ENEM - Organização dos Três Poderes

Janildo Arantes maio 23, 2014

Organização dos Três Poderes
O território brasileiro está divido em estados, e estes estão divididos em municípios. Como eles são governados? Quem governa o município, o estado e o país?

O Brasil, seus estados e municípios têm um governo. Esse governo é responsável pela elaboração de leis, cobrança dos impostos e prestação de serviços à população. Quem cuida da iluminação pública e da coleta de lixo, por exemplo, é a Prefeitura (o governo municipal). Já a segurança pública é de responsabilidade do governo estadual. E, todas as questões ligadas à defesa do país (Exército) cabem à União (o governo federal).
Os municípios são governados são pelos prefeitos e vice-prefeitos. Os estados, pelos governadores e vice-governadores e o país é governado pelo presidente e pelo vice-presidente. Todos eles são eleitos pela população, ou seja, são escolhidos por meio do voto da maioria das pessoas, para que assim possam exercer o poder em nome delas. Ocupam cargos públicos que podem ser preenchidos tanto por homens quanto por mulheres.
O poder exercido pelos prefeitos, governadores e presidente recebe o nome de poder Executivo. Recebe este nome porque cabe a seus representantes colocar as leis em prática, ou seja, executá-las e administrar os negócios públicos, como cobrar impostos, decidir onde o dinheiro recolhido será aplicado, quantas escolas ou hospitais públicos serão construídos em um ano, quantas e quais as ruas receberão calçamento, etc. O poder executivo é auxiliado, em sua tarefa de governar, pelo poder Legislativo e pelo poder Judiciário.
O poder Legislativo é responsável pela elaboração e aprovação das leis. Para compor o poder Legislativo, também são eleitos através do voto, os vereadores, os deputados (estaduais e federais) e os senadores.
O poder Judiciário é o fiscalizador. Ele cuida para que essas leis sejam cumpridas e zela pelos direitos dos indivíduos. Do poder Judiciário fazem parte os juízes e os promotores de justiça.
Nesta foto, vê-se a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), onde está a sede dos poderes Executivo (Palácio do Planalto), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (Palácio da Justiça), e a Esplanada dos Ministérios, onde trabalham os ministros que auxiliam o presidente da República.
A organização do poder na República
A palavra República significa "coisa pública, coisa de todos", indicando um sistema de governo que tem como objetivo atender aos interesses de todos os cidadãos. Em uma República, o país é governado pelo presidente, que é eleito pelo povo por meio de voto direto.
Desde 1889 até os dias atuais, o sistema de governos no Brasil é republicano. Em uma República, o governo não é hereditário, ou seja, não passa de pai para filho. Os governantes são eleitos por meio de voto para exercer o poder durante um tempo determinado (no caso do Brasil, por 4 anos), podendo ser reeleito uma única vez.






I N T E L I G Ê N C I A P O L Í T I C A 
16 de abril de 2006









POLÍTICA - Os Três Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário



O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja responsabilidade é a de implementar, ou executar, asleis e a agenda diária do governo ou do Estado. De fato, o poder executivo de uma nação é regularmente relacionado ao próprio governo. O poder executivo pode ser representado, em nível nacional, por apenas um órgão (presidência da república, no caso de um presidencialismo), ou pode ser dividido (parlamento e coroa real, no caso de monarquia constitucional)

O poder executivo varia de país a país. Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado. Nos países parlamentaristas, o poder executivo fica dividido entre o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (geralmente rei), que assume o cargo de chefe de estado. Em regimes totalmente monárquicos, o monarca assume, assim como o presidente, as funções de chefe do governo e doEstado.

O executivo, porém, nem sempre se resume somente aos chefes. Em regimes democráticos, o presidente ou o primeiro-ministro conta com seu conselho de ministros, assessores, secretários, entre outros.
Cargos do Executivo

O Executivo tem, usualmente, as seguintes obrigações:


Aplicar as leis. Para isso, fica a cargo do Executivo órgãos como a polícia, prisões etc., para punir criminosos.


Manter as relações do país com as outras nações


Manter as forças armadas


Administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos.



O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar leis.

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam oEstado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras.

O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas.

Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou por câmara legislativa nomeada por ele.

Entre as funções elementares do poder legislativo estão as de fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em situações específicas, julgardeterminadas pessoas, como o Presidente da república ou os próprios membros do legislativo.





O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.

Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país.Ministros, desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam). Há ainda, nos países com justiça privada, o Tribunal Arbitral composto de Juízes Arbitrais, Conciliadores e Mediadores. No Brasil os Juízes Arbitrais são considerados juízes de fato e de direito e a Lei 9.307/96 regulamenta o funcionamento desses tribunais privados, muito comum nos países de "primeiro mundo".


FONTE: Base de dados do Portal Brasil - www.portalbrasil.net

http://www.portalbrasil.net/2006/colunas/politica/abril_16.htm




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