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-No
tocante a inviolabilidade do domicílio, é correto o que se afirma
em:
a)
Os
quartos de hotéis, quando habitados, se revestem da qualidade de
moradia, logo, também merecem a proteção da inviolabilidade. De
outro lado, os corredores e o saguão não são abrangidos por essa
tutela;
b)
Os
quartos de hotéis não são utilizados como moradia, portanto, não
merecem a proteção da inviolabilidade, podendo os agentes públicos
adentrarem a qualquer hora do dia ou da noite, sem a necessidade de
um mandado judicial, já que não se enquadram na qualidade de
domicílio;
c)
É
exemplo de casa, para configuração da inviolabilidade: caverna,
castelo, hotel, motel, abaixo da ponte, pensão, casa de taipa;
d)
As
letras “a” e “c” estão corretas.
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