AJAP 054/219 – A imputabilidade é a capacidade do agente (autor da conduta delitiva) ser responsabilizado penalmente, existindo alguns grupos que são em regra inimputáveis (não respondem) perante a Lei penal. Marque abaixo a alternativa que o agente/autor responde (é imputável) pela conduta criminosa.

54 – A imputabilidade é a capacidade do agente (autor da conduta delitiva) ser responsabilizado penalmente, existindo alguns grupos que são em regra inimputáveis (não respondem) perante a Lei penal. Marque abaixo a alternativa que o agente/autor responde (é imputável) pela conduta criminosa.

a) ( ) Menores de idade

b) ( ) Paciente de Doença Mental

*c) ( ) Servidores Públicos*

d) ( ) Portador de Síndrome de Down