A TRAJETÓRIA HISTÓRICA E INSTITUCIONAL DA PMERJ

 

 

 

 

 

 

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA E INSTITUCIONAL DA PMERJ

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) possui uma trajetória marcada por tensões entre o modelo militarizado herdado do período imperial e as tentativas de adaptação às demandas democráticas contemporâneas. Desde a criação da Guarda Real de Polícia em 1809, a instituição foi concebida como braço de controle social, voltado à manutenção da ordem pública e à defesa do Estado, mais do que à proteção cidadã (BRETAS, 1998). Essa herança autoritária consolidou uma cultura institucional que, ao longo do século XIX e XX, oscilou entre práticas repressivas e iniciativas de aproximação comunitária, refletindo os dilemas da segurança pública brasileira.

Durante o Império e a Primeira República, a PMERJ foi utilizada como instrumento de repressão política e social, especialmente contra movimentos populares e insurreições urbanas. A centralização administrativa e o caráter militarizado da corporação reforçaram sua identidade como força de contenção, em detrimento de uma polícia voltada para o serviço público (CASTRO, 1977). Essa configuração institucional se perpetuou, com poucas mudanças estruturais, até meados do século XX, quando o crescimento urbano e a explosão da violência demandaram novas estratégias de policiamento.

A ditadura militar (1964-1985) intensificou a militarização da PMERJ, reforçando seu papel de polícia ostensiva e subordinando-a ao aparato repressivo nacional. Nesse período, a corporação foi marcada por práticas de controle rígido e pela ausência de mecanismos de accountability, o que ampliou a distância entre polícia e sociedade (COSTA, 2004). A dualidade entre polícia ostensiva e polícia investigativa, fixada em 1969, tornou-se foco crônico de ineficiência, como apontado por Sapori (2007), dificultando a integração das ações e a eficácia no combate ao crime.

Com a redemocratização, emergiram iniciativas de reforma institucional, como a introdução da filosofia da polícia comunitária e programas de proximidade. Contudo, a PMERJ enfrentou resistências internas, ligadas ao corporativismo e à manutenção de práticas tradicionais de policiamento reativo (MESQUITA NETO, 2004). A tentativa de implementação de modelos como o “policiamento comunitário” e o “ciclo completo de polícia” esbarrou em limitações estruturais e culturais, revelando a dificuldade de romper com o legado histórico.

Atualmente, a PMERJ é desafiada a conciliar sua identidade militar com as exigências de uma sociedade democrática. A busca por uma polícia cidadã, voltada para a coprodução da segurança e para o respeito aos direitos humanos, representa um esforço de superação da carga histórica autoritária. Como observa Arantes (2026), a transição para um modelo focado no consentimento da comunidade, inspirado em experiências europeias e no sistema Koban japonês, é um contraponto necessário à herança militarizada, mas ainda encontra barreiras institucionais e políticas.

APRESENTAÇÃO E PREFÁCIO

A presente obra busca analisar a trajetória histórica e institucional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), compreendendo-a como um espelho das tensões sociais e políticas que atravessaram o Brasil desde o período imperial. A PMERJ não é apenas uma corporação policial; é uma instituição que carrega em sua estrutura os traços da formação do Estado brasileiro, suas contradições e seus dilemas democráticos (BRETAS, 1998).

A apresentação deste estudo parte da constatação de que a PMERJ foi concebida como força de contenção social, voltada à manutenção da ordem e ao controle das populações urbanas. Desde a criação da Guarda Real de Polícia, em 1809, sua função primordial foi garantir a estabilidade política e proteger os interesses das elites, mais do que assegurar os direitos da cidadania (BARRETO FILHO; LIMA, 1939).

No prefácio, destacamos que compreender a trajetória da PMERJ exige reconhecer o peso da militarização em sua identidade institucional. A dualidade entre polícia ostensiva e investigativa, fixada pela ditadura militar em 1969, cristalizou um modelo fragmentado e ineficiente, que ainda hoje compromete a eficácia da segurança pública (SAPORI, 2007).

Ao longo do século XIX, a PMERJ foi utilizada como instrumento de repressão contra revoltas populares e movimentos sociais. Essa função consolidou uma cultura de distanciamento em relação à sociedade, reforçando a ideia de que a polícia era uma força de imposição estatal, e não um serviço público (CASTRO, 1977).

Na Primeira República, a corporação manteve sua função de controle social, atuando em defesa da ordem estabelecida e reprimindo manifestações políticas. Essa trajetória reforçou a percepção da polícia como braço armado do Estado, em detrimento de sua função cidadã (COSTA, 2004).

Durante a ditadura militar, a PMERJ foi incorporada ao aparato repressivo nacional, intensificando práticas autoritárias e ampliando a distância entre polícia e sociedade. A ausência de mecanismos de controle e a centralização administrativa reforçaram sua identidade militarizada (MESQUITA NETO, 2004).

Com a redemocratização, surgiram iniciativas de reforma institucional, como a introdução da filosofia da polícia comunitária. Contudo, essas iniciativas enfrentaram resistências internas e limitações estruturais, revelando a dificuldade de romper com o legado histórico (FERREIRA, 1995).

A apresentação desta obra enfatiza que compreender a PMERJ é compreender o Brasil. Sua trajetória reflete as tensões entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania, militarização e proximidade comunitária (ARANTES, 2026).

O prefácio ressalta que a busca por uma polícia cidadã é um desafio contemporâneo. A PMERJ precisa superar sua herança autoritária e militarizada para se tornar uma instituição voltada para a coprodução da segurança e para o respeito aos direitos humanos (BALESTRERI, 2003).

A análise histórica demonstra que a PMERJ sempre esteve no centro das disputas políticas e sociais. Sua função oscilou entre a repressão e a tentativa de aproximação comunitária, refletindo os dilemas da segurança pública brasileira (BITTNER, 2003).

O estudo também destaca a importância das influências internacionais, como o modelo britânico de Robert Peel e o sistema Koban japonês, que oferecem alternativas ao modelo militarizado brasileiro (ARANTES, 2026).

A apresentação e o prefácio reforçam que a PMERJ não pode ser compreendida apenas como uma corporação policial. Ela é uma instituição que sintetiza os dilemas da formação do Estado brasileiro e da construção da democracia (COMPARATO, 2015).

A obra busca contribuir para o debate sobre segurança pública, oferecendo uma análise crítica da trajetória da PMERJ e apontando caminhos para sua transformação em uma polícia cidadã (BENGOCHEA, 2004).

