Simulado AVS: Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Questão 1 (Direito Eleitoral
Brasileiro)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a legislação
eleitoral vigente no Brasil sobre a capacidade eleitoral ativa (o direito de
votar), assinale a alternativa correta:
A) O voto é obrigatório para os analfabetos e para os maiores de
65 anos.
B) Os conscritos, durante o período de serviço militar
obrigatório, têm o voto facultativo.
C) Os estrangeiros e os conscritos não podem alistar-se como
eleitores (são inalistáveis).
D) Jovens de 16 e 17 anos são inelegíveis, mas possuem o direito
ao voto de forma obrigatória.
E) Presos provisórios e adolescentes em internação
socioeducativa perdem o direito ao voto até cumprirem a medida.
Gabarito: C
Justificativa: Conforme o art. 14, § 2º da CF/88, os estrangeiros e os
conscritos (durante o serviço militar obrigatório) são inalistáveis, logo, não
podem votar. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens
de 16 e 17 anos. Presos provisórios mantêm o direito ao voto por não terem
condenação criminal transitada em julgado.
Questão 2 (Teoria Econômica e do
Estado - Liberalismo)
O Liberalismo Clássico consolidou-se a partir do século XVIII
como uma resposta ao Mercantilismo e ao Absolutismo. Sobre a visão do
Liberalismo Clássico a respeito do papel do Estado na economia, assinale a
alternativa correta:
A) O Estado deve planejar centralizadamente a produção
industrial e fixar os preços de mercado.
B) O mercado possui leis orgânicas e autorreguláveis (como a
"mão invisível" de Adam Smith), cabendo ao Estado uma atuação mínima
(Laissez-faire).
C) A propriedade privada deve ser abolida para garantir a
igualdade jurídica plena de todos os cidadãos.
D) O Estado deve atuar como o principal investidor de risco,
criando estatais nos setores de bens de consumo duráveis.
E) A soberania do monarca absoluto é o único mecanismo capaz de
proteger a liberdade de comércio internacional.
Gabarito: B
Justificativa: O Liberalismo Clássico defende o absenteísmo estatal na
economia. A metáfora da "mão invisível" de Adam Smith ilustra a tese
de que a busca individual pelo lucro gera, de forma autônoma, o equilíbrio
econômico e o bem-estar social, limitando as funções do Estado à segurança,
defesa e infraestrutura básica.
Questão 3 (Crise de 1929 e o New Deal)
A quebra da Bolsa de Nova York em 1929 evidenciou os limites da
autorregulação do mercado liberal. Para combater a Grande Depressão, o
presidente Franklin D. Roosevelt implementou o New Deal. Esse programa caracterizou-se teoricamente por:
A) Adotar o socialismo de mercado com estatização integral das
instituições financeiras.
B) Reduzir drasticamente os salários operários para forçar o
aumento da produtividade industrial privada.
C) Isolar a economia norte-americana do comércio internacional,
abandonando o padrão-ouro e extinguindo o Banco Central.
D) Promover a intervenção planejada do Estado na economia por
meio de obras públicas, subsídios agrícolas e criação de redes de proteção
social.
E) Extinguir os direitos trabalhistas para atrair capitais
europeus em fuga da iminente guerra.
Gabarito: D
Justificativa: O New Deal foi o
marco prático da transição do capitalismo liberal para o capitalismo regulado.
O Estado norte-americano passou a intervir diretamente na economia para gerar
empregos (grandes obras públicas), dar liquidez aos bancos, fixar salários
mínimos e subsidiar a produção, reaquecendo a demanda agregada.
Questão 4 (Keynesianismo e Welfare State)
O pensamento de John Maynard Keynes forneceu a sustentação
teórica para o modelo de Estado que vigorou no pós-Segunda Guerra Mundial na
Europa Ocidental, conhecido como Welfare
State (Estado de Bem-Estar Social). A premissa central desse arranjo
político-econômico estabelece que:
A) O Estado deve manter o orçamento em déficit crônico para
financiar o complexo militar privado.
B) O pleno emprego e a justiça social não ocorrem de forma
automática pelo livre mercado, exigindo gastos públicos anticíclicos e direitos
sociais universais.
C) O bem-estar social deve ser gerido integralmente por
corporações religiosas de caráter filantrópico privado.
D) A carga tributária deve ser reduzida a zero para as grandes
indústrias produtivas e concentrada no consumo de baixa renda.
E) O Estado de Bem-Estar Social é incompatível com o regime
democrático, operando apenas sob ditaduras proletárias.
