QUESTÃO 105 - ENEM 2013

ENEM 2013 QUESTÃO 105

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...]

Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

[...] BRASIL. Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: www.planalto.gov.br (fragmento)

Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da língua e quanto à composição textual. Entre essas características, destaca-se o emprego de

A

repetição vocabular para facilitar o entendimento.
B

palavras e construções que evitem ambiguidade.
C

expressões informais para apresentar os direitos.
D

frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes.
E

exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados.

resolução

O emprego de palavras e construções que evitem ambiguidade é uma das primordiais preocupações desse gênero textual uma vez que, para cumprir sua função social de estabelecer leis, é preciso deixar os atos bem claros, sem nenhuma dúvida, assim como todo texto legal. Devem-se evitar, portanto, construções que gerem ambiguidade.