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– Durante realização de protesto no bairro do Alecrim, devido ao
elevado número de acidentes de trânsito a via foi obstruída por
populares, impedindo o fluxo de veículos e pessoas. Durante o
patrulhamento a viatura da polícia militar se depara com a situação
e um policial ao desembarcar da viatura se aproxima de um popular que
estava no local e faz uso do spray de pimenta direcionado aos olhos
do popular a uma distância aproximada de 10 cm. De acordo com a
conduta do militar assinale a alternativa CORRETA:
a)Agiu
em conformidade com o plano de policiamento do batalhão.
b)
Agiu em desacordo com a técnica policial
c)
Agiu conforme cartão programa.
d)
Agiu conforme a tática e técnica policial para controle de
distúrbios civis.
NÍVEIS
DE USO PROGRESSIVO DA FORÇA
O
uso progressivo da força divide a ação em 6 níveis. O objetivo
é que a força utilizada seja proporcional ao nível de
resistência oferecida.Veja quais são:
NÍVEL
1: PRESENÇA FÍSICA
No
primeiro nível, apenas a presença de um vigilante uniformizado
já pode ser suficiente para prevenir um crime, ou evitar ações
de pessoas mal intencionadas.
NÍVEL
2: VERBALIZAÇÃO
É
a habilidade do vigilante de se comunicar para resolver o
conflito. Este nível de força deve ser utilizado em conjunto com
todos os outros níveis.
O
objetivo da verbalização é a redução do uso da força e o
controle do suspeito. Procure manter a calma, não use palavrões
e jamais entre em discussão.
NÍVEL
3: CONTROLE DE CONTATO
Quando
as possibilidades de verbalização se esgotarem, o vigilante pode
vir a usar suas habilidades de contato físico para controlar a
situação. Neste nível utiliza-se apenas técnicas de
imobilização e condução, por isso também é chamado de
controle de mãos livres.
NÍVEL
4: TÉCNICAS DE SUBMISSÃO
Neste
nível podem ser utilizadas as técnicas de mãos livres adequadas
e agentes químicos, suficientes para superar a resistência do
suspeito. O vigilante deve ficar atento a comportamentos mais
agressivos, para empregar níveis superiores de força se
necessário.
NÍVEL
5: TÁTICAS DEFENSIVAS NÃO LETAIS
Para
ganhar e manter o controle do indivíduo, após esgotadas todas as
tentativas dos níveis anteriores, o vigilante pode fazer uso de
métodos não letais.
Gases
fortes, forçamento de articulações, equipamentos de impacto, e
até mesmo armas de fogo, desde que sem disparo com intenção
letal, podem ser utilizados.
NÍVEL
6: FORÇA LETAL
Para
utilizar o último nível, deve-se respeitar o Triângulo da Força
Letal, modelo de tomada de decisão para que se permaneça dentro
da legalidade.
Os
3 pontos do Triângulo da Força Letal são:
HABILIDADE
O
suspeito tem capacidade física para causar dano ao vigilante ou
outros inocentes?
A
resposta é sim quando ele possuir uma arma capaz de provocar
morte ou lesões graves, como armas de fogo ou facas.
OPORTUNIDADE
Qual
o potencial do suspeito usar sua habilidade para matar ou ferir
alguém?
Um
suspeito armado com uma faca, por exemplo, tem a habilidade para
causar danos. Mas pode faltar a oportunidade se você aumentar a
distância em relação a ele.
RISCO
É
quando um suspeito utiliza sua habilidade e oportunidade para
colocar o vigilante ou a vítima em perigo iminente.
Por
exemplo, se um suspeito de roubo se recusa a soltar a arma, acuado
após uma perseguição, pode representar um risco.
LEGISLAÇÃO
PARA O USO PROGRESSIVO DA FORÇA
A
legislação internacional conta com instrumentos importantes de
orientação aos Estados quanto à conduta dos aplicadores da Lei,
garantindo a conformidade com os direitos humanos e as liberdades
individuais.
Os
documentos que tratam destes princípios são:
–
Código
de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) –
Resolução 34/169 ONU/79;
–
Princípios
Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF) – 8º
Congresso Cuba/90
O
Código Penal Brasileiro, em seu artigo 23, ampara legalmente o
uso da força:
–
Não
há crime quando o agente pratica o fato:
I
– em estado de necessidade;
II
– em legítima defesa;
III
– em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular
de direito.
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