O prefácio conclui que a superação da herança autoritária exige vontade política, investimentos em formação e a adoção de modelos de policiamento voltados para a cidadania. A PMERJ precisa se reinventar para responder às demandas de uma sociedade democrática (ARANTES, 2026).

Assim, esta obra se apresenta como um convite à reflexão sobre o papel da PMERJ na história e no futuro do Brasil. Mais do que uma análise institucional, é uma proposta de transformação social, voltada para a construção de uma segurança pública democrática e cidadã.

O policiamento comunitário no Brasil surgiu como resposta às limitações do modelo tradicional, marcado pela reatividade e pelo distanciamento da população. Desde os anos 1980, experiências pioneiras em estados como Rio de Janeiro e São Paulo buscaram aproximar a polícia das comunidades, inspiradas em modelos internacionais, mas adaptadas às especificidades locais (MUNIZ; ZACCHI, 2005). A PMERJ, nesse contexto, enfrentou o desafio de conciliar sua identidade militarizada com práticas de proximidade, muitas vezes restritas a projetos isolados e sem continuidade.

A filosofia comunitária, consolidada em documentos oficiais como a Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública (2003, reformulada em 2008), enfatizou direitos humanos e participação social como pilares da formação policial (MESQUITA NETO, 1999). No entanto, a PMERJ encontrou resistências internas, ligadas ao corporativismo e à cultura de pronta resposta, o que limitou a efetividade das iniciativas. A experiência mostra que a transição para uma polícia cidadã exige não apenas treinamento, mas também mudanças estruturais e simbólicas.

A influência internacional sobre a PMERJ é evidente. O modelo britânico de Robert Peel, com foco na legitimidade e consentimento da comunidade, e o sistema japonês Koban, baseado em bases locais de proximidade, foram referências para programas brasileiros de cooperação técnica, como o acordo Brasil-Japão de 2008 (TAVARES DOS SANTOS et al., 2011). Essas experiências trouxeram a ideia de descentralização e coprodução da segurança, mas sua aplicação no Rio de Janeiro foi parcial e fragmentada.

Nos Estados Unidos, o conceito de Community Oriented Policing Services (COPS) inspirou práticas de consulta e mobilização comunitária, que também influenciaram debates no Brasil. Contudo, a PMERJ operou em um contexto de violência urbana extrema e presença do crime organizado, o que dificultou a implementação plena desses modelos (BAYLEY, 1998). A adaptação brasileira precisou lidar com a realidade das favelas e das desigualdades sociais, tornando o policiamento comunitário uma prática de alto risco e baixa institucionalização.

Assim, a trajetória da PMERJ revela um paradoxo: ao mesmo tempo em que buscou incorporar modelos internacionais de proximidade, manteve-se presa a uma estrutura militarizada e autoritária. A superação desse dilema depende de reformas profundas, que integrem direitos humanos, accountability e participação comunitária como elementos centrais da segurança pública. Como observa Arantes (2026), a transição para uma polícia cidadã é não apenas uma necessidade institucional, mas um imperativo democrático.

REFLEXÃO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DEVER DO ESTADO E RESPONSABILIDADE DE TODOS (ART. 144 DA CF/88)

O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Esse dispositivo inaugura um paradigma democrático que busca superar a tradição autoritária das polícias militares, incluindo a PMERJ, cuja origem remonta à Guarda Real de Polícia criada em 1809 (BRETAS, 1998). A partir desse marco, a segurança pública passa a ser compreendida como uma função compartilhada entre Estado e sociedade.

Historicamente, a PMERJ foi concebida como força de contenção social, voltada à manutenção da ordem e à defesa do poder central. Essa configuração institucional reforçou uma cultura de militarização e distanciamento da população, em contraste com o princípio constitucional de responsabilidade coletiva (CASTRO, 1977). O desafio contemporâneo é alinhar a prática policial ao espírito democrático da Constituição.

A noção de responsabilidade compartilhada implica reconhecer que a segurança não pode ser monopólio da polícia. A PMERJ deve atuar em parceria com comunidades, associações civis e demais órgãos públicos, promovendo a coprodução da ordem e da tranquilidade social. Essa perspectiva aproxima-se da filosofia da polícia comunitária, que busca integrar polícia e sociedade na resolução de problemas locais (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

Contudo, a prática cotidiana da PMERJ ainda enfrenta resistências internas e externas. O corporativismo policial, a cultura de pronta resposta e a desconfiança da população dificultam a implementação plena do paradigma constitucional (MESQUITA NETO, 2004). A distância entre o texto da lei e a realidade institucional revela a necessidade de reformas profundas.

A trajetória da PMERJ mostra que a segurança pública, como dever do Estado e responsabilidade de todos, exige uma polícia que não apenas reprima, mas que construa, junto à sociedade, um ambiente de paz e justiça. Como observa Arantes (2026), a transição para uma polícia cidadã é não apenas uma necessidade institucional, mas um imperativo democrático.

A Constituição de 1988 também reforça a ideia de que a segurança pública deve ser exercida para a preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Isso implica que a PMERJ deve se orientar por princípios de legalidade, ética e respeito aos direitos humanos (BALESTRERI, 2003).

A PMERJ, ao longo de sua história, oscilou entre práticas repressivas e iniciativas de aproximação comunitária. Essa ambivalência reflete os dilemas da segurança pública brasileira, que oscila entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BITTNER, 2003).

O artigo 144 da CF/88 legitima a participação da sociedade na construção da segurança pública. Isso significa que conselhos comunitários, associações de moradores e organizações civis devem ser integrados às políticas de segurança, em parceria com a PMERJ (FERREIRA, 1995).

A trajetória institucional da PMERJ revela que a corporação precisa superar sua herança autoritária e militarizada para se tornar uma instituição cidadã. Essa transformação exige investimentos em formação, accountability e participação comunitária (MESQUITA NETO, 1999).

A segurança pública, como dever do Estado e responsabilidade de todos, exige uma polícia que respeite os direitos humanos e promova a coprodução da ordem. A PMERJ, nesse sentido, deve se reinventar para responder às demandas de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

A Constituição de 1988 também reforça a ideia de que a segurança pública é responsabilidade de todos os cidadãos. Isso implica que a PMERJ deve atuar em parceria com a sociedade, promovendo a construção coletiva da ordem e da tranquilidade social (ARANTES, 2026).

A trajetória da PMERJ mostra que a corporação precisa superar sua herança autoritária e militarizada para se tornar uma instituição cidadã. Essa transformação exige reformas profundas e investimentos em formação (COSTA, 2004).

A segurança pública, como dever do Estado e responsabilidade de todos, exige uma polícia que não apenas reprima, mas que construa, junto à sociedade, um ambiente de paz e justiça (BRETAS, 1998).