Gabarito: B
Justificativa: Keynes demonstrou que o desemprego em massa decorria da falta
de demanda efetiva. O Welfare State
institucionalizou essa lógica, unindo a produção capitalista à forte rede de
segurança social (saúde, educação e previdência públicas e universais),
financiada pelo Estado para garantir estabilidade política e econômica.
Questão 5 (Neoliberalismo)
A partir da década de 1970, o modelo keynesiano enfrentou crises
de estagflação, abrindo espaço para a ascensão do Neoliberalismo (escolas de
Chicago e austríaca). Dentre as principais bandeiras políticas e econômicas do
Neoliberalismo, destaca-se:
A) A ampliação das empresas estatais produtoras de
matérias-primas e o fortalecimento dos sindicatos operários.
B) A privatização de setores estratégicos, a desregulamentação
financeira, a abertura comercial e a busca pela austeridade fiscal.
C) A proibição constitucional de remessas de lucros para o
exterior por parte de multinacionais.
D) A fixação tabelada de preços de alimentos básicos para
controlar a inflação de demanda.
E) O fechamento total das fronteiras econômicas para proteger o
parque industrial doméstico.
Gabarito: B
Justificativa: O Neoliberalismo preconiza o retorno ao primado do mercado, mas
entendendo que o Estado deve agir politicamente para garantir as condições institucionais
de livre concorrência. Suas medidas práticas clássicas (fortalecidas pelo
Consenso de Washington) envolvem privatizações, teto de gastos públicos,
desregulamentação de mercados e redução do escopo de direitos sociais
universais.
Questão 6 (História Política
Internacional - Eleições Americanas de 2008)
As primárias do Partido Democrata americano em 2008 foram
históricas por oporem as candidaturas de Hillary Clinton e Barack Obama. Sobre
esse processo e o desfecho da eleição geral, assinale a alternativa correta:
A) Hillary Clinton venceu as primárias, mas perdeu a eleição
presidencial geral para o candidato republicano John McCain.
B) Barack Obama baseou sua campanha no apoio à continuidade da
Guerra do Iraque e na manutenção da política econômica de George W. Bush.
C) Obama venceu Hillary nas primárias com uma plataforma de
mudança ("Hope and Change"),
unificou o partido e derrotou John McCain na eleição geral, tornando-se o
primeiro presidente negro dos EUA.
D) O debate central da campanha foi o isolacionismo sanitário
norte-americano e a saída voluntária dos EUA da ONU.
E) Hillary Clinton abandonou o Partido Democrata e concorreu
como terceira via pelo Partido Verde, dividindo os votos da esquerda.
Gabarito: C
Justificativa: A eleição de 2008 ocorreu sob o impacto da crise do subprime. Barack Obama construiu uma
mobilização de base inédita contra a ala tradicional do partido representada
por Hillary Clinton. Após vencer as primárias, derrotou o republicano John
McCain em novembro de 2008, impulsionado pela insatisfação popular com o
governo Bush.
Questão 7 (Grupos de Pressão - Lobby
e Advocacy)
No âmbito da Ciência Política, a atuação de grupos de interesse
junto às esferas de poder do Estado é um fenômeno estudado pelas dinâmicas de Lobby e Advocacy. Diferenciando os conceitos, assinale a opção correta:
A) O Lobby é uma
prática necessariamente criminosa que consiste no pagamento de propina a
parlamentares em gabinetes secretos.
B) Advocacy refere-se
exclusivamente à defesa técnica criminal exercida por advogados públicos
concursados perante os tribunais.
C) O Lobby busca
influenciar diretamente decisões do poder público (leis e decretos) em prol de
interesses específicos (setoriais/corporativos), enquanto a Advocacy envolve a defesa de causas
amplas e de interesse público (como direitos humanos e meio ambiente) junto à
sociedade e ao governo.
D) Ambos os conceitos são sinônimos perfeitos e descrevem apenas
o financiamento empresarial ilícito de partidos políticos durante o período
eleitoral.
E) A prática de Lobby
é vedada e inexistente em democracias ocidentais consolidadas como a dos
Estados Unidos.
Gabarito: C
Justificativa: O Lobby e a Advocacy são formas legítimas de
participação política de grupos de pressão. O Lobby atua de forma direta sobre os tomadores de decisão em prol de
pautas econômicas ou setoriais. A Advocacy
utiliza estratégias mais amplas (campanhas de conscientização, debates
públicos, mobilização social) para sensibilizar o governo e a opinião pública
sobre uma causa coletiva ou social.
Questão 8 (História Econômica e
Política do Brasil - Ditadura Militar)
Durante o Regime Militar brasileiro (1964-1985), em especial nas
décadas de 1970 e 1980, a política econômica do país foi marcada por profundas
transformações estruturais. O principal fator que desencadeou a crise da
chamada "década perdida" (anos 1980) foi:
A) O superávit fiscal excessivo decorrente da extinção total das
empresas estatais.
