Decreto 25. 154 de 4 de maio de 2015. Que dispõe sobre o calendário de promoção de praças.

2.O DECRETO Nº 25.154, DE 04 DE MAIO DE 2015, que dispõe sobre o calendário de promoção de praças do Estado do Rio Grande do Norte, regulamenta o art. 19 de qual Lei Complementar Estadual?

1. LCE n° 515 de 9 de Junho de 2014.
2. LCE n° 220 de 2 de Fevereiro de 2018.
3. LCE n° 313 de 10 de Abril de 2016.
4. LCE n° 550 de 25 de Novembro de 2017.