AJAP 111/219 - A expressão "casa" NÃO compreende:

111 - A expressão "casa" NÃO compreende:

a) ( ) rol de hotel.

b) ( ) Qualquer compartimento habitado;

c) ( ) Aposento ocupado de habitação coletiva;

d) ( ) Compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.