Questão 1 (Direito Eleitoral Brasileiro) De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a legislação eleitoral vigente no Brasil sobre a capacidade eleitoral ativa (o direito de votar), assinale a alternativa correta:

 

Questão 15

O fenômeno jurídico do Poder Constituinte estuda a capacidade de criar ou reformar a Lei Fundamental de um Estado. Sobre o Poder Constituinte Original, assinale a alternativa que descreve suas características doutrinárias clássicas:

A) É derivado, subordinado e condicionado às regras estipuladas pelo poder judiciário anterior.

B) É limitado materialmente por todas as leis ordinárias de nível municipal e estadual vigentes.

C) É inicial, ilimitado juridicamente, autônomo e incondicionado, responsável por fundar uma nova ordem jurídica.

D) Manifesta-se apenas por meio de decretos-leis emitidos exclusivamente pelo Poder Executivo de transição.

E) Possui prazos peremptórios de validade fixados em tratados internacionais multilaterais pré-existentes.

Gabarito: C - Justificativa: O Poder Constituinte Original é aquele que rompe com a ordem jurídica antiga e inaugura uma nova Constituição. Suas características clássicas, sistematizadas por Emmanuel Sieyès, apontam que ele não encontra limites no direito positivo anterior, sendo inicial, autônomo e juridicamente ilimitado.

Questão 1 (Direito Eleitoral Brasileiro)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a legislação eleitoral vigente no Brasil sobre a capacidade eleitoral ativa (o direito de votar), assinale a alternativa correta:

A) O voto é obrigatório para os analfabetos e para os maiores de 65 anos.

B) Os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, têm o voto facultativo.

C) Os estrangeiros e os conscritos não podem alistar-se como eleitores (são inalistáveis).

D) Jovens de 16 e 17 anos são inelegíveis, mas possuem o direito ao voto de forma obrigatória.

E) Presos provisórios e adolescentes em internação socioeducativa perdem o direito ao voto até cumprirem a medida.

Gabarito: C - Justificativa: Conforme o art. 14, § 2º da CF/88, os estrangeiros e os conscritos (durante o serviço militar obrigatório) são inalistáveis, logo, não podem votar. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Presos provisórios mantêm o direito ao voto por não terem condenação criminal transitada em julgado.

 

Questão 2 (Teoria Econômica e do Estado - Liberalismo)

O Liberalismo Clássico consolidou-se a partir do século XVIII como uma resposta ao Mercantilismo e ao Absolutismo. Sobre a visão do Liberalismo Clássico a respeito do papel do Estado na economia, assinale a alternativa correta:

A) O Estado deve planejar centralizadamente a produção industrial e fixar os preços de mercado.

B) O mercado possui leis orgânicas e autorreguláveis (como a "mão invisível" de Adam Smith), cabendo ao Estado uma atuação mínima (Laissez-faire).

C) A propriedade privada deve ser abolida para garantir a igualdade jurídica plena de todos os cidadãos.

D) O Estado deve atuar como o principal investidor de risco, criando estatais nos setores de bens de consumo duráveis.

E) A soberania do monarca absoluto é o único mecanismo capaz de proteger a liberdade de comércio internacional.

Gabarito: B - Justificativa: O Liberalismo Clássico defende o absenteísmo estatal na economia. A metáfora da "mão invisível" de Adam Smith ilustra a tese de que a busca individual pelo lucro gera, de forma autônoma, o equilíbrio econômico e o bem-estar social, limitando as funções do Estado à segurança, defesa e infraestrutura básica.

Questão 3 (Crise de 1929 e o New Deal)

A quebra da Bolsa de Nova York em 1929 evidenciou os limites da autorregulação do mercado liberal. Para combater a Grande Depressão, o presidente Franklin D. Roosevelt implementou o New Deal. Esse programa caracterizou-se teoricamente por:

A) Adotar o socialismo de mercado com estatização integral das instituições financeiras.

B) Reduzir drasticamente os salários operários para forçar o aumento da produtividade industrial privada.

C) Isolar a economia norte-americana do comércio internacional, abandonando o padrão-ouro e extinguindo o Banco Central.

D) Promover a intervenção planejada do Estado na economia por meio de obras públicas, subsídios agrícolas e criação de redes de proteção social.

E) Extinguir os direitos trabalhistas para atrair capitais europeus em fuga da iminente guerra.

Gabarito: D - Justificativa: O New Deal foi o marco prático da transição do capitalismo liberal para o capitalismo regulado. O Estado norte-americano passou a intervir diretamente na economia para gerar empregos (grandes obras públicas), dar liquidez aos bancos, fixar salários mínimos e subsidiar a produção, reaquecendo a demanda agregada.

