CESPE - Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.

Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.

O que a agência reguladora e a agência executiva têm em comum?

Exemplo: As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, integrantes da Administração Indireta. Mas são Agências Executivas, pois mantém um contrato de gestão com a Administração Direta ao qual estão vinculadas, cumprindo metas de desempenho, redução de custos e eficiência 


Quem pode ser agência executiva?
As autarquias e as fundações da Administração Pública Federal poderão ser qualificadas como Agências Executivas. Para tal, devem ser atendidos os requisitos de celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

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