Servidores do Departamento Estadual de Imprensa paralisam as atividades nesta quinta:

Servidores do Departamento Estadual de Imprensa paralisam as atividades nesta quinta:

Os servidores públicos lotados no Departamento Estadual de Imprensa (DEI) do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma paralisação das atividades nesta quinta-feira (26). De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), o motivo é o corte das gratificações que eram pagas anteriormente aos trabalhadores. Em protesto, os servidores estão reunidos em frente ao prédio A República, no bairro da Ribeira, local onde funciona o DEI/RN.

Ainda segundo os servidores, “o corte das gratificações já dura dez meses e tem causado impactos negativos na vida e no orçamento dos trabalhadores, especialmente porque a maioria recebe pouco mais de um salário mínimo”, disse o sindicato, em nota.

A paralisação das atividades foi decidida no último dia 20 de novembro, em Assembleia da categoria convocada pelo Sinai-RN. Na pauta, além do tema das gratificações, a Assembleia tratou do vale alimentação.

Para o diretor de Comunicação do SINAI, Alexandre Guedes, a paralisação dos trabalhadores do DEI “chama atenção da sociedade e do Governo do Estado para os riscos envolvidos nas políticas de contenção de gastos, mostrando que a contenção de despesas não pode ser confundida com política de fome”, destacou. 

Assembleia realizada pelo Sinai/RN | Foto: Divulgação/Sinai

O diretor geral do DEI/RN, Vicente Neto, explicou que um diálogo vem sendo mantido desde o início com os servidores, mas atribuiu como complexa a situação enfrentada pelo departamento. “O problema do DEI é complexo. O caso salarial dos servidores vem se degradando há mais de 15 anos. O DEI não tem um quadro funcional. Todos os servidores são oriundos de outro órgãos, predominantemente da Datanorte. Diferentemente de outros órgãos, não temos nenhum tipo de gratificação, a não ser a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG)”, explicou o diretor. 

De acordo com Vicente Neto, essa gratificação foi criada em 2003 e prevê a concessão para, no máximo, 12 servidores por órgão. “Ao longo do tempo, os órgãos da administração estadual - o DEI entre eles - foi ampliando esse limite. No DEI, por exemplo, tínhamos 33 no ano passado. Foi então que a Secretaria de Administração enviou um ofício circular, tendo como base uma orientação do Ministério Público, alertando os gestores sobre o estrito cumprimento do limite fixado na legislação, ou seja, apenas 12”, destacou Vicente.

Os servidores, portanto, decidiram reivindicar ao governo estadual o total de 33 gratificações, e o DEI acatou a decisão. “Levamos o problema à Assecom e ao Gabinete Civil, a quem o DEI é vinculado, mas não conseguimos reverter a situação. Na semana passada, o sindicato da categoria teve uma reunião com o chefe do gabinete civil. Depois disso, aprovaram essa paralisação de advertência”, complementou o diretor geral do DEI/RN.

Como ressaltou Vicente Neto, essa "é uma questão de legalidade. E não é só o DEI. Outras repartições também a enfrentam. No DEI, porém, é mais complicado porque não temos nenhum outro tipo de gratificação para os servidores". 

O Departamento Estadual de Imprensa é um órgão da administração vinculado à Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado e atua na edição do Diário Oficial e outras publicações de interesse do Estado, como livros, revistas e periódicos, bem como a execução de serviços gráficos oficiais ou de interesse de terceiros. Ao todo, são 36 servidores, sendo que 33 estão em atividade atualmente.