A PMERJ, ao longo de sua história, oscilou entre práticas repressivas e iniciativas de aproximação comunitária. Essa ambivalência reflete os dilemas da segurança pública brasileira (CASTRO, 1977).

Refletir sobre a trajetória da PMERJ à luz do artigo 144 da CF/88 é reconhecer que a corporação precisa se reinventar para se tornar uma instituição cidadã, capaz de responder às demandas de uma sociedade democrática (ARANTES, 2026).

A RELEVÂNCIA DA PMERJ NO CENÁRIO NACIONAL COMO INSTITUIÇÃO PIONEIRA E LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) ocupa um lugar singular no cenário nacional, sendo considerada uma instituição pioneira e, em muitos momentos, um laboratório de políticas públicas de segurança. Desde sua origem na Guarda Real de Polícia, em 1809, a corporação foi referência para outras forças policiais do Brasil (BARRETO FILHO; LIMA, 1939).

No século XIX, a PMERJ foi protagonista na repressão de movimentos sociais e insurreições urbanas, consolidando-se como força de contenção política. Essa função reforçou sua identidade militarizada e a percepção de que a polícia era instrumento do Estado (CASTRO, 1977).

Durante a ditadura militar, a PMERJ foi incorporada ao aparato repressivo nacional, intensificando práticas autoritárias e ampliando sua relevância como laboratório de políticas de controle social (SAPORI, 2007).

Com a redemocratização, a PMERJ foi palco de experiências pioneiras em policiamento comunitário e programas de proximidade. Projetos como o “policiamento interativo” em Copacabana tornaram-se referência nacional (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A relevância da PMERJ também se manifesta na cooperação internacional. O acordo Brasil-Japão de 2008, que introduziu o sistema Koban no país, teve como uma de suas principais bases a Polícia Militar do Rio de Janeiro (TAVARES DOS SANTOS et al., 2011).

Contudo, a PMERJ enfrenta desafios específicos, ligados à complexidade da violência urbana no Rio de Janeiro. A presença do crime organizado e a desigualdade social tornam o estado um ambiente de alta complexidade (COSTA, 2004).

A trajetória institucional da PMERJ mostra que sua relevância nacional não decorre apenas de sua história, mas também de sua capacidade de experimentar e adaptar modelos de policiamento (FERREIRA, 1995).

Essa relevância, contudo, é ambivalente. Ao mesmo tempo em que a PMERJ é vista como laboratório de inovação, também é criticada por práticas autoritárias e violações de direitos humanos (BALESTRERI, 2003).

A análise histórica demonstra que a PMERJ sempre esteve no centro das disputas políticas e sociais do país. Sua função oscilou entre a repressão e a tentativa de aproximação comunitária (BITTNER, 2003).

A relevância da PMERJ também se manifesta na formação policial. A corporação foi pioneira na introdução de disciplinas de direitos humanos e policiamento comunitário em seus cursos de formação (MESQUITA NETO, 1999).

Ao longo de sua trajetória, a PMERJ consolidou-se como instituição estratégica para a segurança pública brasileira. Sua relevância decorre tanto de sua história quanto de sua capacidade de experimentar modelos de policiamento (ARANTES, 2026).

Essa posição exige responsabilidade. A PMERJ precisa superar sua herança autoritária e militarizada para se tornar uma instituição cidadã, capaz de responder às demandas de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

Refletir sobre a trajetória da PMERJ é reconhecer sua importância como instituição pioneira e laboratório de políticas públicas. Mais do que uma corporação estadual, a PMERJ é referência nacional (BRETAS, 1998).

Como observa Comparato (2015), a construção da democracia exige instituições capazes de conciliar ordem e cidadania, repressão e direitos. A PMERJ é protagonista desse processo.

Portanto, a relevância da PMERJ no cenário nacional decorre de sua história, de sua capacidade de inovação e de sua posição estratégica na segurança pública brasileira. A corporação é, ao mesmo tempo, laboratório de políticas públicas e espelho das contradições nacionais, exigindo constante reflexão e reforma (ARANTES, 2026).

CAPÍTULO 1: GÊNESE E EVOLUÇÃO HISTÓRICA (1809 – 1975)

A gênese da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) remonta à criação da Guarda Real de Polícia em 1809, instituída por D. João VI após a chegada da Família Real ao Brasil. Inspirada na Gendarmerie francesa, a Guarda foi concebida como força de contenção social e instrumento de manutenção da ordem pública, refletindo o modelo europeu de polícia militarizada (BRETAS, 1998).

A criação da Guarda Real de Polícia representou uma resposta imediata às necessidades de controle urbano da Corte, que se expandia rapidamente com a chegada da Família Real e da elite portuguesa. A instituição foi estruturada para garantir estabilidade política e proteger os interesses das elites coloniais (BARRETO FILHO; LIMA, 1939).

Durante o período imperial, a Guarda Real consolidou-se como braço armado do Estado, atuando na repressão de revoltas populares e insurreições urbanas. Essa função reforçou sua identidade militarizada e a percepção de que a polícia era instrumento de imposição estatal, em detrimento de um serviço público voltado à cidadania (CASTRO, 1977).

A transição da Guarda Real para a Polícia da Corte manteve a lógica militarizada, reforçando a centralização administrativa e a verticalidade hierárquica. Essa configuração institucional perpetuou-se ao longo do século XIX, consolidando a disciplina e a hierarquia como pilares da identidade policial (COSTA, 2004).

A Primeira República não alterou substancialmente essa estrutura. A polícia continuou a ser utilizada como instrumento de repressão política e social, atuando em defesa da ordem estabelecida e reprimindo manifestações populares (MESQUITA NETO, 2004).

A dualidade entre polícia ostensiva e investigativa, fixada em 1969 durante a ditadura militar, cristalizou um modelo fragmentado e ineficiente. Essa divisão comprometeu a eficácia da segurança pública e reforçou a militarização da PMERJ (SAPORI, 2007).

A ditadura militar intensificou a militarização da corporação, subordinando-a ao aparato repressivo nacional. Nesse período, a PMERJ foi marcada pela ausência de mecanismos de accountability e pela ampliação da distância entre polícia e sociedade (COSTA, 2004).

A disciplina e a hierarquia foram reforçadas como valores centrais, transmitidos por ritos de passagem e práticas formativas. O chamado “currículo oculto” desempenhou papel crucial na transmissão de valores implícitos, consolidando o ethos militar (MESQUITA NETO, 1999).

