Está disponível, desde a última segunda-feira (03), a Consulta Pública que trata sobre a construção de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM). A ação faz parte do do Pró-Segurança, projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que versa sobre a produção de exigências técnicas objetivando aumentar o grau de qualidade e segurança dos equipamentos e serviços utilizados pelos profissionais de segurança pública, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços à população.
Publicada na edição nº 134 do Diário Oficial da União, no dia 15 de julho de 2020, a Consulta Pública nº 02/2020 está disponível desde 03 de agosto deste ano, para os profissionais da segurança pública que quiserem participar do processo de elaboração das normas técnicas, seja enviando críticas, sugestões e questionamentos. Para isso, basta acessar o link https://edemocracia.mj.gov.br/wikilegis/ disponível no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Data de encerramento
O prazo para participação na Consulta Pública é quinta-feira, 03 de setembro de 2020. Para os interessados em entregar contribuições em meio físico, basta levar o material até o endereço: Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 5º Andar, Sala 506, em Brasília – DF, CEP 70.064-900
O teor completo do Projeto de Norma Técnica SENASP em questão está disponível por meio do link https://legado.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca/consulta-publica-1
.jpg)
Postagens
0 Comentários