No intuito de satisfazer as necessidades sociais, a Administração Pública executa várias atividades que, por sua vez, não devem ser confundidas com a prestação de serviço público. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

 No intuito de satisfazer as necessidades sociais, a Administração Pública executa várias atividades que, por sua vez, não devem ser confundidas com a prestação de serviço público.

Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

Escolha uma opção:

a. A Administração Pública pode e deve executar atividades estatais com finalidade

lucrativa sempre que desejar.

b. O poder de polícia é considerado uma comodidade aos cidadãos, sendo, portanto,

considerado como serviço público.

c. Quando o Estado exerce atividade econômica, é beneficiado pelas prerrogativas

inerentes ao Poder Público.

d. O ente estatal só pode intervir na atividade econômica por razões de interesse coletivo ou por imperativos da segurança nacional.

e. Obra pública pode ser considerada como sinônimo de serviço público, pois ambos visam maior conforto aos cidadãos.




Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado  será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

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