Tempo do Crime no Código Penal Militar (CPM)
Questão 01 - (Banca IBFC)
De acordo com o texto, o artigo 5º do Código Penal Militar (CPM) adota qual teoria para determinar o tempo do crime?
a) Teoria do Resultado.
b) Teoria da Mista.
c) Teoria da Atividade.
d) Teoria da Omissão.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto, logo no início, afirma que o "artigo 5º do Código Penal Militar (CPM) estabelece um critério específico para determinar o tempo do crime, adotando a Teoria da Atividade".
Questão 02 - (Banca IBADE)
Qual o principal critério da Teoria da Atividade, conforme descrito no texto?
a) O crime é considerado praticado no momento em que o resultado se concretiza.
b) O crime é considerado praticado no momento em que ocorre a ação ou omissão do agente.
c) O crime é considerado praticado no momento em que o agente é preso.
d) O crime é considerado praticado no momento em que a vítima sofre o prejuízo.
Gabarito:
b)
Justificativa:
O texto define a Teoria da Atividade como aquela que considera que "o crime é praticado no momento em que ocorre a ação ou omissão do agente, independentemente do momento em que o resultado do crime se concretiza".
Questão 03 - (Banca FUNCERN)
A Teoria da Atividade, adotada pelo CPM, se contrapõe a qual outra teoria?
a) Teoria da Causalidade.
b) Teoria do Dolo.
c) Teoria do Resultado.
d) Teoria da Imputação Objetiva.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto menciona que "essa teoria se contrapõe a outras teorias, como a Teoria do Resultado, que considera o tempo do crime como o momento em que o resultado ocorre".
Questão 04 - (Banca CESPE/CEBRASPE)
Em um caso de homicídio, se um militar efetua um disparo contra uma vítima em um dia, mas a morte só ocorre no dia seguinte, o tempo do crime, de acordo com o CPM, será:
a) O momento da morte da vítima.
b) O momento dos disparos.
c) O dia em que a vítima é socorrida.
d) O momento em que o agente é preso.
Gabarito:
b)
Justificativa:
Conforme o exemplo prático fornecido no texto, no caso de "Homicídio: O tempo do crime é o momento em que o agente efetua os disparos ou realiza a ação que causa a morte da vítima, mesmo que a morte ocorra posteriormente."
Questão 05 - (Banca AOCP)
No caso de crimes permanentes, como a deserção, se uma nova lei mais severa entra em vigor durante o período em que o crime está sendo praticado, qual lei será aplicada, segundo o texto?
a) A lei que estava em vigor no início da ação.
b) A nova lei mais severa.
c) A lei mais benéfica.
d) O crime se torna imprescritível.
Gabarito:
b)
Justificativa:
O texto estabelece que, em "Crimes permanentes: ... se uma nova lei mais severa entrar em vigor durante o período em que o crime está sendo praticado, essa lei será aplicada."
Questão 06 - (Banca FUNECE)
Em um crime continuado, se um ou mais dos crimes que compõem a continuidade delitiva forem praticados durante a vigência de uma nova lei mais severa, o que o texto afirma sobre a aplicação da lei?
a) A nova lei será aplicada a todos os crimes, retroagindo para os anteriores.
b) A nova lei não será aplicada, pois não pode retroagir.
c) A nova lei será aplicada somente aos crimes praticados sob sua vigência.
d) A nova lei será aplicada apenas ao crime principal.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto esclarece que, no caso de "Crimes continuados: ... se um ou mais dos crimes que compõem a continuidade delitiva forem praticados durante a vigência de uma nova lei mais severa, essa lei será aplicada a esses crimes."
Questão 07 - (Banca Selecon)
Qual dos exemplos a seguir, mencionado no texto, é um crime permanente?
a) Homicídio.
b) Estelionato.
c) Deserção.
d) Omissão de socorro.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto cita a "deserção (art. 187 do CPM)" como um exemplo de crime permanente, que tem a ação e a consumação prolongadas no tempo.
