AVALIAÇÃO – TEORIA DO CRIME
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta:
No seu longo período de vigência, o ______________ de _______ sofreu muitas alterações provindas no sentido de aperfeiçoá-lo e atualizá-lo de acordo com as modificações sociais transcorridas do próprio tempo.
Resposta Marcada :
Código Penal; 1830
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
O processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes:
Resposta Marcada :
Absolutista, Inquisitória e Mista.
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 0
Pode-se dizer, resumidamente, que o sistema processual penal acusatório apresenta como características as funções de:
Resposta Marcada :
acusar, julgar e defender
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Complete a lacuna da frase a seguir com a informação respectiva ao texto estudado, assinalando a alternativa correta:
A _________________________ surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime.
Resposta Marcada :
Teoria da imputação objetiva
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
O caminho do crime, consubstancia-se num processo que tem seu início ainda no foro íntimo da pessoa, com o surgimento da ideia criminosa na mente do agente, e que culmina na consumação do delito, quando da reunião de todos os elementos do tipo penal.
O Caminho do Crime, também é denominado como:
Resposta Marcada :
iter criminis
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
É correto afirmar que, exaurimento do delito pode, quando estiver previsto como causa específica de diminuição de pena, ser levado em consideração quando da análise das circunstâncias judiciais para a fixação da pena-base. Isso porque, em regra, são mais brandas as consequências do crime não exaurido.
Resposta Marcada :
Falso
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Assinale as lacunas abaixo, e marque a alternativa correta:
1- O injusto penal
2- A antijuridicidade
3- A ilicitude
( ) É tomado com referência ao conceito analítico do delito e está constituído pela junção da tipicidade e da ilicitude. Esta é a contrariedade entre a realização do fato típico com o ordenamento jurídico, como um todo, resumindo-se na ausência de causas excludentes da ilicitude. Uma ação típica, desse modo, será ilícita, salvo quando justificada pelo Direito.
( ) É um comportamento contrário ao direito em que há lesão a um bem juridicamente protegido. Essa lesão não deve ser entendida em sentido naturalístico, como sendo causadora de dano material a um bem juridicamente tutelado, mas como ofensa a um valor jurídico que a norma deve proteger.
( ) Consiste na relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de maneira a causar lesão ou expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado.
Resposta Marcada :
1,2,3
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Complete a frase a seguir:
Envolvendo os conceitos de ação, da culpabilidade e antijuridicidade, o erro não prescinde de nenhum desses elementos, seja pelo fato de o direito penal referir-se somente às condutas humanas, abandonando a responsabilidade objetiva, ou na análise de que o tema resulta na ausência de quaisquer elementos expressos no tipo penal, ou seja, por se tratar, também, no direito brasileiro, visto que em outros ordenamentos jurídicos algumas espécies de erro podem se tornar inescusáveis (vencíveis), de causa de ________________.
Resposta Marcada :
inculpabilidade
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
O Código Penal Brasileiro em seu artigo 23 adota a expressão “não há crime”, quando o agente comete a conduta mediante o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
Esta afirmação é:
Resposta Marcada :
Verdadeira
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, o agente ter, exceto:
Resposta Marcada :
encontrado em estado de embriaguez preordenada.
Pontuação total: 1
PONTUAÇÃO OBTIDA 1
Total
9 / 10
Resultado anterior do Questionário
Tentativas Iniciadas
AVALIAÇÃO – TEORIA DO CRIME
Acerca da história da Teoria geral do crime, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Na primeira fase, a vingança privada predominava, estendendo-se não apenas ao infrator, mas também à sua família.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Analise os itens a seguir:
I- O conceito material de crime se debruça sobre três elementos essenciais: a conduta, a tipicidade e a ilicitude. Segundo essa perspectiva, um ato só pode ser considerado crime se preencher esses três requisitos.
II- Para que uma ação seja considerada crime, é imperativo que haja uma norma legal que a classifique como tal. Essa abordagem direciona a atenção para a interpretação da norma penal e sua aplicação prática.
III – O conceito material de crime destaca a importância do dano ou prejuízo causado a um bem jurídico protegido pela lei. Aqui, a ênfase recai sobre as consequências concretas da conduta no mundo real, sendo fundamental a análise dos danos provocados.
Marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Apenas os itens II e III estão corretos
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Segundo o conceito analítico de crime, são elementos essenciais para a sua constituição: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre esse tema, analise as informações a seguir, marcando V para verdadeiro, e F par falso:
( ) A conduta, de maneira geral, se refere ao comportamento humano, seja ele positivo (uma ação) ou negativo (uma omissão), que viola uma norma penal, isto é, uma conduta típica.
( ) A tipicidade refere-se à correspondência entre a conduta do agente e o tipo penal descrito na legislação. Em outras palavras, para que uma conduta seja considerada crime, ela deve se encaixar em um dos tipos penais previstos na lei.
( ) É possível afirmar que o dolo é composto por dois elementos: consciência (como sinônimo de conhecimento) e vontade (como sinônimo de querer/ desejar).
( ) No dolo direto, a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado.
Marque a sequência correta:
Resposta Marcada :
V, V, V, F
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Sobre a relação de causalidade, segundo o Código Penal, decreto-lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
O título II da parte geral do Código Penal, trata da aplicação da lei penal, que está sujeita a variações temporais e espaciais que influenciam sua aplicação e interpretação. De acordo com o Código penal, assinale a alternativa correta:
Resposta Marcada :
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
São princípios da Lei penal no espaço, EXCETO:
Resposta Marcada :
Princípio da não intervenção.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
A diferenciação entre o crime consumado e o crime tentado, com o passar dos anos se torna cada vez mais clara. Analise os itens a seguir:
I O crime consumado é aquele que possui todos os elementos do tipo penal devidamente preenchidos pelo agente.
II o crime tentado é aquele em que o agente inicia a execução do delito, mas, por razões alheias à sua vontade, não consegue consumá-lo.
II Tanto na tentativa, quanto na consumação, está presente a intenção (elemento subjetivo).
Marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Todos os itens estão corretos.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Segundo o material, entende-se que, em alguns crimes não há a consumação devido a ação do próprio agente que iniciou a execução. Acerca da desistencia voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Sobre o crime impossível, sabendo que se trata de uma situação em que a conduta realizada pelo agente, embora direcionada à prática de um crime, esbarra em circunstâncias que tornam materialmente impossível a consumação do delito, de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
O título IV do Código Penal trata do CONCURSO DE PESSOAS, também conhecido como concurso de agentes ou participação criminosa, é um instituto do Direito Penal brasileiro que trata da responsabilidade de mais de uma pessoa na prática de um crime. Sobre esse tema, marque a alternativa correta segundo o Código Penal :
Resposta Marcada :
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Acerca da história da Teoria geral do crime, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Na primeira fase, a vingança privada predominava, estendendo-se não apenas ao infrator, mas também à sua família.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Analise os itens a seguir:
I- O conceito material de crime se debruça sobre três elementos essenciais: a conduta, a tipicidade e a ilicitude. Segundo essa perspectiva, um ato só pode ser considerado crime se preencher esses três requisitos.
II- Para que uma ação seja considerada crime, é imperativo que haja uma norma legal que a classifique como tal. Essa abordagem direciona a atenção para a interpretação da norma penal e sua aplicação prática.
III – O conceito material de crime destaca a importância do dano ou prejuízo causado a um bem jurídico protegido pela lei. Aqui, a ênfase recai sobre as consequências concretas da conduta no mundo real, sendo fundamental a análise dos danos provocados.
Marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Apenas os itens II e III estão corretosTotal de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Segundo o conceito analítico de crime, são elementos essenciais para a sua constituição: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre esse tema, analise as informações a seguir, marcando V para verdadeiro, e F par falso:
( ) A conduta, de maneira geral, se refere ao comportamento humano, seja ele positivo (uma ação) ou negativo (uma omissão), que viola uma norma penal, isto é, uma conduta típica.
( ) A tipicidade refere-se à correspondência entre a conduta do agente e o tipo penal descrito na legislação. Em outras palavras, para que uma conduta seja considerada crime, ela deve se encaixar em um dos tipos penais previstos na lei.
( ) É possível afirmar que o dolo é composto por dois elementos: consciência (como sinônimo de conhecimento) e vontade (como sinônimo de querer/ desejar).
( ) No dolo direto, a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado.
