O artigo "Municípios e Políticas de Segurança Pública no Brasil" de João Trajano Sento-Sé destaca a importância dos municípios na segurança pública. Qual é o principal argumento que justifica o envolvimento dos municípios nessa área?

Escolha uma opção:

a. A segurança pública é exclusivamente responsabilidade do governo federal.

b. A atuação dos municípios na segurança pública é inconstitucional, o que dificulta a implementação de ações locais eficazes.

C. A descentralização possibilita adaptações locais nas políticas de segurança, considerando características específicas de cada região. Por exemplo, municípios com altas taxas de furtos podem investir em câmeras de monitoramento para áreas vulneráveis.

d. Municípios não têm recursos para contribuir com a segurança pública, o que gera um ciclo de falta de investimentos e aumento da criminalidade.

e. A segurança pública não é uma preocupação dos cidadãos municipais, resultando em falta de engajamento da população nas políticas locais.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é A descentralização possibilita adaptações locais nas políticas de segurança, considerando caracteristicas especificas de cada região. Por exemplo, municípios com altas taxas de furtos podem investir em câmeras de monitoramento para áreas vulneráveis.

Escolha uma opção:

a. Municípios não têm recursos para contribuir com a segurança pública, o que gera um ciclo de falta de investimentos e aumento da criminalidade.

b. A descentralização possibilita adaptações locais nas políticas de segurança, considerando características específicas de cada região. Por exemplo, municípios com altas taxas de furtos podem investir em câmeras de monitoramento para áreas vulneráveis.

c. A segurança pública não é uma preocupação dos cidadãos municipais, resultando em falta de engajamento da população nas políticas locais.

d. A atuação dos municípios na segurança pública é inconstitucional, o que dificulta a implementação de ações locais eficazes.

e. A segurança pública é exclusivamente responsabilidade do governo federal.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: A descentralização possibilita adaptações locais nas políticas de segurança, considerando características específicas de cada região. Por exemplo, municípios com altas taxas de furtos podem investir em câmeras de monitoramento para áreas vulneráveis.

Questão 2

Entre os tipos de violências, está a farmacológica que ocorre como resultado de uso a

curto ou longo prazo de certas drogas, que produzem comportamentos. De acordo com a literatura(4) sobre o tipo de violência, foi encontrada que a violência que mais prevalece no grupo de estudantes é a farmacológica. Por exemplo, estudantes que dirigem sob influência de álcool apresentam mais riscos para acidentes. Em outros casos estudantes que bebem e usam drogas apresentam maiores possibilidades para relações sexuais sem proteção e abusos.

A presença de drogas em eventos violentos não necessariamente implica que as substâncias afetam o comportamento de perpetradores ou vítimas. Além disso, diferentes substâncias afetam os indivíduos de modos diferenciados, baseando-se em sua fisiologia, psicologia, história, gênero e outros fatores pessoais e culturais.

Fonte: Uso de Drogas e Comportamentos de Risco no Contexto de Uma Comunidade Universitária (CHAVEZ et. al. em: Revista Latino-americana de Enfermagem)

Com base no conteúdo estudado e nos estudos que tratam da temática, qual é a relação entre o uso de drogas e os crimes violentos?

Escolha uma opção:

a. O uso de drogas apenas influencia crimes financeiros.

b. Não há relação entre o uso de drogas e a criminalidade.

c. O uso de drogas pode estar associado a crimes violentos, mas não é a única causa.

d. O uso de drogas é um fator único responsável pelos crimes violentos.

e. O uso de drogas está diretamente associado à diminuição dos crimes violentos.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: O uso de drogas pode estar associado a crimes violentos, mas não é a única causa.

Questão 3

Segundo o Estatuto das Guardas Municipais, quais são as principais atribuições dessas instituições?

Escolha uma opção:

a. Fiscalização de crimes de colarinho branco.

b. Proteção dos bens, serviços e instalações do município e colaboração na segurança pública.

c. Apenas patrulhamento preventivo e comunitário.

d. Ações de combate ao tráfico de drogas.

e. Prevenção e combate a incêndios.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: Proteção dos bens, serviços e instalações do município e colaboração na segurança pública.