B) O endividamento externo massivo contraído nos anos 1970
(financiando o "Milagre Econômico" e grandes obras), que explodiu nos
anos 1980 com a alta dos juros internacionais e gerou hiperinflação e recessão.
C) A recusa do Brasil em aceitar qualquer empréstimo estrangeiro
ou investimento de bancos americanos.
D) A valorização cambial extrema do Cruzeiro frente ao Dólar,
que inviabilizou a exportação de produtos industrializados.
E) A estatização completa da propriedade agrícola privada no
Centro-Oeste comandada pelo general Ernesto Geisel.
Gabarito: B
Justificativa: Nos anos 1970, o governo militar tomou empréstimos
internacionais abundantes a juros flutuantes para manter o crescimento
econômico e financiar obras faraônicas. Com o choque dos juros pelo Federal
Reserve americano (1979) e a crise do petróleo, a dívida externa brasileira
tornou-se impagável, exaurindo as reservas cambiais do país e mergulhando os
anos 1980 em recessão, moratória e hiperinflação.
Questão 9 (Evolução Constitucional do
Brasil)
A história política do Brasil é refletida na sucessão de suas
Cartas Magnas, alternando momentos democráticos e autoritários. Assinale a
alternativa que correlaciona corretamente a Constituição ao seu contexto
histórico de origem:
A) A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I após a
dissolução da Assembleia Constituinte, estabelecendo o Poder Moderador.
B) A Constituição de 1891 consagrou o modelo monárquico
parlamentarista de feição centralizadora unitária.
C) A Constituição de 1937 (a "Polaca") foi promulgada
de forma democrática sob a liderança jurídica de Rui Barbosa.
D) A Constituição de 1967 representou a redemocratização plena
do país após a queda de Getúlio Vargas.
E) A Constituição de 1946 foi outorgada de forma ditatorial pela
junta militar que governava a República Velha.
Gabarito: A
Justificativa: A primeira constituição do Brasil (1824) foi outorgada
(imposta) imperialmente por D. Pedro I, instituindo o Poder Moderador, que dava
ao Imperador supremacia sobre o Legislativo, Executivo e Judiciário. As
Constituições de 1937 e 1967 foram autoritárias, enquanto as de 1891, 1934, 1946
e 1988 nasceram de processos constituintes democráticos (promulgadas).
Questão 10 (História do Pensamento
Político e Direitos Humanos)
A Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão de 1789, fruto da Revolução Francesa, é um documento
fundacional do constitucionalismo moderno. O valor político e jurídico
primordial protegido por esse documento, em consonância com as revoluções
burguesas da época, foi:
A) A estatização dos meios de produção agrícolas em favor do
clero medieval.
B) A igualdade material irrestrita através do confisco e
distribuição equitativa da renda urbana.
C) A submissão da soberania nacional à autoridade do Papa e do
Sacro Império Romano Germânico.
D) A afirmação dos direitos civis de liberdade, igualdade formal
perante a lei, propriedade privada e resistência à opressão absolutista.
E) O restabelecimento dos privilégios corporativos de castas da
antiga nobreza feudal.
Gabarito: D
Justificativa: A Declaração de 1789 reflete o ideário iluminista e liberal
burguês. Em seu Artigo 1º, afirma que "os homens nascem e permanecem
livres e iguais em direitos". O foco do documento era destruir os
privilégios estamentais do Antigo Regime, limitando o poder real e protegendo
as liberdades individuais básicas e a propriedade privada.
Questão 11 (Direitos Humanos Globais
- DUDH)
Adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
em 10 de dezembro de 1948, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) alterou o paradigma da Teoria Geral
do Estado ao estabelecer parâmetros globais de dignidade. O contexto histórico
central que impulsionou a redação deste documento foi:
A) A queda do Muro de Berlim e a vitória do neoliberalismo
globalizado.
B) Os horrores e a barbárie cometidos durante a Segunda Guerra
Mundial (especialmente o Holocausto).
C) A eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra e a expansão
do trabalho infantil têxtil.
D) A Independência das colônias americanas do Império Britânico
no século XVIII.
E) O tratado comercial que instituiu a formação do bloco
econômico do Mercosul.
Gabarito: B
Justificativa: A DUDH de 1948 nasceu do consenso internacional pós-1945 de que
a soberania dos Estados não poderia servir de escudo para o cometimento de
atrocidades e genocídios, como os praticados pelo nazifascismo na Segunda
Guerra Mundial. Ela inaugurou a concepção contemporânea de direitos humanos
universais, indivisíveis e interdependentes.
