AJAP 100/219 - considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:

100 - considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:

a) ( ) pessoa que exerça cargo ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

b) ( ) somente pessoa que exerça cargo ou função pública remunerada.

c) ( ) somente pessoa que exerça cargo ou função pública em caráter definitivo.

d) ( ) somente pessoa que exerça cargo ou função pública em posto de chefia.