CHO | NOÇÕES DE DIREITO PENAL:


 NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 

2. A lei penal no tempo

3. A lei penal no espaço

4. Interpretação da lei penal

5. Infração penal: elementos, espécies

6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 

7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade

8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade

9. Extinção da punibilidade

10. Erro de tipo; 

11. Erro de proibição. 

12. Imputabilidade penal. 

13. Concurso de pessoas. 

14. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação

15. Crimes contra a pessoa

16. Crimes contra o patrimônio. 

17. Crimes contra a dignidade sexual

18. Crimes contra a incolumidade pública

19. Crimes contra a Administração Pública.


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