A identidade institucional da PMERJ foi moldada por símbolos e linguagens próprias, como continências, uniformes e códigos de rádio, que sacralizaram a atividade policial e consolidaram a cultura militar (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício. Essa narrativa reforçou a masculinidade militar e a lógica de guerra (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública. Essa realidade tensionou os modelos democráticos de policiamento (COSTA, 2004).

A identidade da PMERJ foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter. Essa resiliência moral fortaleceu a corporação diante das críticas externas (BALESTRERI, 2003).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A identidade da PMERJ refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A identidade institucional foi reforçada por práticas de isolamento social, que restringiram o convívio do policial aos pares da corporação. Esse fenômeno retroalimentou as convicções internas (COSTA, 2004).

A identidade da PMERJ foi marcada pela ambivalência entre tradição e modernidade, disciplina e cidadania, guerra e serviço público. Essa ambivalência refletiu os dilemas da segurança pública brasileira (BITTNER, 2003).

Refletir sobre a gênese e evolução histórica da PMERJ é reconhecer que a corporação precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática. Essa identidade deve ser reinterpretada como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (ARANTES, 2026).

A GUARDA REAL DE POLÍCIA: A CHEGADA DA FAMÍLIA REAL E A CRIAÇÃO DA GUARDA EM 1809

A chegada da Família Real ao Brasil em 1808 representou um marco decisivo para a organização da segurança pública. A criação da Guarda Real de Polícia em 1809 foi resposta imediata às necessidades de controle urbano da Corte, que se expandia rapidamente (BRETAS, 1998).

Inspirada na Gendarmerie francesa, a Guarda Real foi concebida como força de contenção social e instrumento de manutenção da ordem pública. Essa inspiração europeia reforçou a militarização da polícia brasileira desde sua origem (BARRETO FILHO; LIMA, 1939).

A Guarda Real foi estruturada para garantir estabilidade política e proteger os interesses das elites coloniais. Sua função primordial foi assegurar a ordem e controlar as populações urbanas (CASTRO, 1977).

A criação da Guarda Real consolidou a disciplina e a hierarquia como valores centrais da identidade policial. Esses elementos transcenderam a mera organização administrativa e se tornaram pilares ontológicos da corporação (COSTA, 2004).

A Guarda Real atuou na repressão de revoltas populares e insurreições urbanas, reforçando sua identidade militarizada e a percepção de que a polícia era instrumento de imposição estatal (MESQUITA NETO, 2004).

A disciplina foi transmitida por ritos de passagem e práticas formativas, consolidando o ethos militar. O “currículo oculto” desempenhou papel crucial na transmissão de valores implícitos (MESQUITA NETO, 1999).

A identidade institucional da Guarda Real foi moldada por símbolos e linguagens próprias, como continências e uniformes, que sacralizaram a atividade policial (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício. Essa narrativa reforçou a masculinidade militar e a lógica de guerra (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A Guarda Real consolidou-se como braço armado do Estado, atuando em defesa da ordem estabelecida e reprimindo manifestações populares (CASTRO, 1977).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A identidade da Guarda Real foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A identidade da Guarda Real refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A identidade institucional foi reforçada por práticas de isolamento social, que restringiram o convívio do policial aos pares da corporação (COSTA, 2004).

A identidade da Guarda Real foi marcada pela ambivalência entre tradição e modernidade, disciplina e cidadania, guerra e serviço público (BITTNER, 2003).

Refletir sobre a criação da Guarda Real é reconhecer que a corporação nasceu militarizada e precisa reinterpretar sua identidade como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (ARANTES, 2026).

A Polícia da Corte – Atuação durante o Império e a transição para a República

A Polícia da Corte, sucessora da Guarda Real de Polícia, consolidou-se como instituição fundamental para a manutenção da ordem durante o período imperial. Criada em 1809, sua função primordial era garantir a estabilidade política e proteger os interesses da elite colonial, refletindo o modelo militarizado inspirado na Gendarmerie francesa (BRETAS, 1998).

Durante o Império, a Polícia da Corte foi utilizada como instrumento de repressão contra revoltas populares e insurreições urbanas, como a Revolta dos Malês e a Revolta da Cabanagem. Essa atuação reforçou sua identidade como força de contenção social (CASTRO, 1977).

A centralização administrativa e a verticalidade hierárquica da corporação consolidaram a disciplina e a hierarquia como pilares da identidade policial. Esses elementos transcenderam a mera organização administrativa e se tornaram valores ontológicos (COSTA, 2004).

A Polícia da Corte atuava em defesa da ordem estabelecida, reprimindo manifestações políticas e sociais que ameaçassem a estabilidade do regime imperial. Essa função reforçou a percepção da polícia como braço armado do Estado (MESQUITA NETO, 2004).

A disciplina foi transmitida por ritos de passagem e práticas formativas, consolidando o ethos militar. O “currículo oculto” desempenhou papel crucial na transmissão de valores implícitos (MESQUITA NETO, 1999).

A identidade institucional da Polícia da Corte foi moldada por símbolos e linguagens próprias, como continências e uniformes, que sacralizaram a atividade policial (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício. Essa narrativa reforçou a masculinidade militar e a lógica de guerra (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A transição para a República não alterou substancialmente essa estrutura. A polícia continuou a ser utilizada como instrumento de repressão política e social, atuando em defesa da ordem estabelecida (CASTRO, 1977).

A identidade da Polícia da Corte foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A identidade da Polícia da Corte refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A identidade institucional foi reforçada por práticas de isolamento social, que restringiram o convívio do policial aos pares da corporação (COSTA, 2004).

A identidade da Polícia da Corte foi marcada pela ambivalência entre tradição e modernidade, disciplina e cidadania, guerra e serviço público (BITTNER, 2003).

A disciplina e a hierarquia foram reforçadas como valores centrais, transmitidos por ritos de passagem e práticas formativas (MESQUITA NETO, 1999).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A identidade da Polícia da Corte foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como prova de honra e profissionalismo (BALESTRERI, 2003).

Refletir sobre a Polícia da Corte é reconhecer que a corporação nasceu militarizada e precisa reinterpretar sua identidade como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (ARANTES, 2026).

A Fusão de 1975: O impacto da fusão entre a Polícia Militar do Estado da Guanabara e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

A fusão de 1975 entre a Polícia Militar do Estado da Guanabara e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro consolidou a estrutura atual da PMERJ. Esse processo foi resultado da fusão política e administrativa dos dois estados, determinada pela ditadura militar (BRETAS, 1998).

