Viu uma Barreira Policial? ūüö®ūüöď N√£o divulgue, pois voc√™ poder√° estar avisando a bandidos e pessoas mal intencionadas e, al√©m disso, √© crime.

Polícia Militar - Comando de Policiamento da Capital


5¬ļ Batalh√£o Lu√≠s da C√Ęmara Cascudo (BCC) - APM II - Zona Sul.


P/5 - Se√ß√£o de Comunica√ß√£o Social e Marketing Institucional 5° BPM






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 5°BPM
 
 


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*5° Batalh√£o de Pol√≠cia Militar - Zona Sul*
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Natal , 24 de maio de 2021 .

*5° Batalh√£o de Pol√≠cia Militar - Zona Sul*ūüö®ūüö®ūüö®

Viu uma Barreira Policial? ūüö®ūüöď
N√£o a divulgue.

Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas?

Sabia que essa atitude é considerada ilegal e pode acarretar em pena de reclusão de um a cinco anos para quem for pego a praticando?

Então, continue lendo esta matéria para saber mais sobre esse assunto.

DIVULGAR BLITZ: UMA PR√ĀTICA ANTIGA.

O ato de divulgar a existência de pontos onde estão ocorrendo blitz é uma prática antiga.

Antes da exist√™ncia das redes sociais, os motoristas avisavam os carros que estavam vindo na outra dire√ß√£o da via piscando os far√≥is. Esse era o “c√≥digo” utilizado para dizer que, por perto, havia alguma fiscaliza√ß√£o.

Isso era feito para que os motoristas pudessem se preparar, colocando os cintos de segurança, por exemplo, ou até mesmo parando o carro no acostamento e voltando pela outra direção da via para, assim, contornarem a ação dos policiais.

O surgimento das redes sociais veio a incrementar essa prática. Através do Facebook, WhatsApp, entre outros aplicativos, é possível avisar e ficar sabendo, em tempo real, dos pontos de blitz que estão ocorrendo em diversas estradas do país.

Nesse caso, é importante saber qual é o custo disso.

EXISTE UMA LEI ESPEC√ćFICA CONTRA ESSA ATITUDE?

Não. Entretanto, a prática é crime. Para entender isso, é necessário compreender outros aspectos que estão ao redor dos crimes que ocorrem por meio do uso da internet.

Esse tipo de crime é categorizado como cibernético, ou seja, em resumo, é um crime já previsto no código penal, mas que ocorre por meio da internet.

Dado esse pressuposto, tem-se também o princípio da legalidade, o qual determina que ao cidadão é permitido fazer apenas o que a lei não proíbe.

Sendo esses pontos entendidos, torna-se necessário saber o que diz a lei acerca da atitude de divulgar a existência de pontos de blitz nas estradas. Segundo o Código Penal:

“Art. 265 - Atentar contra a seguran√ßa ou o funcionamento de servi√ßo de √°gua, luz, for√ßa ou calor, ou qualquer outro de utilidade p√ļblica:

Pena - reclus√£o, de um a cinco anos, e multa. ”

O artigo versa sobre a proibi√ß√£o de atentar contra a seguran√ßa. Blitz ocorre, justamente, para garantir a seguran√ßa dos motoristas nas estradas, dado que averiguam se existem pessoas que est√£o dirigindo sob influ√™ncia de √°lcool e/ou drogas, com documenta√ß√£o vencida, sem o uso de instrumentos de seguran√ßa, entre outras situa√ß√Ķes.

Portanto, o uso das redes sociais para a finalidade de divulgar os pontos de blitz é uma prática ilegal, considerada crime, que gera pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

ALGU√ČM J√Ā FOI PRESO POR ESSA PR√ĀTICA?

Sim. No mês março de 2016, no Espírito Santo, um policial do serviço reservado, infiltrado em um grupo do WhatsApp, prendeu, em flagrante, um jovem de 21 anos que avisou sobre a localização de uma radiopatrulha da PM nas ruas da cidade onde morava.