 

Questão 4 (Keynesianismo e Welfare State)

O pensamento de John Maynard Keynes forneceu a sustentação teórica para o modelo de Estado que vigorou no pós-Segunda Guerra Mundial na Europa Ocidental, conhecido como Welfare State (Estado de Bem-Estar Social). A premissa central desse arranjo político-econômico estabelece que:

A) O Estado deve manter o orçamento em déficit crônico para financiar o complexo militar privado.

B) O pleno emprego e a justiça social não ocorrem de forma automática pelo livre mercado, exigindo gastos públicos anticíclicos e direitos sociais universais.

C) O bem-estar social deve ser gerido integralmente por corporações religiosas de caráter filantrópico privado.

D) A carga tributária deve ser reduzida a zero para as grandes indústrias produtivas e concentrada no consumo de baixa renda.

E) O Estado de Bem-Estar Social é incompatível com o regime democrático, operando apenas sob ditaduras proletárias.

Gabarito: B - Justificativa: Keynes demonstrou que o desemprego em massa decorria da falta de demanda efetiva. O Welfare State institucionalizou essa lógica, unindo a produção capitalista à forte rede de segurança social (saúde, educação e previdência públicas e universais), financiada pelo Estado para garantir estabilidade política e econômica.

Questão 5 (Neoliberalismo)

A partir da década de 1970, o modelo keynesiano enfrentou crises de estagflação, abrindo espaço para a ascensão do Neoliberalismo (escolas de Chicago e austríaca). Dentre as principais bandeiras políticas e econômicas do Neoliberalismo, destaca-se:

A) A ampliação das empresas estatais produtoras de matérias-primas e o fortalecimento dos sindicatos operários.

B) A privatização de setores estratégicos, a desregulamentação financeira, a abertura comercial e a busca pela austeridade fiscal.

C) A proibição constitucional de remessas de lucros para o exterior por parte de multinacionais.

D) A fixação tabelada de preços de alimentos básicos para controlar a inflação de demanda.

E) O fechamento total das fronteiras econômicas para proteger o parque industrial doméstico.

Gabarito: B - Justificativa: O Neoliberalismo preconiza o retorno ao primado do mercado, mas entendendo que o Estado deve agir politicamente para garantir as condições institucionais de livre concorrência. Suas medidas práticas clássicas (fortalecidas pelo Consenso de Washington) envolvem privatizações, teto de gastos públicos, desregulamentação de mercados e redução do escopo de direitos sociais universais.

 

Questão 6 (História Política Internacional - Eleições Americanas de 2008)

As primárias do Partido Democrata americano em 2008 foram históricas por oporem as candidaturas de Hillary Clinton e Barack Obama. Sobre esse processo e o desfecho da eleição geral, assinale a alternativa correta:

A) Hillary Clinton venceu as primárias, mas perdeu a eleição presidencial geral para o candidato republicano John McCain.

B) Barack Obama baseou sua campanha no apoio à continuidade da Guerra do Iraque e na manutenção da política econômica de George W. Bush.

C) Obama venceu Hillary nas primárias com uma plataforma de mudança ("Hope and Change"), unificou o partido e derrotou John McCain na eleição geral, tornando-se o primeiro presidente negro dos EUA.

D) O debate central da campanha foi o isolacionismo sanitário norte-americano e a saída voluntária dos EUA da ONU.

E) Hillary Clinton abandonou o Partido Democrata e concorreu como terceira via pelo Partido Verde, dividindo os votos da esquerda.

Gabarito: C - Justificativa: A eleição de 2008 ocorreu sob o impacto da crise do subprime. Barack Obama construiu uma mobilização de base inédita contra a ala tradicional do partido representada por Hillary Clinton. Após vencer as primárias, derrotou o republicano John McCain em novembro de 2008, impulsionado pela insatisfação popular com o governo Bush.

Questão 7 (Grupos de Pressão - Lobby e Advocacy)

No âmbito da Ciência Política, a atuação de grupos de interesse junto às esferas de poder do Estado é um fenômeno estudado pelas dinâmicas de Lobby e Advocacy. Diferenciando os conceitos, assinale a opção correta:

A) O Lobby é uma prática necessariamente criminosa que consiste no pagamento de propina a parlamentares em gabinetes secretos.

B) Advocacy refere-se exclusivamente à defesa técnica criminal exercida por advogados públicos concursados perante os tribunais.

C) O Lobby busca influenciar diretamente decisões do poder público (leis e decretos) em prol de interesses específicos (setoriais/corporativos), enquanto a Advocacy envolve a defesa de causas amplas e de interesse público (como direitos humanos e meio ambiente) junto à sociedade e ao governo.

D) Ambos os conceitos são sinônimos perfeitos e descrevem apenas o financiamento empresarial ilícito de partidos políticos durante o período eleitoral.

