CHO | NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

 NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 

2. A lei penal no tempo. 

3. A lei penal no espaço. 

4. Interpretação da lei penal. 

5. Infração penal: elementos, espécies. 

6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 

7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 

8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 

9. Extinção da punibilidade. 

10. Erro de tipo; 

11. Erro de proibição. 

12. Imputabilidade penal. 

13. Concurso de pessoas. 

14. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 

15. Crimes contra a pessoa. 

16. Crimes contra o patrimônio. 

17. Crimes contra a dignidade sexual. 

18. Crimes contra a incolumidade pública. 

19. Crimes contra a Administração Pública.