Utilizando o aplicativo, o jovem tirou uma foto da viatura e compartilhou no grupo. Pela atitude, foi acusado de ter atentado contra a seguran√ßa p√ļblica.

Em junho de 2017, um homem e uma mulher foram detidos em Minas Gerais ap√≥s terem criado um grupo no WhatsApp para divulgar informa√ß√Ķes sobre blitze que estavam ocorrendo na regi√£o.

Enquanto os policiais estavam em servi√ßo, receberam um comunicado que havia um grupo no WhatsApp onde estavam sendo compartilhadas informa√ß√Ķes, √°udios e fotos da blitz que estava em andamento.

Após um rastreamento, os suspeitos foram encontrados. Mesmo tendo sido liberados após prestarem depoimento, a Polícia Civil instaurou o inquérito e continuou a investigação sobre o acontecimento.

Em dezembro de 2017, no Rio Grande do Sul, dezessete moradores da cidade Vacaria foram indiciados ap√≥s utilizarem o WhatsApp para divulgar informa√ß√Ķes sobre blitz.

Através de mandados de busca e apreensão, os policiais recolheram telefones celulares dos administradores do grupo. Dessa forma, chegaram também a quem fazia parte do grupo, pois essas pessoas também podem ser indiciadas pelo crime previsto no artigo 265 do CP.

CUIDADO COM GRUPOS DE BLITZ NO WHATSAPP

Aqueles que utilizam os grupos criados e administrados por outras pessoas no WhatsApp também podem ser indiciados com base no artigo 265 do CPB.

Isso se d√° pelo fato da divulga√ß√£o de fotos, √°udios e informa√ß√Ķes sobre blitz que est√£o acontecendo n√£o ser feita unicamente pelos administradores do grupo, mas tamb√©m por outros membros.

Vimos que o artigo 265 disp√Ķe sobre o atentado contra a seguran√ßa p√ļblica. Logo, aqueles que est√£o no grupo podem ser alvos de inqu√©rito policial.

A maior preocupação, entretanto, existe em relação a criminosos, assaltantes, sequestradores, traficantes, entre outros, utilizarem esses grupos para fugirem de blitze organizadas justamente com a intenção de encontrá-los.

Por esse motivo, todos que estão presentes em grupos que têm a finalidade de divulgar a existência de blitze correm o risco de serem investigados pela delegacia de polícia local, e não somente os administradores do grupo.

O caso contado acima ocorreu no Rio Grande do Sul, onde dezessete pessoas foram indiciadas por utilizarem o grupo do WhatsApp criado para divulgar informa√ß√Ķes sobre blitz, e n√£o somente os administradores.

Assim, o ideal √© n√£o utilizar as redes sociais com esse intuito. Em caso de d√ļvidas sobre a exist√™ncia de blitz, opte por estar com a documenta√ß√£o em dia, n√£o ingerir √°lcool e/ou drogas antes de conduzir e cumprir com as normas de seguran√ßa.



Autor

  • Gustavo Fonseca

    Cofundador da Empresa Doutor Multas. Especializada em recursos de multas de tr√Ęnsito. Site: doutormultas.com.br

Veja mais em: https://jus.com.br/artigos/66785/por-que-voce-nao-deve-utilizar-suas-redes-sociais-para-divulgar-pontos-de-blitz

 


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(*Se√ß√£o de Comunica√ß√£o Social e Marketing Institucional * Cap Louzada, 1¬ļ Sgt Janildo e Sd PM Reis).


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5¬™ Se√ß√£o - Comunica√ß√£o Social e Marketing Institucional e Assuntos Civis - 5¬ļ BPMRN

*P/5 - Se√ß√£o de Comunica√ß√£o Social e Marketing Institucional 5° BPM


Batalh√£o C√Ęmara Cascudo - Zona Sul

Equipe de Marketing Institucional:

Major QOPM Emanuel

Capit√£o QOPM Louzada

1¬ļ Sgt PM Janildo

Sd PM Reis

Servir e Proteger 

Força e Honra!!
 














 

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