Questão
2 Assinale a alternativa correta sobre
os conceitos de Direito Material e Direito Processual.
A) Os conceitos de ação e processo são sinônimos.
B) Direito Material e Direito Processual são faces da
mesma moeda.
C) O Direito Processual
D) O
Direito Material pode ser conceituado como o corpo de normas que disciplinam as
relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida.
E) O
direito processual é um apêndice do direito material."
Resolução da Questão
A alternativa correta é a D.
Explicação:
Por que a D está correta? O Direito Material (ou
Substantivo) é justamente o conjunto de normas que define direitos e
obrigações, regulando as relações sociais e os bens da vida (ex: Direito Civil,
Penal, Tributário).
Por que as outras estão incorretas?
A: Ação (o direito de pedir a tutela jurisdicional) e
Processo (o instrumento/procedimento para isso) são conceitos técnicos
distintos.
B e E: Embora relacionados, o Direito Processual é
autônomo e instrumental em relação ao Material; não é apenas um
"apêndice" ou "a mesma face", pois possui princípios e
regras próprias de existência.
C: A alternativa está incompleta na imagem.
Aqui está a transcrição exata do texto da imagem,
seguida pela resolução da questão:
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