Assinale a alternativa correta a respeito da relação entre Direito e Religião

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO E HIS. DA JUSTICA - LISTA DE EXERCÍCIOS DA DISCIPLINA

EXERCÍCIOS

1 - Assinale a alternativa correta a respeito da relação entre Direito e Religião.

A) A religião, no Estado laico, não exerce nenhuma relação sobre o Direito.

B) O Direito brasileiro, por adotar um modelo de Estado secular, criou sinonímia entre Direito e Religião.

C) Os princípios cristãos, por previsão legal expressa, constituem fonte supletiva do Direito brasileiro.

D) A relação de influência da religião no Direito, nos dias de hoje, é existente.

E) A religião é fonte formal do Direito brasileiro."

Resolução da Questão

A alternativa correta é a D.

Análise das alternativas:

A (Incorreta): Embora o Estado seja laico (separação oficial entre Igreja e Estado), a religião ainda exerce influência cultural, sociológica e política, refletindo-se indiretamente na criação de leis e nos valores sociais.

B (Incorreta): O Estado secular (laico) preza pela distinção e separação, e não pela sinonímia (serem a mesma coisa).

C (Incorreta): Não existe previsão legal expressa que coloque "princípios cristãos" como fonte supletiva. As fontes supletivas do Direito Brasileiro (conforme a LINDB) são a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

D (Correta): Esta é a afirmação mais equilibrada. Mesmo em regimes democráticos e laicos, a religião continua a ser um fato social que influencia o legislador e a interpretação de certas normas, especialmente em temas bioéticos ou de família.

E (Incorreta): Fontes formais são as leis, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. A religião não é uma via oficial de criação de normas jurídicas no sistema brasileiro.