Simulado AVS: Ciência Política e Teoria Geral do Estado

 

Simulado AVS: Ciência Política e Teoria Geral do Estado

 

Questão 1 - A transição do pensamento político clássico para o pensamento político moderno é marcada pela secularização e pela autonomia da política em relação à moral e à religião.

O autor que rompeu com a tradição idealista platônico-aristotélica, introduzindo o conceito de "realismo político", foi:

A) Thomas Hobbes.

B) Jean-Jacques Rousseau.

C) Nicolau Maquiavel.

D) John Locke.

E) Karl Marx.

Gabarito: C - Justificativa: Nicolau Maquiavel, em sua obra O Príncipe (1513), é considerado o pai da Ciência Política moderna por separar a política da moral religiosa, analisando o Estado e o poder como eles realmente são (realismo político) e não como deveriam ser (idealismo clássico).

 

Questão 2 - Os elementos constitutivos do Estado são indispensáveis para a sua existência e reconhecimento no cenário internacional.

De acordo com a Teoria Geral do Estado, o elemento que representa o poder de império, incontrastável e soberano, capaz de ditar suas próprias normas e se fazer obedecer, é o(a):

A) Território.

B) Povo.

C) Finalidade Social.

D) Soberania.

E) Nação.

Gabarito: D - Justificativa: A soberania é o poder supremo do Estado dentro de suas fronteiras (âmbito interno) e de independência no plano internacional (âmbito externo). O Povo e o Território são os elementos pessoal e material, respectivamente, enquanto a soberania é o elemento condutor/político.

Questão 3 - Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau são os principais expoentes do Contratualismo. Embora partam da mesma premissa (Estado de Natureza è Contrato Social è  Estado Civil), suas conclusões diferem.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente o autor ao seu modelo de Estado resultante:

A) Hobbes defendia que o contrato social deveria resultar em uma Democracia Direta com sufrágio universal.

B) Locke utilizou o contrato social para justificar o Absolutismo Monárquico incondicional.

C) Rousseau via no contrato social o nascimento do Estado Liberal focado na propriedade privada.

D) Hobbes defendia o Estado Absoluto (Leviatã) como garantia de segurança e paz contra a guerra de todos contra todos.

E) Locke defendia que o poder do governante é divino e inquestionável, proibindo o direito de resistência dos súditos.

Gabarito: D - Justificativa: Para Hobbes, o estado de natureza é de barbárie e medo constante ("o homem é o lobo do homem"). Para superá-lo, os indivíduos cedem sua liberdade a um soberano absoluto em troca de segurança e ordem. Locke, por sua vez, é o pai do Liberalismo, e Rousseau, da Soberania Popular.

Questão 4 - O conceito de Soberania Popular, que fundamenta as democracias modernas ao estabelecer que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, foi formulado de maneira mais incisiva por qual pensador contratualista?

A) Thomas Hobbes.

B) Jean-Jacques Rousseau.

C) Montesquieu.

D) Edmund Burke.

E) Max Weber.

Gabarito: B - Justificativa: Rousseau, em Do Contrato Social, introduz o conceito de "Vontade Geral" e defende que a soberania pertence de forma inalienável e indivisível ao povo. Esse pensamento inspirou diretamente a Revolução Francesa e as repúblicas democráticas contemporâneas.

 

Questão 5 - A tripartição dos poderes é um mecanismo funcional que visa garantir a liberdade individual por meio do equilíbrio e da fiscalização mútua entre os órgãos estatais (sistema de freios e contrapesos).

Embora suas bases existam desde a antiguidade, a formulação clássica do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário pertence a:

A) Maquiavel em Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio.

B) John Locke no Segundo Tratado sobre o Governo Civil.

C) Montesquieu em O Espírito das Leis.

D) Hans Kelsen na Teoria Geral do Estado.

E) Alexis de Tocqueville em A Democracia na América.

Gabarito: C - Justificativa: Charles de Secondat, o Barão de Montesquieu, sistematizou a separação de poderes em sua obra O Espírito das Leis (1748), defendendo que "só o poder freia o poder" para evitar a tirania.

Questão 6 - No que tange às Formas de Estado, a doutrina tradicional divide a organização político-territorial majoritariamente em Estado Unitário e Estado Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma característica essencial do Federalismo:

A) Concentração absoluta de todo o poder político em um único órgão centralizado.

