AJAP 064/219 - Alguns importantes direitos e garantias fundamentais constitucionalmente efetivados, são reforçados quando a Lei de Abuso de Autoridade tenta evitar seu cerceamento. Qual das assertivas abaixo não contempla um desses direitos.

64 - Alguns importantes direitos e garantias fundamentais constitucionalmente efetivados, são reforçados quando a Lei de Abuso de Autoridade tenta evitar seu cerceamento. Qual das assertivas abaixo não contempla um desses direitos.

a) Direito de ir e vir;

b) Direito a culto e a liberdade de crença religiosa;

c) Direito ao vilipêndio de direitos;

d) Direito à Liberdade de locomoção.