CHO: LEGISLAÇÃO DA PMRN E CORRELATA Conforme o Edital Nº 001/2017– CHO/QOA/PMRN publicado no BG Nº 240, de 28 de dezembro de 2017.

 LEGISLAÇÃO DA PMRN E CORRELATA: 

1. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (arts. 3º ao 7º, 26, 27 e 31; 

2. Decreto-Lei Federal 667/69 (Reorganiza as Polícias Militares) e 88.777/83 (R-200); 

3. Lei Complementar nº 090/91 (Dispõe sobre a Organização Básica da PMRN); 

lc090.pmd (adcon.rn.gov.br)

4. Lei Complementar nº 131/95 (Altera dispositivos da LC 090/91); 

5. Lei Estadual nº 4.630/76 (Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte); 

6. Lei Complementar nº 515/2014, (Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte); 

7. Lei Complementar 331/2006 (Funções de comando e chefia na PMRN); 

8. Decreto Estadual nº 23.045/2012 (Dispõe sobre o RUPM). 9. Conselho de Disciplina; 

10. Conselho de Justificação; 

11. Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar Sumário; 

12. RISG; 

13. RCONT; 

14. Estatuto do Desarmamento (no que concerne à Polícia Militar).

Conforme o Edital Nº 001/2017.1 – CHO/QOA/PMRN  publicado no  BG Nº 240, de 28 de dezembro de 2017.

https://drive.google.com/drive/folders/1ViYrRaRP08_kHrOj3OBRRBmVO17esuX-?usp=drive_link

Disciplinas - CHO - Documentos Google

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