Questão 4

Texto da questão

Com base na teoria da "Guarda Municipal como Agente de Proximidade", qual é o papel central da Guarda Municipal na segura…

Sistemas de videomonitoramento têm sido implementados em todo o mundo, trazendo muitos benefícios e vantagens operacionais para as ações dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, e maior sensação de segurança para a comunidade. Nesses sistemas as imagens captadas pelas câmeras, em tempo real, geralmente são acompanhadas e gerenciadas por uma central, que monitora e registra as ocorrências, repassando-as com informações mais claras e fidedignas do cenário para as equipes de campo.

São vantagens operacionais dos sistemas integrados de videomonitoramento na prevenção do crime e no atendimento de ocorrências, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. A presença de representantes de diversas agências governamentais nas Centrais de Videomonitoramento, facilitando a integração de esforços e de atuação.

b. Maior abrangência territorial da atividade preventiva com a instalação de câmeras em perímetros pré-definidos, proporcionando mais qualidade e eficiência no atendimento das ocorrências .

c. A utilização de imagens de videomonitoramento em operações de inteligência e investigação, sendo dispensável a observância aos princípios da privacidade e da proteção de dados, já que se trata de operação de segurança pública.

d. A identificação qualificada da situação captada pelas câmeras, em virtude do posicionamento privilegiado das câmeras e da visão do operador.

e. A possível produção de provas para os procedimentos de investigação, podendo inclusive serem requeridas pelo Poder Judiciário.

Feedback

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: A utilização de imagens de videomonitoramento em operações de inteligência e investigação, sendo dispensável a observância aos princípios da privacidade e da proteção de dados, já que se trata de operação de segurança pública.

Em uma cidade com altos índices de criminalidade, a Prefeitura instituiu medidas para inibir as condutas delituosas, incluindo a instalação de câmeras de videomonitoramento nas ruas e o direcionamento de mais guardas municipais para patrulhamento preventivo. Essas ações exemplificam o exercício do poder de polícia através de:

Escolha uma opção:

a. Regulação de atividades econômicas.

b. Segurança Pública.

c. Controle sanitário.

d. Fiscalização de trânsito.

e. Medidas de proteção ambiental.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: Segurança Pública.

Os Batalhões da Polícia Militar (PM) de São Paulo que adotaram o sistema de câmeras pessoais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da corporação. Os equipamentos instalados nas fardas dos policiais registram áudio e vídeo em tempo real, e começaram a ser usados em 2020. Segundo a PM, a queda registrada é 10 vezes maior do que nos batalhões que não utilizam equipamentos (AGÊNCIA BRASIL, 2022).

Sobre a experiência da PMESP com as câmeras operacionais portáteis, marque a alternativa CORRETA:

Escolha uma opção:

a. Há registros de redução nos índices de atendimento de ocorrências, e de letargia das equipes operacionais que utilizam a câmera corporal frente à ocorrências, o que traz prejuízo à comunidade.

b. Não houve impacto na letalidade policial ou na redução do uso da força que seja significativo, o que demonstra a necessidade de substituição do equipamento.

c. Na experiência da PMESP, os policiais têm controle total sobre o acionamento da COP, uma vez que a gravação ocorre quando o equipamento é acionado pelo policial.

d. No comparativo de letalidade policial dos batalhões que fazem parte do Programa Olho Vivo com os demais, é possível observar uma tendência de aumento acentuado da letalidade entre as unidades que aderiram ao uso das COP.

e. Houve relevante impacto também na queda da vitimização de policiais em serviço, e a redução nos indicadores representou os menores números registrados em toda a série histórica.

Feedback

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: Houve relevante impacto também na queda da vitimização de policiais em serviço, e a redução nos indicadores representou os menores números registrados em toda a série histórica.

As agências de aplicação da lei possuem responsabilidades para garantir que o Estado imponha seu poder dever de regulação e de pacificação social, e também possuem poderes atribuídos pelo Estado para que cumpram a sua função em nome deste.

São responsabilidades das agências de aplicação da lei, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. A manutenção da ordem pública, a fim de equilibrar os direitos e interesses da sociedade.

b. Prestar socorro às pessoas que estejam necessitando de auxílio das autoridades públicas.

c. Detectar o crime com objetividade e imparcialidade, livre de lógica ou viés discriminatórios.

d. Prevenir e detectar o crime para proteger os direitos humanos de todos que se tornaram ou poderão se tornar vítimas de um crime.

e. Promover o exercício do direito de recurso à autoridade judicial.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: Promover o exercício do direito de recurso à autoridade judicial.

