MEC Altera Regras Para Uso Conjunto do Prouni e Fies


No dia 29 de dezembro o Ministério da Educação (MEC) publicou Portaria no Diário Oficial da União que regulamenta as novas normas de uso conjunto do Programa Universidade Para Todos (Prouni) com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O documento determina que só será possível utilizar os dois programas simultaneamente nos casos de estudantes que possuem bolsa parcial (50%) do Prouni e que contratem o Fies para o financiamento dos 50% restantes das mensalidades, no mesmo curso e instituição de ensino superior (IES).
A partir de agora será considerado irregular aquele estudante que estiver numa das seguintes situações descritas abaixo:
  • Possuir bolsa parcial do Prouni e contratar o Fies para cursos ou instituições diferentes;
  • Ocupar bolsa integral do ProUni e utilizar o Fies para outro curso/IES;
  • Usufruir de bolsa parcial do Prouni e Fies para mesmo curso e IES quando a soma dos benefícios resultar em valor superior aos gastos escolares.
O MEC já orientou que aqueles que se enquadram numa das situações acima deverão optar por um dos dois benefícios (bolsa Prouni ou contrato do Fies) para se regularizarem.
Outra alteração importante advinda com a medida e válida já para esta ano de 2015 inclui um novo pré-requisito para os interessados em aproveitar o Fies. A partir de agora todos os estudantes que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio à partir de 2010 e desejarem participar do programa deverão ter obtido desempenho mínimo de 450 pontosem todas as quatro provas objetivas do Enem, além de não zerar na redação. Professores que lecionarem em instituições de ensino básico e públicas e estiverem cursando licenciatura, normal, superior ou pedagogia, estão isentos de tais exigências.

Portal infoEnem prepara Apostilas para o Enem 2015

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Posted: 06 Jan 2015 06:15 AM PST
Dois meses após a realização oficial do Enem 2014, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que aplicará o Exame Nacional pela terceira vez para 31 candidatos do Estado de Pernambuco, na próxima quinta-feira (08).
Nos dias 8 e 9 de novembro do ano passado, quando o Enem foi aplicado em todo o Brasil, estes estudantes tiveram a prova cancelada por motivo de falta de energia elétrica no local de realização durante a prova. Após o ocorrido tais participantes refizeram o exame nos dias 9 e 10 de dezembro, mesma data em que foi aplicado o Enem PPL (Para Pessoas Privadas de Liberdade). Nessas datas a prova o ocorreu normalmente porém, de acordo com o Inep, o caminhão que transportava os cartões de resposta e as redações foi roubado no estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de dezembro, obrigando o instituto submeter esses estudantes a uma terceira aplicação.
Desta forma o órgão responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio anunciou as pressas a reaplicação da prova devido a proximidade dos processos seletivos do Sisu e Prouni, que ocorrem na segunda quinzena de janeiro e aproveitam as notas do Enem. A medida foi tomada a fim de evitar que estes participantes sejam prejudicados.
Vale lembrar ainda que, conforme já noticiamos aqui, o resultado do Enem 2014 será divulgado na próxima semana, entre 12 e 16 de janeiro.
A assessoria de comunicação do Inep confirmou que as 31 pessoas já foram devidamente informadas sobre a nova realização da prova.

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