AJAP 034/219- Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso




34- Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso
a) responderá criminalmente pelo excesso.
b) não responderá criminalmente pelo excesso.
c) só responderia criminalmente se o excesso for doloso.
d) não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa, mas será responsabilizado civilmente.


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