AJAP 021/219 – Conforme dispõe a Constituição Federal, no Caput do Art. 144, que indica a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, com EXCEÇÃO:

21 – Conforme dispõe a Constituição Federal, no Caput do Art. 144, que indica a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, com EXCEÇÃO:

a)Polícia Rodoviária Federal

b) Policia Civil

c) Força nacional

d) Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.