A fusão representou um marco institucional, unindo duas corporações com culturas e tradições distintas. A Polícia da Guanabara, marcada pela urbanidade da capital federal, e a Polícia do Rio de Janeiro, com raízes históricas mais antigas, precisaram integrar suas práticas (CASTRO, 1977).

A integração das duas corporações exigiu a unificação de comandos, batalhões e estruturas administrativas. Essa reorganização reforçou a disciplina e a hierarquia como valores centrais da nova instituição (COSTA, 2004).

A fusão também consolidou a dualidade entre polícia ostensiva e investigativa, cristalizada em 1969. Essa divisão comprometeu a eficácia da segurança pública e reforçou a militarização da PMERJ (SAPORI, 2007).

A identidade institucional da nova PMERJ foi moldada por símbolos e linguagens próprias, que sacralizaram a atividade policial e consolidaram a cultura militar (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A fusão ampliou a presença da PMERJ em todo o território fluminense, consolidando sua função como principal força de segurança pública do estado (ARANTES, 2026).

A integração das duas corporações exigiu a padronização de currículos formativos e práticas disciplinares. O “currículo oculto” desempenhou papel crucial na transmissão de valores implícitos (MESQUITA NETO, 1999).

A fusão também reforçou práticas de isolamento social, que restringiram o convívio do policial aos pares da corporação (COSTA, 2004).

A identidade da nova PMERJ foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A fusão consolidou a PMERJ como instituição estratégica para a segurança pública brasileira, ampliando sua relevância nacional (COMPARATO, 2015).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (MESQUITA NETO, 2004).

A fusão refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

Refletir sobre a fusão de 1975 é reconhecer que a PMERJ consolidou sua estrutura atual, mas precisa reinterpretar sua identidade como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (ARANTES, 2026).

A fusão de 1975 permanece como marco histórico que consolidou a PMERJ como força de segurança pública, mas também perpetuou dilemas estruturais que ainda desafiam a corporação (COMPARATO, 2015).

CAPÍTULO 2: A Constituição de 1988 e o Novo Paradigma

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico para a segurança pública brasileira, inaugurando um novo paradigma que buscava superar a tradição autoritária herdada do período imperial e intensificada pela ditadura militar. O artigo 144 estabeleceu que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, redefinindo a função das polícias militares, incluindo a PMERJ (BRASIL, 1988).

A Constituição de 1988 introduziu a noção de coprodução da segurança, implicando que o Estado não poderia monopolizar a função policial. Essa perspectiva legitimou a participação da sociedade civil na construção da ordem pública, aproximando-se da filosofia da polícia comunitária (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

A PMERJ, contudo, enfrentou dificuldades para adaptar-se ao novo paradigma. Sua identidade institucional, profundamente marcada pelo ethos militar, resistiu às mudanças propostas pela Constituição, mantendo práticas tradicionais de policiamento reativo (MESQUITA NETO, 2004).

A dualidade entre polícia ostensiva e investigativa, cristalizada em 1969, continuou a comprometer a eficácia da segurança pública. Essa fragmentação estrutural dificultou a integração das ações e a transição para um modelo democrático de policiamento (SAPORI, 2007).

A Constituição de 1988 reforçou a ideia de que a segurança pública deve ser exercida para a preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Isso implicou que a PMERJ deveria se orientar por princípios de legalidade, ética e respeito aos direitos humanos (BALESTRERI, 2003).

A PMERJ, ao longo de sua trajetória, oscilou entre práticas repressivas e iniciativas de aproximação comunitária. Essa ambivalência refletiu os dilemas da segurança pública brasileira, que oscilava entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BITTNER, 2003).

O artigo 144 da CF/88 legitimou a participação da sociedade na construção da segurança pública. Isso significou que conselhos comunitários, associações de moradores e organizações civis deveriam ser integrados às políticas de segurança, em parceria com a PMERJ (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional da PMERJ foi reforçada por símbolos e linguagens próprias, como continências e uniformes, que sacralizaram a atividade policial e consolidaram a cultura militar (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício. Essa narrativa reforçou a masculinidade militar e a lógica de guerra (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública. Essa realidade tensionou os modelos democráticos de policiamento (COSTA, 2004).

A identidade da PMERJ foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter. Essa resiliência moral fortaleceu a corporação diante das críticas externas (BALESTRERI, 2003).

A Constituição de 1988 também reforçou a ideia de que a segurança pública é responsabilidade de todos os cidadãos. Isso implicou que a PMERJ deveria atuar em parceria com a sociedade, promovendo a construção coletiva da ordem e da tranquilidade social (ARANTES, 2026).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A identidade da PMERJ refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A identidade institucional foi reforçada por práticas de isolamento social, que restringiram o convívio do policial aos pares da corporação. Esse fenômeno retroalimentou as convicções internas (COSTA, 2004).

A Constituição de 1988 representou, portanto, um divisor de águas para a PMERJ, exigindo que a corporação reinterpretasse sua identidade como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a Constituição de 1988 é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática. Essa identidade deve ser reinterpretada como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (COMPARATO, 2015).

A TRANSIÇÃO DO MODELO DE SEGURANÇA NACIONAL PARA O MODELO DE SEGURANÇA CIDADÃ

A transição do modelo de segurança nacional para o modelo de segurança cidadã foi um dos principais desafios enfrentados pela PMERJ após a Constituição de 1988. O modelo anterior, consolidado durante a ditadura militar, privilegiava a lógica da repressão e da defesa do Estado, em detrimento da proteção cidadã (COSTA, 2004).

O modelo de segurança nacional via a polícia como instrumento de contenção social e de combate a inimigos internos. Essa perspectiva reforçou a militarização da PMERJ e a distância entre polícia e sociedade (MESQUITA NETO, 2004).

A Constituição de 1988 introduziu o paradigma da segurança cidadã, que enfatizava a proteção dos direitos humanos e a participação da sociedade na construção da ordem pública (BRASIL, 1988).

A transição para esse novo modelo exigiu mudanças profundas na identidade institucional da PMERJ, que precisou conciliar sua tradição militar com as demandas democráticas contemporâneas (ARANTES, 2026).

A filosofia da polícia comunitária foi uma das principais estratégias adotadas para promover essa transição. Inspirada em modelos internacionais, buscava integrar polícia e sociedade na resolução de problemas locais (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

A PMERJ, contudo, enfrentou resistências internas, ligadas ao corporativismo e à manutenção de práticas tradicionais de policiamento reativo. Essas resistências dificultaram a implementação plena do modelo de segurança cidadã (MESQUITA NETO, 2004).