E) A prática de Lobby é vedada e inexistente em democracias ocidentais consolidadas como a dos Estados Unidos.

Gabarito: C - Justificativa: O Lobby e a Advocacy são formas legítimas de participação política de grupos de pressão. O Lobby atua de forma direta sobre os tomadores de decisão em prol de pautas econômicas ou setoriais. A Advocacy utiliza estratégias mais amplas (campanhas de conscientização, debates públicos, mobilização social) para sensibilizar o governo e a opinião pública sobre uma causa coletiva ou social.

 

Questão 8 (História Econômica e Política do Brasil - Ditadura Militar)

Durante o Regime Militar brasileiro (1964-1985), em especial nas décadas de 1970 e 1980, a política econômica do país foi marcada por profundas transformações estruturais. O principal fator que desencadeou a crise da chamada "década perdida" (anos 1980) foi:

A) O superávit fiscal excessivo decorrente da extinção total das empresas estatais.

B) O endividamento externo massivo contraído nos anos 1970 (financiando o "Milagre Econômico" e grandes obras), que explodiu nos anos 1980 com a alta dos juros internacionais e gerou hiperinflação e recessão.

C) A recusa do Brasil em aceitar qualquer empréstimo estrangeiro ou investimento de bancos americanos.

D) A valorização cambial extrema do Cruzeiro frente ao Dólar, que inviabilizou a exportação de produtos industrializados.

E) A estatização completa da propriedade agrícola privada no Centro-Oeste comandada pelo general Ernesto Geisel.

Gabarito: B - Justificativa: Nos anos 1970, o governo militar tomou empréstimos internacionais abundantes a juros flutuantes para manter o crescimento econômico e financiar obras faraônicas. Com o choque dos juros pelo Federal Reserve americano (1979) e a crise do petróleo, a dívida externa brasileira tornou-se impagável, exaurindo as reservas cambiais do país e mergulhando os anos 1980 em recessão, moratória e hiperinflação.

Questão 9 (Evolução Constitucional do Brasil)

A história política do Brasil é refletida na sucessão de suas Cartas Magnas, alternando momentos democráticos e autoritários. Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a Constituição ao seu contexto histórico de origem:

A) A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte, estabelecendo o Poder Moderador.

B) A Constituição de 1891 consagrou o modelo monárquico parlamentarista de feição centralizadora unitária.

C) A Constituição de 1937 (a "Polaca") foi promulgada de forma democrática sob a liderança jurídica de Rui Barbosa.

D) A Constituição de 1967 representou a redemocratização plena do país após a queda de Getúlio Vargas.

E) A Constituição de 1946 foi outorgada de forma ditatorial pela junta militar que governava a República Velha.

Gabarito: A - Justificativa: A primeira constituição do Brasil (1824) foi outorgada (imposta) imperialmente por D. Pedro I, instituindo o Poder Moderador, que dava ao Imperador supremacia sobre o Legislativo, Executivo e Judiciário. As Constituições de 1937 e 1967 foram autoritárias, enquanto as de 1891, 1934, 1946 e 1988 nasceram de processos constituintes democráticos (promulgadas).

 

Questão 10 (História do Pensamento Político e Direitos Humanos)

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, fruto da Revolução Francesa, é um documento fundacional do constitucionalismo moderno. O valor político e jurídico primordial protegido por esse documento, em consonância com as revoluções burguesas da época, foi:

A) A estatização dos meios de produção agrícolas em favor do clero medieval.

B) A igualdade material irrestrita através do confisco e distribuição equitativa da renda urbana.

C) A submissão da soberania nacional à autoridade do Papa e do Sacro Império Romano Germânico.

D) A afirmação dos direitos civis de liberdade, igualdade formal perante a lei, propriedade privada e resistência à opressão absolutista.

E) O restabelecimento dos privilégios corporativos de castas da antiga nobreza feudal.

Gabarito: D - Justificativa: A Declaração de 1789 reflete o ideário iluminista e liberal burguês. Em seu Artigo 1º, afirma que "os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos". O foco do documento era destruir os privilégios estamentais do Antigo Regime, limitando o poder real e protegendo as liberdades individuais básicas e a propriedade privada.

Questão 11 (Direitos Humanos Globais - DUDH)

Adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) alterou o paradigma da Teoria Geral do Estado ao estabelecer parâmetros globais de dignidade. O contexto histórico central que impulsionou a redação deste documento foi:

A) A queda do Muro de Berlim e a vitória do neoliberalismo globalizado.

B) Os horrores e a barbárie cometidos durante a Segunda Guerra Mundial (especialmente o Holocausto).

C) A eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra e a expansão do trabalho infantil têxtil.

D) A Independência das colônias americanas do Império Britânico no século XVIII.

