AJAP 134/219 - Dentre os atributos do Dever-Poder de Polícia, que alternativa da o conceito de Discricionariedade






134 - Dentre os atributos do Dever-Poder de Polícia, que alternativa da o conceito de Discricionariedade.
a) É a capacidade do policial em ser discreto em suas atribuições legais
b) É a capacidade de se praticar uma ação diretamente, por seus próprios meios, sem o acionamento do poder judiciário.
c) Liberdade de ação dentro dos limites legais para se concretizar o interesse público, fundada num juízo de oportunidade e conveniência;
d) É uma manifestação de vontade proferida pelo Estado e externado por agente público, ou por quem lhe faça às vezes, a fim de criar, modificar ou extinguir direitos, perseguindo o interesse público.

Postar um comentário

0 Comentários