A dualidade entre polícia ostensiva e investigativa continuou a comprometer a eficácia da segurança pública, dificultando a integração das ações e a transição para um modelo democrático de policiamento (SAPORI, 2007).

A identidade institucional da PMERJ foi reforçada por símbolos e linguagens próprias, que sacralizaram a atividade policial e consolidaram a cultura militar (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício. Essa narrativa reforçou a masculinidade militar e a lógica de guerra (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A identidade da PMERJ foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A transição para o modelo de segurança cidadã exigiu investimentos em formação, accountability e participação comunitária. Esses elementos foram fundamentais para aproximar a polícia da sociedade (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A transição do modelo de segurança nacional para o modelo de segurança cidadã refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

Refletir sobre essa transição é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática. Essa identidade deve ser reinterpretada como instrumento de cidadania, e não apenas de guerra (ARANTES, 2026).

A transição para o modelo de segurança cidadã permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem direitos humanos, accountability e participação comunitária como elementos centrais da segurança pública (COMPARATO, 2015).

A PMERJ sob a égide democrática – desafios de adaptação institucional aos Direitos Humanos

A redemocratização brasileira, consolidada com a Constituição de 1988, trouxe novos desafios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A corporação, historicamente marcada por práticas autoritárias e militarizadas, precisou adaptar-se a um contexto em que os Direitos Humanos passaram a ser pilares da segurança pública (BRASIL, 1988).

O artigo 144 da Constituição estabeleceu que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exigindo da PMERJ uma atuação voltada não apenas para a repressão, mas para a proteção da cidadania (COMPARATO, 2015).

Essa mudança paradigmática implicou a necessidade de revisão da identidade institucional da corporação, que até então se via como força de contenção social e braço armado do Estado (BRETAS, 1998).

A PMERJ enfrentou resistências internas à adoção de práticas voltadas para os Direitos Humanos, ligadas ao corporativismo e à cultura de pronta resposta. Essas resistências dificultaram a implementação de programas de policiamento comunitário (MESQUITA NETO, 2004).

A filosofia da polícia comunitária, introduzida nos anos 1990, buscava aproximar a corporação da sociedade, mas encontrou barreiras estruturais e culturais que limitaram sua efetividade (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A dualidade entre polícia ostensiva e investigativa, cristalizada em 1969, continuou a comprometer a eficácia da segurança pública e dificultou a integração das ações (SAPORI, 2007).

A PMERJ precisou incorporar disciplinas de Direitos Humanos em seus currículos formativos, influenciando a Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública (MESQUITA NETO, 1999).

A identidade institucional foi reforçada por símbolos e linguagens próprias, como continências e uniformes, que sacralizaram a atividade policial e consolidaram a cultura militar (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício, dificultando a transição para uma polícia cidadã (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A identidade da PMERJ foi vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna foi visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A Constituição de 1988 reforçou a ideia de que a segurança pública é responsabilidade de todos os cidadãos, legitimando a participação da sociedade na construção da ordem pública (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A PMERJ refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A adaptação institucional aos Direitos Humanos permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem accountability e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a PMERJ sob a égide democrática é reconhecer que a corporação precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

CAPÍTULO 3: Estrutura Institucional e Organizacional da PMERJ

A estrutura institucional da PMERJ é marcada pela hierarquia e disciplina, elementos que transcendem a mera organização administrativa e se tornaram pilares ontológicos da identidade policial (CASTRO, 1977).

A verticalidade hierárquica estabelece um sistema de autoridade que garante previsibilidade em cenários de caos urbano e violência extrema (COSTA, 2004).

A disciplina é transmitida por ritos de passagem e práticas formativas, consolidando o ethos militar e moldando a subjetividade do policial (MESQUITA NETO, 1999).

A identidade institucional é reforçada por símbolos e linguagens próprias, como continências e uniformes, que sacralizam a atividade policial (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação é permeado por narrativas heroicas que projetam o policial como combatente pronto para o sacrifício (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A estrutura organizacional da PMERJ é composta por Comandos de Policiamento de Área (CPAs), que distribuem territorialmente os batalhões e garantem a presença da corporação em todo o estado (ARANTES, 2026).

Os CPAs funcionam como unidades estratégicas de comando, responsáveis pela coordenação das atividades operacionais em suas respectivas áreas (COSTA, 2004).

A formação do oficial e do praça é organizada por currículos pedagógicos que evoluíram ao longo do tempo, incorporando disciplinas de Direitos Humanos e policiamento comunitário (MESQUITA NETO, 1999).

O “currículo oculto” desempenha papel crucial na transmissão de valores implícitos, consolidando a disciplina e a hierarquia como valores centrais (MESQUITA NETO, 2004).

A estrutura organizacional da PMERJ reflete as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A identidade institucional é vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna é visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A estrutura organizacional é constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar (ARANTES, 2026).

Essa estrutura é ambivalente: ao mesmo tempo em que garante coesão e previsibilidade, dificulta a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A estrutura organizacional da PMERJ foi moldada por símbolos e linguagens próprias, que sacralizaram a atividade policial (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A estrutura institucional e organizacional da PMERJ permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem accountability e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a estrutura institucional da PMERJ é reconhecer que a corporação precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

ESTRUTURA INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL DA PMERJ

ANÁLISE DA HIERARQUIA E DISCIPLINA COMO PILARES VOLTADOS À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

A hierarquia e a disciplina constituem os pilares fundamentais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), funcionando não apenas como mecanismos de controle simbólico, mas como instrumentos de eficiência administrativa. Desde sua gênese, esses valores foram incorporados como elementos centrais da identidade institucional (CASTRO, 1977).

A verticalidade hierárquica garante previsibilidade em cenários de caos urbano, permitindo que a corporação funcione como bloco monolítico. Essa previsibilidade é essencial para a eficácia operacional e administrativa (COSTA, 2004).

A disciplina, transmitida por ritos de passagem e práticas formativas, molda a subjetividade do policial e reforça a coesão da tropa. Essa coesão é vital para enfrentar situações de estresse extremo (MESQUITA NETO, 1999).

A hierarquia organiza as relações sociais dentro da caserna, estabelecendo uma gramática de respeito que se reflete na forma como o policial interage com a sociedade (BRETAS, 1998).

A disciplina é vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna é visto como teste de caráter. Essa resiliência moral fortalece a identidade institucional (BALESTRERI, 2003).

A hierarquia e a disciplina são constantemente reafirmadas em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagra o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Esses valores são ambivalentes: ao mesmo tempo em que garantem coesão e previsibilidade, dificultam a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A hierarquia e a disciplina refletem as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A disciplina é reforçada por símbolos e linguagens institucionais, como continências e uniformes, que sacralizam a atividade policial (CASTRO, 1977).