B) Inexistência de autonomias regionais ou municipais dotadas de capacidade legislativa própria.

C) Concessão de direito de secessão (separação) unilateral para os estados-membros a qualquer momento.

D) Existência de uma Constituição escrita que garante a repartição de competências e rendas entre os entes federativos.

E) Extinção definitiva do Poder Judiciário em nível regional.

Gabarito: D - Justificativa: O Federalismo (como o adotado no Brasil e EUA) caracteriza-se pela descentralização política, onde os entes federados possuem autonomia (autogoverno, auto-organização e autoadministração) protegida por um pacto constitucional rígido e indissolúvel.

Questão 7 - A Forma de Governo refere-se à maneira como se institui o poder político no Estado e como se dá a relação entre governantes e governados. São características históricas marcantes da República:

A) Vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade política do governante.

B) Temporalidade (mandatos), eletividade e responsabilidade política do governante.

C) Legitimidade teocrática, absolutismo normativo e centralismo dinástico.

D) Ausência de parlamento estruturado e decisões tomadas exclusivamente por plebiscito semanal.

E) Cargo de chefe de Estado transmitido de pai para filho de forma consuetudinária.

Gabarito: B - Justificativa: A República contrapõe-se à Monarquia clássica. Seus pilares fundamentais são a eletividade dos governantes, a transitoriedade no exercício do poder (mandatos por tempo determinado) e o dever de prestar contas dos seus atos (responsabilidade).

 

Questão 8 - O Sistema de Governo estuda o modo de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. No Presidencialismo, modelo adotado no Brasil, verifica-se a seguinte dinâmica:

A) O Presidente da República exerce apenas a Chefia de Estado, ficando a Chefia de Governo a cargo de um Primeiro-Ministro.

B) O Poder Executivo é politicamente dependente da confiança do Parlamento para se manter no cargo.

C) Há uma acumulação das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo na figura do Presidente, que possui mandato a prazo fixo.

D) O Parlamento pode destituir o Presidente a qualquer momento por meio de uma moção de desconfiança puramente política.

E) O Judiciário assume a coordenação das metas econômicas semanais aprovadas pelo Senado.

Gabarito: C - Justificativa: No Presidencialismo, o Presidente reúne a Chefia de Estado (representação externa e interna do país) e a Chefia de Governo (direção da administração pública). Ao contrário do Parlamentarismo, o mandato presidencial é fixo e não depende de apoio político majoritário do legislativo para subsistir juridicamente (salvo em crimes de responsabilidade - impeachment).

Questão 9 - Max Weber, expoente da Sociologia e da Ciência Política, formulou a teoria dos tipos puros de dominação legítima. Quando a aceitação do poder por parte dos governados baseia-se na crença na santidade das ordenações e dos poderes senhoriais medievais ou de linhagem, estamos diante da dominação:

A) Racional-legal.

B) Carismática.

C) Ditatorial militar.

D) Tradicional.

E) Tecnocrática.

Gabarito: D

Justificativa: Para Weber, a dominação tradicional apoia-se no hábito, nos costumes passados de geração em geração e na autoridade do patriarca. Diferencia-se da carismática (baseada no heroísmo/devoção ao líder) e da racional-legal (baseada em leis e estatutos formais).

Questão 10- O Estado Moderno passou por transformações profundas em suas funções socioeconômicas. O modelo estatal que surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial, focado na garantia de direitos sociais de cunho universal, como saúde, educação, previdência e intervenção econômica corretiva, chama-se:

A) Estado Liberal (Laissez-Faire).

B) Estado de Bem-Estar Social (Welfare State).

C) Estado Absolutista de Direito Divino.

D) Estado Gendarme de Guarda Noturna.

E) Estado Socialista de Partido Único Soviético.

Gabarito: B - Justificativa: O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) estruturou-se na Europa ocidental após 1945 para mitigar as crises do capitalismo e as desigualdades sociais, garantindo um patamar mínimo de dignidade humana por meio de políticas públicas e serviços sociais universais, superando o absenteísmo do Estado Liberal.

 

Questão 11 - Os partidos políticos desempenham papel crucial na intermediação entre a sociedade civil organizada e as instituições estatais. Segundo a literatura de Ciência Política contemporânea, o sistema partidário caracterizado pela existência de múltiplas agremiações políticas relevantes, exigindo a formação de coalizões parlamentares para governar, denomina-se:

A) Bipartidarismo rígido.

