres”.,
RESPOSTA CORRETA:
D
legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
http://educacao.globo.com/provas/enem-2010/questoes/32.html
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