A hierarquia organiza não apenas funções administrativas, mas também a percepção social do policial dentro da tropa (COSTA, 2004).

A disciplina é reforçada por práticas de isolamento social, que restringem o convívio do policial aos pares da corporação (MESQUITA NETO, 2004).

A hierarquia e a disciplina são vividas como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna é visto como prova de honra e profissionalismo (BALESTRERI, 2003).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a disciplina é a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A hierarquia e a disciplina permanecem como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem accountability e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a hierarquia e a disciplina é reconhecer que a PMERJ precisa reinterpretar esses valores como instrumentos de cidadania, e não apenas de guerra (COMPARATO, 2015).

Distribuição territorial: Comandos de Policiamento de Área (CPAs) e o papel estratégico dos Batalhões

A distribuição territorial da PMERJ é organizada por meio dos Comandos de Policiamento de Área (CPAs), que funcionam como unidades estratégicas de comando responsáveis pela coordenação das atividades operacionais em suas respectivas regiões (ARANTES, 2026).

Os CPAs garantem a presença da corporação em todo o estado, permitindo que a PMERJ atue de forma descentralizada e adaptada às especificidades locais (COSTA, 2004).

Cada CPA é composto por batalhões que desempenham papel fundamental na execução das atividades de policiamento ostensivo (BRETAS, 1998).

Os batalhões funcionam como unidades operacionais de base, responsáveis pela manutenção da ordem pública em áreas específicas (CASTRO, 1977).

A distribuição territorial da PMERJ reflete a necessidade de garantir capilaridade e presença constante em todo o território fluminense (MESQUITA NETO, 2004).

Os CPAs são organizados de forma hierárquica, garantindo previsibilidade e eficiência administrativa (COSTA, 2004).

Os batalhões são constantemente reafirmados como unidades estratégicas em cerimônias internas, reforçando a identidade institucional da corporação (ARANTES, 2026).

A distribuição territorial é vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna é visto como prova de honra e profissionalismo (BALESTRERI, 2003).

A violência urbana contemporânea retroalimentou a necessidade de presença constante da PMERJ em áreas conflagradas (COSTA, 2004).

A distribuição territorial reflete as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

Os CPAs e batalhões são reforçados por símbolos e linguagens institucionais, que sacralizam a atividade policial (CASTRO, 1977).

A distribuição territorial é organizada de forma a garantir previsibilidade em cenários de caos urbano (COSTA, 2004).

Os batalhões funcionam como instrumentos de legitimação da autoridade estatal (COMPARATO, 2015).

A distribuição territorial permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem accountability e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a distribuição territorial é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

A FORMAÇÃO DO OFICIAL E DO PRAÇA: EVOLUÇÃO DOS CURRÍCULOS PEDAGÓGICOS

A formação do oficial e do praça na PMERJ é organizada por currículos pedagógicos que evoluíram ao longo do tempo, incorporando disciplinas de Direitos Humanos e policiamento comunitário (MESQUITA NETO, 1999).

O “currículo oculto” desempenha papel crucial na transmissão de valores implícitos, consolidando a disciplina e a hierarquia como valores centrais (MESQUITA NETO, 2004).

A formação é vivida como experiência de dignidade, onde suportar as agruras da caserna é visto como teste de caráter (BALESTRERI, 2003).

A identidade institucional é reforçada por símbolos e linguagens próprias, como continências e uniformes (BRETAS, 1998).

O cotidiano da formação é permeado por narrativas heroicas que projetam o policial como combatente pronto para o sacrifício (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A formação do oficial é organizada de forma hierárquica, garantindo previsibilidade e eficiência administrativa (COSTA, 2004).

A formação do praça é marcada por práticas de isolamento social, que restringem o convívio do policial aos pares da corporação (MESQUITA NETO, 2004).

A formação é constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar (ARANTES, 2026).

Essa formação é ambivalente: ao mesmo tempo em que garante coesão e previsibilidade, dificulta a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A violência urbana contemporânea retroalimentou a necessidade de formação voltada para o enfrentamento bélico (COSTA, 2004).

A formação reflete as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A formação é reforçada por símbolos e linguagens institucionais, que sacralizam a atividade policial (CASTRO, 1977).

A formação é organizada de forma a garantir previsibilidade em cenários de caos urbano (COSTA, 2004).

A formação permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem accountability e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a formação do oficial e do praça é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

CAPÍTULO 4: FILOSOFIAS DE POLICIAMENTO E PROXIMIDADE

 

FILOSOFIAS DE POLICIAMENTO E PROXIMIDADE

As filosofias de policiamento e proximidade surgiram como resposta às limitações do modelo tradicional de policiamento reativo, marcado pela militarização e pelo distanciamento da população. No caso da PMERJ, essas filosofias foram introduzidas como tentativa de alinhar a corporação às exigências democráticas da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988).

O policiamento comunitário, inspirado em modelos internacionais como o britânico de Robert Peel e o japonês Koban, buscou integrar polícia e sociedade na resolução de problemas locais (TAVARES DOS SANTOS et al., 2011).

A filosofia da proximidade enfatizou a coprodução da segurança, legitimando a participação da sociedade civil na construção da ordem pública (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

A PMERJ enfrentou resistências internas à adoção dessas filosofias, ligadas ao corporativismo e à manutenção de práticas tradicionais de policiamento reativo (MESQUITA NETO, 2004).

A identidade institucional, marcada pelo ethos militar, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício, em contraste com a lógica de proximidade (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A filosofia da proximidade exigiu investimentos em formação, accountability e participação comunitária, elementos fundamentais para aproximar a polícia da sociedade (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Refletir sobre as filosofias de policiamento e proximidade é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

POLÍCIA COMUNITÁRIA NO RIO DE JANEIRO: DAS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS ÀS UPPS

A polícia comunitária no Rio de Janeiro surgiu nos anos 1980 e 1990 como resposta às limitações do modelo tradicional de policiamento. Experiências pioneiras buscaram aproximar a polícia das comunidades, inspiradas em modelos internacionais (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A filosofia comunitária foi consolidada em documentos oficiais como a Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública, que enfatizou Direitos Humanos e participação social como pilares da formação policial (MESQUITA NETO, 1999).

A PMERJ enfrentou resistências internas à adoção da polícia comunitária, ligadas ao corporativismo e à cultura de pronta resposta (MESQUITA NETO, 2004).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício, em contraste com a lógica comunitária (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criadas em 2008, representaram a tentativa mais ambiciosa de implementar a filosofia comunitária no Rio de Janeiro (ARANTES, 2026).

