Tempo do Crime
O tempo do crime é aquele em que se considera praticada
a infração penal, para determinar quando ocorrer esse momento.
Sobre esse tema, a doutrina aponta a existência de três teorias:
a) Teoria da atividade: o crime considera-se praticado no
momento em que ocorre a ação ou a omissão, independentemente de quando ocorre o resultado.
b) Teoria do resultado: o crime considera-se praticado no
momento em que ocorre o resultado.
c) Teoria da ubiquidade: o crime considera-se praticado
tanto no momento em que ocorre a conduta (ação ou
omissão) ou quando ocorre o resultado.
O Código Penal Militar adota a teoria da atividade, ou seja, para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se tempo
do crime aquele em que ocorre a ação ou omissão.
Nos crimes continuados, o tempo do crime será todo o lapso
de tempo em que a conduta delituosa estiver se desenvolvendo.
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