A ampliação do uso da tecnologia nas atividades de segurança pública trouxe resultados positivos. Todavia, é fundamental encontrar um equilíbrio entre as políticas públicas que utilizam a tecnologia na segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais. Considerando os aspectos relacionados à proteção de dados estudados no curso, julgue a veracidade das afirmações abaixo, assinalando (C) para as CERTAS e (E) para as ERRADAS:

(C) A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

(C) O Estado deve observar limites mínimos de atuação quando do tratamento de dados, garantindo a proteção à privacidade e aos dados pessoais dos indivíduos.

(E) A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública.

(C) A LGPD trata da proteção dos dados e do direito à privacidade, dispondo sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

(E) Para operações de inteligência e investigação, os órgãos se segurança pública são dispensados de observar as normas constitucionais e infraconstitucionais dispondo sobre a proteção de dados.

O resultado é:

Escolha uma opção:

a. E-E-E-C-C.

b. C-E-E-C-E.

c. C-C-C-E-C.

d.E-C-E-C-E.

e. C-C-E-C-E.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: C-C-E-C-E.

Análise da resposta e considerações adicionais

Sua resposta está correta! A sequência C-C-E-C-E reflete um excelente entendimento dos princípios da LGPD e da sua aplicação no contexto da segurança pública.

Vamos analisar cada afirmação para reforçar a compreensão:

C) A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Correta. A LGPD tem como objetivo principal garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos indivíduos.
C) O Estado deve observar limites mínimos de atuação quando do tratamento de dados, garantindo a proteção à privacidade e aos dados pessoais dos indivíduos. Correta. Mesmo o Estado, ao tratar dados pessoais, deve respeitar os limites estabelecidos pela LGPD e outras normas constitucionais.
E) A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública. Errada. A LGPD estabelece algumas exceções para atividades de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e investigação criminal. No entanto, mesmo nessas situações, o tratamento de dados deve ser proporcional e necessário.
C) A LGPD trata da proteção dos dados e do direito à privacidade, dispondo sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Correta. A LGPD tem um escopo amplo e se aplica a qualquer pessoa ou entidade que trate dados pessoais, independentemente de sua natureza jurídica.
E) Para operações de inteligência e investigação, os órgãos se segurança pública são dispensados de observar as normas constitucionais e infraconstitucionais dispondo sobre a proteção de dados. Errada. Mesmo em operações de inteligência e investigação, os órgãos de segurança pública devem observar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela LGPD, garantindo a proteção dos direitos fundamentais.

Considerações adicionais:

Equilíbrio entre segurança e privacidade: É fundamental encontrar um equilíbrio entre a necessidade de garantir a segurança pública e a proteção dos direitos individuais. A tecnologia pode ser uma grande aliada na luta contra a criminalidade, mas seu uso deve ser feito de forma responsável e transparente.
Importância da LGPD: A LGPD representa um marco importante para a proteção de dados pessoais no Brasil e estabelece um conjunto de princípios e regras que devem ser observados por todos os agentes que tratam dados pessoais.
Desafios na aplicação da LGPD: A aplicação da LGPD em setores como a segurança pública apresenta desafios específicos, uma vez que há a necessidade de conciliar a proteção de dados com a necessidade de investigar e combater crimes.

Em suma, a LGPD é um instrumento fundamental para garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade dos indivíduos, mesmo em contextos sensíveis como a segurança pública. Ao compreender os princípios e as normas da LGPD, é possível promover um debate mais informado sobre a utilização de tecnologias na área da segurança pública e garantir que os direitos individuais sejam respeitados.

As Guardas Municipais têm um importante papel a desempenhar no âmbito da segurança pública. A elas cabe a missão de prevenir delitos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, bem como proteger sistemicamente a população que utiliza tais equipamentos. Portanto, a Lei Federal nº 13.022/2014 estabelece princípios mínimos de atuação para estas agências, de forma a regulamentar e padronizar as suas atividades em âmbito nacional.