As UPPs buscavam ocupar territórios dominados pelo crime organizado e estabelecer uma presença policial permanente, voltada para a proximidade com a comunidade (TAVARES DOS SANTOS et al., 2011).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

As UPPs refletiram as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A filosofia comunitária exigiu investimentos em formação, accountability e participação comunitária (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional foi reforçada por símbolos e linguagens próprias, que sacralizaram a atividade policial (CASTRO, 1977).

As UPPs permaneceram como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrassem Direitos Humanos e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a polícia comunitária no Rio de Janeiro é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

POLÍCIA DE PROXIMIDADE: O CONCEITO DE "SEGURANÇA PRESENTE" E A INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL

O programa “Segurança Presente” surgiu como iniciativa de policiamento de proximidade, buscando integrar a PMERJ com a sociedade civil em áreas estratégicas do Rio de Janeiro (ARANTES, 2026).

O conceito de proximidade enfatizou a coprodução da segurança, legitimando a participação da sociedade civil na construção da ordem pública (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

A PMERJ enfrentou resistências internas à adoção da filosofia de proximidade, ligadas ao corporativismo e à manutenção de práticas tradicionais (MESQUITA NETO, 2004).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício, em contraste com a lógica de proximidade (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

O programa “Segurança Presente” buscou ocupar áreas estratégicas e estabelecer uma presença policial permanente, voltada para a proximidade com a comunidade (ARANTES, 2026).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

O programa refletiu as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A filosofia de proximidade exigiu investimentos em formação, accountability e participação comunitária (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional foi reforçada por símbolos e linguagens próprias, que sacralizaram a atividade policial (CASTRO, 1977).

O programa “Segurança Presente” permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem Direitos Humanos e participação comunitária (ARANTES, 2026).

Refletir sobre a polícia de proximidade é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática (COMPARATO, 2015).

ANÁLISE CRÍTICA: SUCESSOS E GARGALOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA FILOSOFIA COMUNITÁRIA EM ÁREAS CONFLAGRADAS

A implementação da filosofia comunitária em áreas conflagradas do Rio de Janeiro revelou tanto sucessos quanto gargalos estruturais. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram exemplo de tentativa de aproximação comunitária em territórios dominados pelo crime organizado (ARANTES, 2026).

O sucesso inicial das UPPs foi marcado pela redução da violência em algumas comunidades, reforçando a importância da presença policial permanente e da ocupação territorial como estratégia de pacificação (TAVARES DOS SANTOS et al., 2011).

Contudo, os gargalos estruturais logo se tornaram evidentes, ligados à falta de continuidade das políticas públicas e à resistência interna da corporação, que ainda mantinha forte ethos militar (MESQUITA NETO, 2004).

A identidade institucional da PMERJ, marcada pela disciplina e hierarquia, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático, perpetuando práticas autoritárias (BRETAS, 1998).

O cotidiano da corporação foi permeado por narrativas heroicas que projetaram o policial como combatente pronto para o sacrifício, em contraste com a lógica comunitária de proximidade e diálogo (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública, o que limitou a efetividade das UPPs (COSTA, 2004).

A filosofia comunitária exigia investimentos em formação, accountability e participação comunitária, mas esses elementos foram insuficientes ou inconsistentes ao longo da implementação (FERREIRA, 1995).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar, que consagrou o policial como combatente disposto ao sacrifício, dificultando a adoção de uma postura cidadã (ARANTES, 2026).

Essa identidade ambivalente garantiu coesão e previsibilidade, mas ao mesmo tempo dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

As UPPs refletiram as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania, sem conseguir consolidar uma prática policial plenamente democrática (BRETAS, 1998).

A filosofia comunitária foi reforçada por símbolos e linguagens institucionais, mas muitas vezes esses elementos sacralizaram a atividade policial em detrimento da aproximação comunitária (CASTRO, 1977).

O programa das UPPs foi vivenciado como experiência de dignidade por parte de alguns policiais, mas também como imposição autoritária por parte das comunidades, revelando o choque de percepções (BALESTRERI, 2003).

A violência urbana e a presença do crime organizado tornaram a implementação da filosofia comunitária um desafio constante, exigindo estratégias de ocupação territorial que muitas vezes se confundiram com práticas militares (COSTA, 2004).

O currículo pedagógico da PMERJ incorporou disciplinas de Direitos Humanos e policiamento comunitário, mas o “currículo oculto” continuou a transmitir valores militares e beligerantes (MESQUITA NETO, 1999).

A filosofia comunitária foi constantemente tensionada pela lógica de guerra, que via o policial como combatente e não como mediador social (MUNIZ; ZACCHI, 2005).

As UPPs tiveram sucesso inicial em reduzir a letalidade policial, mas esse sucesso não se sustentou diante da falta de continuidade das políticas públicas e da ausência de investimentos sociais complementares (ARANTES, 2026).

A identidade institucional da PMERJ foi reforçada por práticas de isolamento social, que restringiram o convívio do policial aos pares da corporação, dificultando a oxigenação por ideias externas (COSTA, 2004).

A filosofia comunitária exigia a integração da polícia com conselhos comunitários e associações civis, mas essa integração foi parcial e muitas vezes simbólica (FERREIRA, 1995).

A violência urbana contemporânea retroalimentou o ethos militar, solidificando a visão de que a guerra era a única linguagem possível na segurança pública (COSTA, 2004).

A filosofia comunitária foi vivida como experiência de dignidade por parte de alguns policiais, mas também como imposição autoritária por parte das comunidades (BALESTRERI, 2003).

As UPPs refletiram as contradições do Estado brasileiro, oscilando entre autoritarismo e democracia, repressão e cidadania (BRETAS, 1998).

A identidade institucional foi constantemente reafirmada em cerimônias internas, como o juramento militar (ARANTES, 2026).

Essa identidade foi ambivalente: ao mesmo tempo em que garantiu coesão e previsibilidade, dificultou a transição para modelos de policiamento comunitário e democrático (COMPARATO, 2015).

A filosofia comunitária permanece como desafio contemporâneo, exigindo reformas profundas que integrem Direitos Humanos, accountability e participação comunitária como elementos centrais da segurança pública (ARANTES, 2026).

Refletir sobre os sucessos e gargalos da filosofia comunitária em áreas conflagradas é reconhecer que a PMERJ precisa equilibrar sua tradição militar com as exigências de uma sociedade democrática, reinterpretando sua identidade como instrumento de cidadania e não apenas de guerra (COMPARATO, 2015).

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