4       Assinale a alternativa correta a respeito do pensamento de Hans Kelsen.

A)    Para Kelsen, uma lei incompatível com a Constituição é inexistente.

B)              A norma hipotética fundamental, na visão de Kelsen, é parâmetro de controle da constitucionalidade das leis.

C)              Os atos normativos que, editados anteriormente à Constituição nova, não forem com ela compatíveis, sob a ótica de Kelsen, serão por ela revogados quando de seu advento.

D)              A norma hipotética fundamental é o ponto de ligação entre a Moral e o Direito.

E)              Seu pensamento não influenciou de maneira significativa a formação das Constituições Alemã (1919) e Austríaca (1920)."

Resolução da Questão

A alternativa correta é a C.

Justificativa detalhada:

Por que a C está correta? Hans Kelsen defendia que a mudança de uma Constituição (a norma posta suprema) implica na perda de validade das normas inferiores que não guardam conformidade com o novo fundamento de validade. No pensamento kelseniano puro, a incompatibilidade de normas pré-existentes com a nova ordem constitucional resulta em revogação, pois o fundamento de validade mudou.

Por que as outras estão incorretas?

A: Para Kelsen, uma norma incompatível não é "inexistente"; ela é considerada válida até que seja anulada pelo órgão competente (Teoria da Anulabilidade).

B: O parâmetro de controle de constitucionalidade é a Constituição Positiva (norma posta), e não a norma hipotética fundamental (que é apenas um pressuposto lógico-jurídico de validade do sistema).

D: Kelsen é o maior expoente do Positivismo Jurídico, que prega a separação estrita entre Moral e Direito. A norma hipotética serve para dar validade ao Direito sem precisar recorrer à Moral ou ao Direito Natural.

E: Incorreto. Kelsen foi, inclusive, o principal redator da Constituição Austríaca de 1920 e influenciou profundamente o constitucionalismo moderno e a criação dos Tribunais Constitucionais.