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

Escolha uma opção:

a. ordenamento urbano e fiscalização de posturas no âmbito municipal.

b. uso arbitrário da força e de armas de fogo.

c. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

d. patrulhamento repressivo e ostensivo.

e. Uso de armamento letal e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

São poderes das agências de aplicação da lei, EXCETO:

Escolha uma opção:

a. Apreender objetos com base na lei e conforme os procedimentos legais, com finalidade legítima.

b. Capturar cidadão em conflito com a lei, em virtude de flagrante delito ou por força de sentença judicial.

c. Conduzir abordagens e busca pessoal, em situação de fundada suspeita, com a finalidade legítima de aplicar a lei.

d. Usar a força, necessária e proporcional, para fazer aplicar a lei e/ou cessar injusta agressão.

e. Usar a força como prerrogativa máxima para aplicação da lei, sem que seja necessário observar os princípios reguladores, uma vez que se trata de atividade exclusiva de Estado.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: Usar a força como prerrogativa máxima para aplicação da lei, sem que seja necessário observar os princípios reguladores, uma vez que se trata de atividade exclusiva de Estado.

A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição da República, além de criar a Política Nacional de Segurança

Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo, referentes às disposições normativas previstas na referida Lei:

I. Apesar do uso comedido e proporcional da força ser importante para a ação dos órgãos integrantes do Susp, tal direcionamento não foi estabelecido na Lei nº 13.675/2018 como princípio da PNSPDS.

II. O atendimento imediato ao cidadão é estabelecido na Lei nº 13.675/2018 como diretriz da PNSPDS.

III. O incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica, é importante para uma gestão de qualidade, entretanto, não evidencia diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

IV. A simplicidade, a informalidade, a economia procedimental e a celeridade no serviço prestado à sociedade constituem princípios da PNSPDS.

Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:

Escolha uma opção:

a. III e IV.

b. II e IV.

c. I, II, III e IV.

d. I e III.

e. II e III.

Sua resposta está correta.

A resposta correta é: II e IV.

Análise da resposta e aprofundamento sobre a Lei nº 13.675/2018

Sua resposta está correta! As assertivas II e IV refletem corretamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) estabelecidos pela Lei nº 13.675/2018.

Vamos analisar cada assertiva para compreender melhor por que as demais estão incorretas:

II. O atendimento imediato ao cidadão é estabelecido na Lei nº 13.675/2018 como diretriz da PNSPDS. Correta. A Lei nº 13.675/2018, de fato, estabelece o atendimento imediato ao cidadão como uma das diretrizes da PNSPDS, buscando garantir a eficiência e a agilidade na prestação dos serviços de segurança pública.
IV. A simplicidade, a informalidade, a economia procedimental e a celeridade no serviço prestado à sociedade constituem princípios da PNSPDS. Correta. A Lei busca simplificar os procedimentos, reduzir a burocracia e agilizar os processos, visando um atendimento mais eficiente à sociedade.
I. Apesar do uso comedido e proporcional da força ser importante para a ação dos órgãos integrantes do Susp, tal direcionamento não foi estabelecido na Lei nº 13.675/2018 como princípio da PNSPDS. Incorreta. O uso legítimo da força, de forma comedida e proporcional, é um princípio fundamental da atividade policial e está implícito na busca pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, objetivos da PNSPDS.
III. O incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica, é importante para uma gestão de qualidade, entretanto, não evidencia diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Incorreta. Embora a valorização da meritocracia e da experiência seja importante para a gestão da segurança pública, essa não é uma diretriz expressamente mencionada na Lei nº 13.675/2018. A lei se concentra mais em princípios gerais como o atendimento ao cidadão, a prevenção da violência e a integração entre os órgãos de segurança.

Outros pontos importantes da Lei nº 13.675/2018:

Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): A lei institui o SUSP, que busca integrar as ações de segurança pública em todos os níveis de governo.
Prevenção da violência: A PNSPDS prioriza ações de prevenção da violência, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis.
Participação social: A lei incentiva a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas de segurança pública.
Coordenação e integração: A PNSPDS busca fortalecer a coordenação e a integração entre os órgãos de segurança pública, compartilhando informações e recursos.

Em resumo, a Lei nº 13.675/2018 representa um marco importante para a segurança pública no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes que visam garantir a eficiência, a efetividade e a humanização das ações dos órgãos de segurança.

Segundo Garofalo (1981) a desordem é importante não apenas por seu papel no processo que conduz à redução do crime, mas porque afeta outra dimensão muito importante da vida comunitária.

