Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:

Questão 3
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à: ( ) vida ( ) liberdade ( ) igualdade
A) F-F-V
B) V-F-F
C) V-V-V
D) F-V-F

A resposta correta para a questão 3 é a alternativa C) V-V-V.

Explicação:

O Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) estabelece o princípio da igualdade, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:

1. Vida: O direito à vida é fundamental e garante a proteção da existência humana. Ele abrange o direito à integridade física e mental, à saúde, à segurança e à dignidade.

2. Liberdade: A liberdade é um direito fundamental que se manifesta de diversas formas, como a liberdade de locomoção, de expressão, de reunião, de associação e de crença.

3. Igualdade: A igualdade garante que todos os seres humanos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, como raça, sexo, cor, religião, nacionalidade ou orientação sexual.

Análise das alternativas:

• A) F-F-V: A alternativa está incorreta porque os direitos à vida, à liberdade e à igualdade são garantidos pela CF/88.
• B) V-F-F: A alternativa está incorreta porque os direitos à vida e à liberdade são garantidos pela CF/88, mas o direito à igualdade não se limita à igualdade perante a lei.
• D) F-V-F: A alternativa está incorreta porque os direitos à vida e à liberdade são garantidos pela CF/88, mas o direito à igualdade não se limita à igualdade perante a lei.

Observações:

• O Artigo 5º da CF/88 é considerado o "cláusula pétrea" da Constituição, o que significa que seus direitos e garantias não podem ser suprimidos ou alterados por emendas constitucionais.
• Os direitos e garantias fundamentais previstos no Artigo 5º da CF/88 são aplicados a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade.

Fundamentos legais:

• Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988

Jurisprudência:

• Supremo Tribunal Federal (STF): "O direito à vida é fundamental e deve ser interpretado de forma ampla, abrangendo o direito à integridade física e mental, à saúde, à segurança e à dignidade." (RE 595.794-RJ)

Doutrina:

• **José Afonso da Silva: "**O princípio da igualdade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e garante que todos os seres humanos são iguais perante a lei." (Curso de Direito Constitucional Positivo, 37ª ed., p. 402)