O instituto administrativo da desapropriação tem sede constitucional, e seuprocedimento encontra-se disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Com relação a ele,assinale a alternativa correta:

 O instituto administrativo da desapropriação tem sede constitucional, e seuprocedimento encontra-se disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Com relação a ele,assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:

a.

Nos casos em que há desacordo com relação ao valor da indenização, a parte podeingressar com ação judicial.

b.

Embora seja um instituto administrativo, o procedimento de desapropriaçãonecessariamente deve passar pela via judicial.

c.

Por se tratar de instituto administrativo, o procedimento de desapropriação éexclusivamente administrativo.

d.

Nos casos em que há desacordo com relação ao valor da indenização, a parte não podeingressar com ação judicial.

e.

Se houver desacordo sobre o valor da indenização, a parte pode ingressar com demandaadministrativa para que o Poder Executivo decida sobre o caso.

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