No intuito de satisfazer as necessidades sociais, a Administração Pública executa várias atividades que, por sua vez, não devem ser confundidas com a prestação de serviço público.
Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Escolha uma opção:
a. A Administração Pública pode e deve executar atividades estatais com finalidade
lucrativa sempre que desejar.
b. O poder de polícia é considerado uma comodidade aos cidadãos, sendo, portanto,
considerado como serviço público.
c. Quando o Estado exerce atividade econômica, é beneficiado pelas prerrogativas
inerentes ao Poder Público.
d. O ente estatal só pode intervir na atividade econômica por razões de interesse coletivo ou por imperativos da segurança nacional.
e. Obra pública pode ser considerada como sinônimo de serviço público, pois ambos visam maior conforto aos cidadãos.
Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Analisando as alternativas sobre atividades da Administração Pública
A questão busca identificar qual das alternativas apresenta a correta compreensão das atividades da Administração Pública, diferenciando aquelas que constituem serviços públicos das demais.
A alternativa correta é a letra d.
Justificativa:
- Intervenção estatal na economia: O Estado, por meio da Administração Pública, pode sim intervir na economia. No entanto, essa intervenção deve estar sempre justificada por razões de interesse coletivo ou por imperativos da segurança nacional. Essa é uma das formas pelas quais o Estado busca garantir o bem-estar social e o desenvolvimento econômico do país.
- Análise das demais alternativas:
- a) A Administração Pública pode e deve executar atividades estatais com finalidade lucrativa sempre que desejar: Essa afirmação é incorreta. A Administração Pública, em regra, não tem fins lucrativos. A busca pelo lucro é característica da iniciativa privada.
- b) O poder de polícia é considerado uma comodidade aos cidadãos, sendo, portanto, considerado como serviço público: O poder de polícia não é um serviço público, mas sim uma manifestação do poder de Estado, que visa garantir a ordem pública e a segurança.
- c) Quando o Estado exerce atividade econômica, é beneficiado pelas prerrogativas inerentes ao Poder Público: Ao exercer atividade econômica, o Estado não usufrui de todas as prerrogativas do poder público. Ele pode ser sujeito a normas e controles próprios do setor privado.
- e) Obra pública pode ser considerada como sinônimo de serviço público, pois ambos visam maior conforto aos cidadãos: Embora obras públicas possam resultar em serviços públicos, nem toda obra pública é um serviço público. Uma obra pública pode ser um meio para a prestação de um serviço público, mas não é sinônimo dele.
Conclusão:
A alternativa d) resume corretamente a possibilidade de intervenção do Estado na economia, desde que essa intervenção esteja justificada por razões de interesse público ou segurança nacional. Essa é uma das formas pelas quais o Estado pode atuar para promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico do país.
Em resumo:
- Serviços públicos: Atividades prestadas diretamente pelo Estado ou por seus delegados, visando atender a necessidades coletivas.
- Poder de polícia: Manifestação do poder de Estado, visando garantir a ordem pública e a segurança.
- Intervenção estatal na economia: O Estado pode intervir na economia por razões de interesse coletivo ou segurança nacional.
- Obras públicas: Podem ser um meio para a prestação de serviços públicos, mas nem sempre são serviços públicos em si.
Ao compreender essas distinções, é possível ter uma visão mais clara das diversas atividades desempenhadas pela Administração Pública e sua importância para a sociedade.
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