São atributos dos atos administrativos, exceto:

 

 São atributos dos atos administrativos, exceto:

A

Presunção de legitimidade.

B

Imperatividade.

C

Autoexecutoriedade.

D

Tipicidade.

E

Competência.

A resposta correta é a E - Competência.

A competência não é um atributo do ato administrativo, mas sim um requisito para a sua validade. A competência se refere à capacidade legal de um órgão ou agente público para praticar determinado ato administrativo.

Os atributos dos atos administrativos são:

• Presunção de legitimidade: Os atos administrativos são presumidos válidos e legítimos até que se prove o contrário.
• Imperatividade: Os atos administrativos são obrigatórios para os seus destinatários, independentemente da sua vontade.
• Autoexecutoriedade: Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção judicial.
• Tipicidade: Os atos administrativos devem se enquadrar em tipos previamente definidos em lei.

Portanto, a competência é um requisito para a validade do ato, mas não um atributo.