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- Embasados nas aulas
sobre o Ato Administrativo, pode-se constatar que o “Estado, antes
de tudo, tem obrigações, encargos e deveres”. E para tanto lhes
foram disponibilizados poderes. Nesse sentido, assinale V
(verdadeiro) e F (falso) para o enunciado abaixo:
A)
Competência
(Sujeito):
trata-se da capacidade do agente público de praticar o ato, conforme
definido em legislação. Não havendo lei conferindo essa
capacidade, o ato praticado é passível de nulidade. Nesse sentido,
destaca-se a tarefa para realizar busca pessoal durante as ações de
segurança pública. Em outras palavras, a lei confere aos agentes
policiais essa atividade, não sendo admissível outro agente do
Estado exercê-la.
O
enunciado é: ( )
B)
Julgue o item a seguir:
Através
do dever-poder de polícia, podemos realizar detenções, seja porque
ocorreu um flagrante delito, seja porque a justiça expediu um
mandado de prisão decorrente de uma condenação criminal, ou ainda,
autorizados a revistar uma pessoa quando em fundada suspeita.
A
questão está: Certa ( ) Errada ( )
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