Questão 08 - (Banca MPRN)
A Teoria da Atividade busca evitar:
a) Incongruências que poderiam surgir se o tempo do crime fosse determinado pelo resultado.
b) A aplicação de pena mais severa.
c) A prescrição do crime.
d) O julgamento do réu.
Gabarito:
a)
Justificativa:
O texto explica que "a Teoria da Atividade busca evitar incongruências que poderiam surgir se o tempo do crime fosse determinado pelo resultado, especialmente em casos em que a ação e o resultado ocorrem em momentos distintos."
Questão 09 - (Banca IBFC)
O texto aponta uma exceção à regra da Teoria da Atividade. Qual das seguintes situações segue regras próprias e especiais, conforme o CPM?
a) A conduta do agente.
b) A pena de prisão.
c) A prescrição.
d) A autoria do crime.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto afirma que "a prescrição, que é o prazo para o Estado punir um crime, segue regras próprias e especiais, conforme o artigo 125, §2º, do CPM."
Questão 10 - (Banca IBADE)
Apesar da exceção mencionada, o texto indica que a regra da Teoria da Atividade se aplica a:
a) A prescrição para agentes com mais de 21 anos.
b) A redução do prazo prescricional para agentes menores de idade.
c) A extinção da punibilidade.
d) A reincidência.
Gabarito:
b)
Justificativa:
O texto menciona que, "no entanto, a regra da Teoria da Atividade se aplica à redução do prazo prescricional para agentes menores de idade, conforme o artigo 129 do CPM."
Questão 11 - (Banca FUNCERN)
Em relação ao crime de omissão de socorro, de acordo com o texto, o tempo do crime é o momento em que:
a) A vítima sofre o resultado danoso.
b) O agente deixa de prestar socorro à vítima.
c) O agente é notificado.
d) A vítima é resgatada.
Gabarito:
b)
Justificativa:
O texto usa o exemplo de "Omissão de socorro: O tempo do crime é o momento em que o agente deixa de prestar socorro à vítima, mesmo que o resultado danoso ocorra depois."
Questão 12 - (Banca CESPE/CEBRASPE)
O que a Teoria da Atividade prioriza para a determinação do tempo do crime?
a) O resultado do crime.
b) O momento da ação ou omissão do agente.
c) O local do crime.
d) A intenção do agente.
Gabarito:
b)
Justificativa:
O texto resume, ao final, que o CPM "prioriza o momento da ação ou omissão do agente" para determinar o tempo do crime.
Questão 13 - (Banca AOCP)
Qual a principal diferença entre os critérios do CPM e da Teoria do Resultado para o tempo do crime?
a) A Teoria do Resultado é aplicada apenas a crimes dolosos.
b) O CPM considera o momento da ação, enquanto a Teoria do Resultado considera o momento da consumação.
c) A Teoria do Resultado é mais benéfica para o réu.
d) O CPM não considera crimes de omissão.
Gabarito:
b)
Justificativa:
O texto explica que a Teoria da Atividade (do CPM) considera "o momento em que ocorre a ação ou omissão", enquanto a Teoria do Resultado "considera o tempo do crime como o momento em que o resultado ocorre".
Questão 14 - (Banca FUNECE)
O texto menciona que a adoção da Teoria da Atividade pelo CPM visa, entre outros objetivos, garantir:
a) O perdão judicial.
b) A anistia.
c) A segurança jurídica.
d) A reincidência.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto conclui que "essa regra visa garantir a segurança jurídica e evitar incongruências na aplicação da lei penal militar."
Questão 15 - (Banca MPRN)
No caso de um crime de estelionato, o tempo do crime, segundo o CPM, é o momento em que:
a) A vítima sofre o prejuízo.
b) O agente obtém a vantagem ilícita.
c) O agente utiliza a fraude para obter vantagem ilícita.
d) A vítima descobre a fraude.
Gabarito:
c)
Justificativa:
O texto, em seu exemplo, é claro: "Estelionato: O tempo do crime é o momento em que o agente utiliza a fraude para obter vantagem ilícita, independentemente do momento em que a vítima sofre o prejuízo."
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