Considerando o posicionamento acima estudados no curso, assinale abaixo a alternativa correta que se amolda ao posicionamento de Garofalo (1981) e aponte qual outro reflexo que a desordem gera na vida comunitária apontada pelo autor:

Escolha uma opção:

a. O aumento de crimes e a sensação de insegurança dos residentes.

b. O medo do crime e a sensação de insegurança dos residentes.

c. O medo do crime e a sensação de insegurança de turistas.

d. O aumento de crimes e a sensação de insegurança de turistas.

e. O aumento de crimes e a sensação de segurança de turistas.

Analisando as opções sobre a desordem e seus impactos na comunidade, segundo Garofalo

A alternativa correta é a letra B: O medo do crime e a sensação de insegurança dos residentes.

Por quê?

Garofalo (1981) destaca que a desordem em um ambiente urbano não apenas contribui para o aumento da criminalidade, mas também impacta significativamente na qualidade de vida dos moradores. Ao perceber sinais de desordem, como lixo acumulado, grafites, construções abandonadas ou pessoas em situação de rua, os indivíduos tendem a sentir:

Medo do crime: A desordem cria um ambiente propício à criminalidade, transmitindo a sensação de que a área não é segura e que o crime pode ocorrer a qualquer momento.
Sensação de insegurança: Essa percepção de risco gera um sentimento de insegurança nos moradores, limitando suas atividades e reduzindo sua qualidade de vida.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A, C e D: Embora o aumento de crimes e a sensação de insegurança sejam consequências da desordem, o foco de Garofalo está nos residentes e não nos turistas.
E: A sensação de segurança dos turistas não é o foco principal da teoria de Garofalo, que se concentra nos impactos da desordem na vida cotidiana dos moradores.

Em resumo, a desordem urbana, segundo Garofalo, gera um ciclo vicioso: a percepção de desordem aumenta o medo do crime, o que, por sua vez, pode levar a um aumento da criminalidade e a uma maior sensação de insegurança nos moradores.

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social segue a lógica de orientar a ação da União no campo da segurança pública pelos dez anos seguintes e se articula em torno de 13 grandes metas, divididas entre cinco eixos temáticos.

Considerando as Metas de resultado associadas ao Grupo 1: Mortes Violentas, assinale V para alternativas verdadeiras ou F para alternativas falsas nas afirmações a seguir:

( ) Meta 1: Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 100 mortes por 100 mil habitantes até 2030

( ) Meta 2: Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030

( ) Meta 3: Reduzir a taxa nacional de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes até 2030

( ) Meta 4: Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 50 mortes por 100 mil mulheres até 2030

( ) Meta 5: Reduzir a taxa nacional de mortes no trânsito para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes até 2030

Escolha uma opção:

a. F-V-V-F-V.

b. F-V-F-V-F. (X)

c. F-F-V-V-V.

d. V-F-V-F-V.

e. V-F-V-F-F.

Analisando as Metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

A resposta correta é a letra B: F-V-F-V-F.

Vamos analisar cada afirmação com base nas metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

Meta 1: Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 100 mortes por 100 mil habitantes até 2030. Falsa. A meta de reduzir a taxa de homicídios é um objetivo ambicioso, mas o valor de 100 mortes por 100 mil habitantes é significativamente alto. O plano estabelece um objetivo mais realista e desafiador, buscando uma redução ainda maior.
Meta 2: Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030. Verdadeira. Esta meta está alinhada com o objetivo geral de reduzir as mortes violentas e demonstra o compromisso do plano em abordar diferentes tipos de homicídios.
Meta 3: Reduzir a taxa nacional de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes até 2030. Falsa. Assim como a Meta 1, a meta de redução do latrocínio estabelece um objetivo mais ambicioso do que o valor de 0,70 morte por 100 mil habitantes.
Meta 4: Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 50 mortes por 100 mil mulheres até 2030. Verdadeira. Esta meta demonstra o compromisso do plano em enfrentar a violência de gênero e proteger as mulheres.
Meta 5: Reduzir a taxa nacional de mortes no trânsito para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes até 2030. Falsa. Embora a redução das mortes no trânsito seja um objetivo importante, ela não se encaixa no Grupo 1: Mortes Violentas. Essa meta provavelmente está associada a outro grupo temático do plano, como o relacionado à segurança viária.

Em resumo, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estabelece metas ambiciosas para reduzir as mortes violentas no Brasil, com um foco especial em homicídios, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e mortes violentas de mulheres. É importante ressaltar que essas metas são desafiadoras e exigem um esforço conjunto de diversos atores sociais para serem alcançadas.