10 - Assinale a alternativa correta.

A) O Código Civil de 1916 seguia a teoria sincretista do direito processual.

B) O direito processual, nos dias de hoje, é um apêndice do direito material.

C) O direito processual se destina ao estudo das relações jurídicas entre pessoas privadas.

D) O direito material disciplina o direito de ação.

E) O direito processual, nos dias de hoje, é o direito material reagindo a uma lesão.

Resolução da Questão

A alternativa correta é a A.

Justificativa detalhada:

A (Correta): Historicamente, o Código Civil de 1916 foi redigido sob uma forte influência do sincretismo. Nessa época, não havia uma separação clara e científica entre o direito material (o direito em si) e o direito processual (o meio para exercê-lo). O processo era visto como uma fase ou um atributo do direito material ( o direito em movimento ).

B e E (Incorretas): Essas alternativas descrevem a visão civilista ou imanentista clássica (o processo como apêndice ou reação do direito material). Hoje, o Direito Processual é reconhecido como uma ciência autônoma, com princípios e regras próprias, independente do direito material que se busca tutelar.

C (Incorreta): O Direito Processual é um ramo do Direito Público, pois regula o exercício da função jurisdicional pelo Estado. Ele estuda a relação entre as partes e o juiz (Estado), e não apenas relações entre pessoas privadas.

D (Incorreta): O direito de ação é um conceito tipicamente processual (o direito de pedir ao Estado uma decisão). Portanto, ele é disciplinado pelo Direito Processual (Código de Processo Civil), e não pelo Direito Material.