Marque a sequência correta:
Resposta Marcada :
V, V, V, FTotal de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Sobre a relação de causalidade, segundo o Código Penal, decreto-lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
O título II da parte geral do Código Penal, trata da aplicação da lei penal, que está sujeita a variações temporais e espaciais que influenciam sua aplicação e interpretação. De acordo com o Código penal, assinale a alternativa correta:
Resposta Marcada :
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
São princípios da Lei penal no espaço, EXCETO:
Resposta Marcada :
Princípio da não intervenção.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
A diferenciação entre o crime consumado e o crime tentado, com o passar dos anos se torna cada vez mais clara. Analise os itens a seguir:
I O crime consumado é aquele que possui todos os elementos do tipo penal devidamente preenchidos pelo agente.
II o crime tentado é aquele em que o agente inicia a execução do delito, mas, por razões alheias à sua vontade, não consegue consumá-lo.
II Tanto na tentativa, quanto na consumação, está presente a intenção (elemento subjetivo).
Marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Todos os itens estão corretos.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Segundo o material, entende-se que, em alguns crimes não há a consumação devido a ação do próprio agente que iniciou a execução. Acerca da desistencia voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
Sobre o crime impossível, sabendo que se trata de uma situação em que a conduta realizada pelo agente, embora direcionada à prática de um crime, esbarra em circunstâncias que tornam materialmente impossível a consumação do delito, de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta:
Resposta Marcada :
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
O título IV do Código Penal trata do CONCURSO DE PESSOAS, também conhecido como concurso de agentes ou participação criminosa, é um instituto do Direito Penal brasileiro que trata da responsabilidade de mais de uma pessoa na prática de um crime. Sobre esse tema, marque a alternativa correta segundo o Código Penal :
Resposta Marcada :
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.Total de pontos: 1
PONTOS RECEBIDOS 1
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10 / 10
Resultados anteriores do Questionário
Tentativas Iniciadas
Correção e Análise da Avaliação de Teoria do Crime
Questão 1:
No seu longo período de vigência, o Código Penal de 1830 sofreu muitas alterações provindas no sentido de aperfeiçoá-lo e atualizá-lo de acordo com as modificações sociais transcorridas do próprio tempo.
Resposta Marcada: Código Pena; 1830 Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O Código Criminal do Império do Brasil de 1830 foi a primeira codificação penal do país e passou por diversas reformas ao longo de sua vigência.
Questão 2:
O processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes:
Resposta Marcada: Absolutista, Inquisitória e Mista. Pontuação Obtida: 0
Análise: A resposta está incorreta. As três formas históricas do processo penal são: Acusatório, Inquisitório e Misto.
Questão 3:
Pode-se dizer, resumidamente, que o sistema processual penal acusatório apresenta como características as funções de:
Resposta Marcada: acusar, julgar e defender Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. No sistema acusatório, as funções de acusar, julgar e defender são exercidas por órgãos distintos e independentes.
Questão 4:
Complete a lacuna da frase a seguir com a informação respectiva ao texto estudado, assinalando a alternativa correta: A Teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime.
Resposta Marcada: Teoria da imputação objetiva Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. Claus Roxin é o principal nome ligado ao desenvolvimento e disseminação da Teoria da Imputação Objetiva no direito penal.
Questão 5:
O caminho do crime, consubstancia-se num processo que tem seu início ainda no foro íntimo da pessoa, com o surgimento da ideia criminosa na mente do agente, e que culmina na consumação do delito, quando da reunião de todos os elementos do tipo penal. O Caminho do Crime, também é denominado como:
Resposta Marcada: iter criminis Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. "Iter criminis" é a expressão latina utilizada no direito penal para se referir às fases do desenvolvimento do crime.
Questão 6:
É correto afirmar que, exaurimento do delito pode, quando estiver previsto como causa específica de diminuição de pena, ser levado em consideração quando da análise das circunstâncias judiciais para a fixação da pena-base. Isso porque, em regra, são mais brandas as consequências do crime não exaurido.
Resposta Marcada: Falso Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O exaurimento do delito, em regra, não é levado em consideração na fixação da pena-base como circunstância judicial. Ele pode ser relevante em causas de diminuição de pena específicas, mas não como um fator geral para abrandar a pena-base. A afirmação de que as consequências do crime não exaurido são mais brandas como regra geral é imprecisa.
Questão 7:
Assinale as lacunas abaixo, e marque a alternativa correta: 1- O injusto penal 2- A antijuridicidade 3- A ilicitude
( 1 ) É tomado com referência ao conceito analítico do delito e está constituído pela junção da tipicidade e da ilicitude. Esta é a contrariedade entre a realização do fato típico com o ordenamento jurídico, como um todo, resumindo-se na ausência de causas excludentes da ilicitude. Uma ação típica, desse modo, será ilícita, salvo quando justificada pelo Direito. ( 2 ) É um comportamento contrário ao direito em que há lesão a um bem juridicamente protegido. Essa lesão não deve ser entendida em sentido naturalístico, como sendo causadora de dano material a um bem juridicamente tutelado, mas como ofensa a um valor jurídico que a norma deve proteger. ( 3 ) Consiste na relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de maneira a causar lesão ou expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado.
Resposta Marcada: 1,2,3 Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. As definições apresentadas correspondem, respectivamente, ao injusto penal (tipicidade + ilicitude), à antijuridicidade (contrariedade ao direito com lesão a bem jurídico), e à ilicitude (relação de antagonismo com o ordenamento jurídico). Embora haja nuances conceituais, a correlação feita na questão é aceitável para fins didáticos.
Questão 8:
Complete a frase a seguir: Envolvendo os conceitos de ação, da culpabilidade e antijuridicidade, o erro não prescinde de nenhum desses elementos, seja pelo fato de o direito penal referir-se somente às condutas humanas, abandonando a responsabilidade objetiva, ou na análise de que o tema resulta na ausência de quaisquer elementos expressos no tipo penal, ou seja, por se tratar, também, no direito brasileiro, visto que em outros ordenamentos jurídicos algumas espécies de erro podem se tornar inescusáveis (vencíveis), de causa de inculpabilidade.
Resposta Marcada: inculpabilidade Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O erro, em suas diversas modalidades (de tipo e de proibição), pode levar à exclusão da culpabilidade (inculpabilidade) quando inevitável (invencível).
Questão 9:
O Código Penal Brasileiro em seu artigo 23 adota a expressão “não há crime”, quando o agente comete a conduta mediante o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Esta afirmação é:
Resposta Marcada: Verdadeira Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O artigo 23 do Código Penal estabelece que as causas de exclusão da ilicitude ("não há crime") são o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.
Questão 10:
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, o agente ter, exceto:
Resposta Marcada: encontrado em estado de embriaguez preordenada. Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. A embriaguez preordenada (quando o agente se embriaga com o propósito de cometer o crime) não é uma circunstância atenuante, podendo inclusive ser considerada agravante. As demais opções geralmente configuram atenuantes genéricas.
Análise Geral do Desempenho:
O aluno obteve um bom desempenho na avaliação, demonstrando compreensão de diversos conceitos fundamentais da Teoria do Crime. O único erro significativo foi na identificação das formas históricas do processo penal. Recomenda-se revisar esse tópico específico. As demais respostas indicam um bom entendimento dos elementos do crime, do iter criminis, das causas de exclusão da ilicitude e das circunstâncias atenuantes.
Questão 1:
No seu longo período de vigência, o Código Penal de 1830 sofreu muitas alterações provindas no sentido de aperfeiçoá-lo e atualizá-lo de acordo com as modificações sociais transcorridas do próprio tempo.
Resposta Marcada: Código Pena; 1830 Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O Código Criminal do Império do Brasil de 1830 foi a primeira codificação penal do país e passou por diversas reformas ao longo de sua vigência.
Questão 2:
O processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes:
Resposta Marcada: Absolutista, Inquisitória e Mista. Pontuação Obtida: 0
Análise: A resposta está incorreta. As três formas históricas do processo penal são: Acusatório, Inquisitório e Misto.
Questão 3:
Pode-se dizer, resumidamente, que o sistema processual penal acusatório apresenta como características as funções de:
Resposta Marcada: acusar, julgar e defender Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. No sistema acusatório, as funções de acusar, julgar e defender são exercidas por órgãos distintos e independentes.
Questão 4:
Complete a lacuna da frase a seguir com a informação respectiva ao texto estudado, assinalando a alternativa correta: A Teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime.
Resposta Marcada: Teoria da imputação objetiva Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. Claus Roxin é o principal nome ligado ao desenvolvimento e disseminação da Teoria da Imputação Objetiva no direito penal.
Questão 5:
O caminho do crime, consubstancia-se num processo que tem seu início ainda no foro íntimo da pessoa, com o surgimento da ideia criminosa na mente do agente, e que culmina na consumação do delito, quando da reunião de todos os elementos do tipo penal. O Caminho do Crime, também é denominado como:
Resposta Marcada: iter criminis Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. "Iter criminis" é a expressão latina utilizada no direito penal para se referir às fases do desenvolvimento do crime.
Questão 6:
É correto afirmar que, exaurimento do delito pode, quando estiver previsto como causa específica de diminuição de pena, ser levado em consideração quando da análise das circunstâncias judiciais para a fixação da pena-base. Isso porque, em regra, são mais brandas as consequências do crime não exaurido.
Resposta Marcada: Falso Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O exaurimento do delito, em regra, não é levado em consideração na fixação da pena-base como circunstância judicial. Ele pode ser relevante em causas de diminuição de pena específicas, mas não como um fator geral para abrandar a pena-base. A afirmação de que as consequências do crime não exaurido são mais brandas como regra geral é imprecisa.
Questão 7:
Assinale as lacunas abaixo, e marque a alternativa correta: 1- O injusto penal 2- A antijuridicidade 3- A ilicitude
( 1 ) É tomado com referência ao conceito analítico do delito e está constituído pela junção da tipicidade e da ilicitude. Esta é a contrariedade entre a realização do fato típico com o ordenamento jurídico, como um todo, resumindo-se na ausência de causas excludentes da ilicitude. Uma ação típica, desse modo, será ilícita, salvo quando justificada pelo Direito. ( 2 ) É um comportamento contrário ao direito em que há lesão a um bem juridicamente protegido. Essa lesão não deve ser entendida em sentido naturalístico, como sendo causadora de dano material a um bem juridicamente tutelado, mas como ofensa a um valor jurídico que a norma deve proteger. ( 3 ) Consiste na relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de maneira a causar lesão ou expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado.
Resposta Marcada: 1,2,3 Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. As definições apresentadas correspondem, respectivamente, ao injusto penal (tipicidade + ilicitude), à antijuridicidade (contrariedade ao direito com lesão a bem jurídico), e à ilicitude (relação de antagonismo com o ordenamento jurídico). Embora haja nuances conceituais, a correlação feita na questão é aceitável para fins didáticos.
Questão 8:
Complete a frase a seguir: Envolvendo os conceitos de ação, da culpabilidade e antijuridicidade, o erro não prescinde de nenhum desses elementos, seja pelo fato de o direito penal referir-se somente às condutas humanas, abandonando a responsabilidade objetiva, ou na análise de que o tema resulta na ausência de quaisquer elementos expressos no tipo penal, ou seja, por se tratar, também, no direito brasileiro, visto que em outros ordenamentos jurídicos algumas espécies de erro podem se tornar inescusáveis (vencíveis), de causa de inculpabilidade.
Resposta Marcada: inculpabilidade Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O erro, em suas diversas modalidades (de tipo e de proibição), pode levar à exclusão da culpabilidade (inculpabilidade) quando inevitável (invencível).
Questão 9:
O Código Penal Brasileiro em seu artigo 23 adota a expressão “não há crime”, quando o agente comete a conduta mediante o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Esta afirmação é:
Resposta Marcada: Verdadeira Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. O artigo 23 do Código Penal estabelece que as causas de exclusão da ilicitude ("não há crime") são o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.
Questão 10:
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, o agente ter, exceto:
Resposta Marcada: encontrado em estado de embriaguez preordenada. Pontuação Obtida: 1
Análise: A resposta está correta. A embriaguez preordenada (quando o agente se embriaga com o propósito de cometer o crime) não é uma circunstância atenuante, podendo inclusive ser considerada agravante. As demais opções geralmente configuram atenuantes genéricas.
Análise Geral do Desempenho:
O aluno obteve um bom desempenho na avaliação, demonstrando compreensão de diversos conceitos fundamentais da Teoria do Crime. O único erro significativo foi na identificação das formas históricas do processo penal. Recomenda-se revisar esse tópico específico. As demais respostas indicam um bom entendimento dos elementos do crime, do iter criminis, das causas de exclusão da ilicitude e das circunstâncias atenuantes.
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