B) Unipartidarismo ideológico.

C) Multipartidarismo (ou Pluripartidarismo).

D) Apartidarismo federativo.

E) Hegemonia de facção única.

Gabarito: C - Justificativa: O multipartidarismo pressupõe a competição e a representação de diversas correntes ideológicas no Parlamento. Em países como o Brasil, o multipartidarismo acentuado gera a necessidade do "presidencialismo de coalizão", onde o chefe do executivo compõe o governo com vários partidos para obter governabilidade.

Questão 12

A respeito dos Regimes Políticos, a distinção clássica contemporânea divide-os em Democráticos e Autocráticos (Totalitários/Autoritários). Assinale a característica que define estritamente um regime Totalitário:

A) Pluralismo político moderado e respeito relativo às decisões do poder judiciário.

B) Tentativa de controle absoluto de todas as esferas da vida pública e privada dos cidadãos por meio de uma ideologia oficial e partido único.

C) descentralização federativa das forças policiais e fomento ao livre mercado internacional.

D) Alternância regular e pacífica de poder entre partidos de oposição de esquerda e de direita.

E) Extinção completa do poder executivo centralizado, transferindo as decisões para comitês locais de bairro.

Gabarito: B - Justificativa: O Totalitarismo (ex: Nazismo, Fascismo, Stalinismo) vai além do autoritarismo comum: ele elimina a separação entre Estado e sociedade, exigindo a submissão total do indivíduo a uma ideologia oficial de Estado, utilizando o terror terrorista e a propaganda de massa massiva para aniquilar qualquer dissidência privada ou pública.

Questão 13

Na evolução do constitucionalismo e da Teoria Geral do Estado, os direitos fundamentais são classificados em gerações ou dimensões. Os chamados Direitos de Primeira Geração, conquistados nas revoluções liberais do final do século XVIII, dizem respeito essencialmente às:

A) Liberdades públicas individuais, direitos civis e políticos (direitos de resistência negativa do Estado).

B) Prestações materiais sociais, econômicas e culturais coletivas (saúde, moradia e previdência).

C) Demandas difusas e coletivas globais (meio ambiente ecologicamente equilibrado e paz mundial).

D) Tecnologias de engenharia genética e direitos de autodeterminação digital.

E) Obrigações de pagamento compulsório de tributos para fins industriais militares.

Gabarito: A - Justificativa: Os direitos de primeira geração focam no indivíduo frente ao Estado, exigindo uma abstenção deste (status negativus). São os direitos de liberdade, propriedade, vida e participação política, consagrados na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

 

Questão 14

O cientista político Robert Dahl formulou o conceito de Poliarquia para descrever o funcionamento real e prático das democracias modernas. Segundo Dahl, uma Poliarquia pressupõe duas dimensões institucionais fundamentais. Quais são elas?

A) Monopólio da força e centralização orçamentária compulsória.

B) Competição política (contestação pública) e Participação política (inclusão).

C) Censura governamental preventiva e eleições indiretas quadrienais.

D) Supremacia do poder militar e imunidade criminal para agentes do parlamento.

E) Unidade religiosa oficial e sufrágio restrito censitário.

Gabarito: B - Justificativa: Como a "democracia perfeita" é um tipo ideal inalcançável na prática em grandes nações, Dahl utiliza o termo "Poliarquia" para as democracias reais. Elas se sustentam no grau de oposição/competição permitida entre forças políticas e no grau de inclusão/participação da população nos processos decisórios (voto).

Questão 15

O fenômeno jurídico do Poder Constituinte estuda a capacidade de criar ou reformar a Lei Fundamental de um Estado. Sobre o Poder Constituinte Original, assinale a alternativa que descreve suas características doutrinárias clássicas:

A) É derivado, subordinado e condicionado às regras estipuladas pelo poder judiciário anterior.

B) É limitado materialmente por todas as leis ordinárias de nível municipal e estadual vigentes.

C) É inicial, ilimitado juridicamente, autônomo e incondicionado, responsável por fundar uma nova ordem jurídica.

D) Manifesta-se apenas por meio de decretos-leis emitidos exclusivamente pelo Poder Executivo de transição.