Questões acerca do estatuto da polícia militar do RN, a lei N° 4.630 de 16 de Dezembro de 1976.

03) Qual alternativa apresenta um INCORREÇÃO de acordo com a a lei N° 4.630 de 16 de Dezembro de 1976?

A) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante geral interino da Polícia Militar.

B) Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais.

C) A precedência entre policiais-militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em Lei ou regulamento

D) Cargo policial-militar é aquele que só pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo.