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- Individuo em fundada suspeita
se nega ordem emanada pelo policial para realização da abordagem
policial e impede a ação policial usando da força física contra o
militar. A conduta descrita resulta RESPECTIVAMENTE no enquadramento
dos seguintes crimes:
a)
Resistência e desobediência
b)
Desobediência e Resistência
c)
Desacato e resistência
d)
Desobediência e desacato
I
- Resistência (art. 329, Código Penal)
O
crime de resistência configura-se quando alguém se opõe à
execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a
funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja
prestando auxílio (art. 329, Código
Penal).
Destaque-se
que, para haver o crime, é necessário tratar-se de “execução
de ato legal”. Logo, sendo o ato ilegal, não há que se falar
em crime de resistência (Fonte: Advocacia
Pinheiro).
A
pena é aumentada, caso o ato não se execute, em razão da
resistência. O acusado poderá responder, também, pelo crime de
lesão corporal, caso haja.
II
- Desobediência (artigo 330, Código Penal)
O
crime de desobediência ocorre quando a pessoa desobedece uma
ordem legal de funcionário público. Novamente, vale enfatizar a
expressão “ordem legal”.
Assim,
para que a ordem seja considerada “legal”, é necessário que
a lei determine a ordem.
III
- Desacato (artigo 331, Código Penal)
O
artigo 331,
do Código
Penal prevê
como crime “desacatar funcionário público no exercício da
função ou em razão dela.
Desde
já, registre-se que, não existe o tal do “desacato à
autoridade”, uma vez que o desacato pode ser referir a qualquer
“funcionário público”.
Por
outro lado, o desacato ocorre, apenas, quando o funcionário
público é ofendido “no exercício da função ou em razão
dela”.
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