Questão 12 (Análise Comparativa -
Artigos Primeiros)
Comparando o Artigo 1º da
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e o Artigo 1º da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948), nota-se uma expansão axiológica e terminológica.
Assinale a alternativa que expressa uma inovação expressa trazida pelo texto da
DUDH de 1948 em relação ao texto revolucionário de 1789:
A) A exclusão das mulheres do conceito de igualdade jurídica.
B) O acréscimo explícito de que os seres humanos são
"dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com
espírito de fraternidade".
C) A defesa da supremacia jurídica do direito consuetudinário
feudal mercantil.
D) A afirmação de que a igualdade depende do pagamento de
impostos censitários ao Estado.
E) A subordinação expressa dos direitos civis aos interesses
militares da Guerra Fria.
Gabarito: B
Justificativa: O Artigo 1º da DUDH (1948) afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos
outros com espírito de fraternidade". O elemento da
"dignidade" imanente e o dever universal de "fraternidade" ampliam
o escopo puramente individualista e formal do texto liberal clássico de 1789.
Questão 13 (Direito Constitucional
Brasileiro - Princípios Fundamentais)
O Artigo 1º da
Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República
Federativa do Brasil. Dentre os incisos desse artigo fundamental, qual
alternativa apresenta um dos fundamentos
explícitos do Estado brasileiro?
A) A erradicação da pobreza e da marginalização social.
B) O repúdio ao terrorismo e ao racismo nas relações
internacionais.
C) A cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo
político.
D) O presidencialismo de coalizão obrigatório e o monopólio
estatal industrial.
E) A concessão de asilo político exclusivo a estrangeiros
lusófonos.
Gabarito: C
Justificativa: Conforme o art. 1º da CF/88, são fundamentos da República: a
soberania (I), a cidadania (II), a dignidade da pessoa humana (III), os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa (IV) e o pluralismo político (V). As
alternativas A e B referem-se, respectivamente, a objetivos fundamentais (art.
3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º).
Questão 14 (Análise Constitucional
Comparada)
A respeito da soberania e do exercício do poder nas democracias
contemporâneas, o parágrafo único do Artigo
1º da CF/88 consagra o princípio democrático de forma híbrida (democracia
semidireta). Isso se dá porque o texto afirma que:
A) Todo o poder emana do Congresso Nacional, que o exerce sem
qualquer consulta ao povo.
B) O poder pertence exclusivamente aos partidos políticos que
obtiverem a maioria absoluta no Senado.
C) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
D) O Presidente da República exerce o poder supremo e
incontestável de forma direta e unificada.
E) As decisões das Forças Armadas sobrepõem-se aos três poderes
constituídos em caso de crise econômica.
Gabarito: C
Justificativa: O parágrafo único do Art. 1º da CF/88 define a soberania
popular em sua vertente mista/semidireta: o povo exerce o poder de forma
indireta (por meio de representantes eleitos no Legislativo e Executivo) e
também de forma direta (por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular
de leis, descritos no art. 14).
Questão 15 (Teoria Geral do Estado -
Síntese dos Modelos)
Considerando a evolução do Estado Moderno a partir das teorias
políticas e econômicas estudadas (Liberalismo, Keynesianismo, Neoliberalismo),
assinale a alternativa que sintetiza corretamente a correlação entre crises
estruturais e transformações estatais:
A) A crise do Estado Absolutista gerou o Welfare State; a crise de 1929 gerou o Neoliberalismo globalizado.
B) A crise de 1929 sepultou o Estado Liberal de bem-estar
social, forçando o retorno ao mercantilismo monetário.
C) A crise do Estado Absolutista propiciou a ascensão do Estado
Liberal; a crise deste em 1929 impulsionou a intervenção do Estado (New Deal/Keynesianismo); e a crise
fiscal deste último nos anos 1970 fomentou a resposta Neoliberal.
D) O Keynesianismo foi criado por Adam Smith no século XVIII
para conter os abusos operários da Revolução Industrial Francesa.
E) As Constituições brasileiras ignoraram esses movimentos
internacionais, mantendo uma estrutura absolutista colonial intocada até 1988.
Gabarito: C
Justificativa: Esta alternativa apresenta a linha do tempo macro da Teoria
Geral do Estado Contemporânea. Cada modelo de Estado emergiu como resposta
institucional, política e econômica às contradições e crises do modelo
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Planejado/Welfare contra o Liberalismo pós-1929; e o Neoliberalismo contra a
crise fiscal do Welfare nos anos 1970.
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