MJSP realizará o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil

Brasília, 23/08/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, de 29 a 31 de agosto, o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil. O evento reunirá aproximadamente 250 pessoas na sede da pasta e é voltado a profissionais da segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais, contemplando as polícias militares, corpos de bombeiros militares, polícias civis, polícias científicas, guardas municipais e membros indicados das secretarias.

O objetivo do encontro, que também será transmitido on-line, é promover discussões sobre aspectos inerentes ao uso de câmeras corporativas no âmbito da segurança pública, buscando aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, cujo objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em interações cotidianas.

O diálogo visa, também, a integração, colaboração e cooperação entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fortalecer os recursos institucionais em processos de roteirização, padronização de procedimentos, transformação digital e utilização de câmeras corporais.

A programação contará com palestras e painéis de especialistas em segurança pública e tecnologia de câmeras corporais; compartilhamento de boas práticas e experiências bem sucedidas na implementação do aparato em diferentes instituições de segurança pública; discussões sobre diretrizes e políticas para a utilização eficaz e ética de câmeras corporativas; networking entre representantes de órgãos de segurança pública de todo o país.

Audiência Pública

Outro evento voltado à implementação do uso de câmeras corporais é uma audiência pública a ser realizada no dia 1 de setembro, às 9h, com transmissão pelo YouTube do MJSP. A audiência visa estabelecer requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a sua segurança, qualidade e confiabilidade.

O debate das normas também designa procedimentos em processos de aquisição pública onde são aplicados recursos oriundos de verbas federais. Desta forma, o projeto de norma técnica provê procedimento alinhado com a norma técnica ABNT NBR ISO 17067:2015 (Avaliação da Conformidade - Fundamentos para certificação de produtos e diretrizes de esquemas para certificação de produtos), resultando em economia e eficiência para a administração pública.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2025-9831/9190/7992/3465 ou pelos e-mails camerascorporais@mj.gov.br e proseguranca@mj.gov.br. Além da transmissão do YouTube, os interessados em participar de forma remota poderão acessar a plataforma "Participa +Brasil", neste link. O teor completo do Projeto de Norma Técnica será disponibilizado neste link. Confira o edital completo da audiência por meio do link: clique aqui.