E) O tratado comercial que instituiu a formação do bloco econômico do Mercosul.

Gabarito: B Justificativa: A DUDH de 1948 nasceu do consenso internacional pós-1945 de que a soberania dos Estados não poderia servir de escudo para o cometimento de atrocidades e genocídios, como os praticados pelo nazifascismo na Segunda Guerra Mundial. Ela inaugurou a concepção contemporânea de direitos humanos universais, indivisíveis e interdependentes.

 

Questão 12 (Análise Comparativa - Artigos Primeiros)

Comparando o Artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), nota-se uma expansão axiológica e terminológica. Assinale a alternativa que expressa uma inovação expressa trazida pelo texto da DUDH de 1948 em relação ao texto revolucionário de 1789:

A) A exclusão das mulheres do conceito de igualdade jurídica.

B) O acréscimo explícito de que os seres humanos são "dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

C) A defesa da supremacia jurídica do direito consuetudinário feudal mercantil.

D) A afirmação de que a igualdade depende do pagamento de impostos censitários ao Estado.

E) A subordinação expressa dos direitos civis aos interesses militares da Guerra Fria.

Gabarito: B - Justificativa: O Artigo 1º da DUDH (1948) afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". O elemento da "dignidade" imanente e o dever universal de "fraternidade" ampliam o escopo puramente individualista e formal do texto liberal clássico de 1789.

Questão 13 (Direito Constitucional Brasileiro - Princípios Fundamentais)

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre os incisos desse artigo fundamental, qual alternativa apresenta um dos fundamentos explícitos do Estado brasileiro?

A) A erradicação da pobreza e da marginalização social.

B) O repúdio ao terrorismo e ao racismo nas relações internacionais.

C) A cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

D) O presidencialismo de coalizão obrigatório e o monopólio estatal industrial.

E) A concessão de asilo político exclusivo a estrangeiros lusófonos.

Gabarito: C - Justificativa: Conforme o art. 1º da CF/88, são fundamentos da República: a soberania (I), a cidadania (II), a dignidade da pessoa humana (III), os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (IV) e o pluralismo político (V). As alternativas A e B referem-se, respectivamente, a objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º).

 

Questão 14 (Análise Constitucional Comparada)

A respeito da soberania e do exercício do poder nas democracias contemporâneas, o parágrafo único do Artigo 1º da CF/88 consagra o princípio democrático de forma híbrida (democracia semidireta). Isso se dá porque o texto afirma que:

A) Todo o poder emana do Congresso Nacional, que o exerce sem qualquer consulta ao povo.

B) O poder pertence exclusivamente aos partidos políticos que obtiverem a maioria absoluta no Senado.

C) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

D) O Presidente da República exerce o poder supremo e incontestável de forma direta e unificada.

E) As decisões das Forças Armadas sobrepõem-se aos três poderes constituídos em caso de crise econômica.

Gabarito: C - Justificativa: O parágrafo único do Art. 1º da CF/88 define a soberania popular em sua vertente mista/semidireta: o povo exerce o poder de forma indireta (por meio de representantes eleitos no Legislativo e Executivo) e também de forma direta (por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, descritos no art. 14).

Questão 15 (Teoria Geral do Estado - Síntese dos Modelos) - Considerando a evolução do Estado Moderno a partir das teorias políticas e econômicas estudadas (Liberalismo, Keynesianismo, Neoliberalismo), assinale a alternativa que sintetiza corretamente a correlação entre crises estruturais e transformações estatais:

A) A crise do Estado Absolutista gerou o Welfare State; a crise de 1929 gerou o Neoliberalismo globalizado.

B) A crise de 1929 sepultou o Estado Liberal de bem-estar social, forçando o retorno ao mercantilismo monetário.

C) A crise do Estado Absolutista propiciou a ascensão do Estado Liberal; a crise deste em 1929 impulsionou a intervenção do Estado (New Deal/Keynesianismo); e a crise fiscal deste último nos anos 1970 fomentou a resposta Neoliberal.

D) O Keynesianismo foi criado por Adam Smith no século XVIII para conter os abusos operários da Revolução Industrial Francesa.

E) As Constituições brasileiras ignoraram esses movimentos internacionais, mantendo uma estrutura absolutista colonial intocada até 1988.

Gabarito: C - Justificativa: Esta alternativa apresenta a linha do tempo macro da Teoria Geral do Estado Contemporânea. Cada modelo de Estado emergiu como resposta institucional, política e econômica às contradições e crises do modelo antecedent’e: o Liberalismo contra o Absolutismo; o Intervencionismo Planejado/Welfare contra o Liberalismo pós-1929; e o Neoliberalismo contra a crise fiscal do Welfare nos anos 1970.