5 - Assinale a alternativa correta.

A) O Direito não pode ser considerado como ciência.

B) O objeto de estudo do Direito é a jurisprudência.

C) O método indutivo é o raciocínio segundo o qual, após a análise individualizada de casos, chega-se a um resultado extraível do conjunto.

D) Hans Kelsen é forte crítico do positivismo jurídico.

E) O Supremo Tribunal Federal entende que, com o advento de uma nova Constituição, a lei com ela incompatível se torna inconstitucional."

Resolução da Questão

A alternativa correta é a C.

Justificativa detalhada:

A (Incorreta): O Direito é considerado uma Ciência Social Aplicada, possuindo objeto e métodos próprios.

B (Incorreta): O objeto de estudo do Direito é amplo, envolvendo a norma jurídica, o fato social e os valores (conforme a Teoria Tridimensional de Miguel Reale), e não apenas a jurisprudência (decisões dos tribunais).

C (Correta): Esta é a definição clássica de método indutivo. Ele parte de premissas particulares (casos individualizados) para chegar a uma conclusão ou regra geral.

D (Incorreta): Pelo contrário, Hans Kelsen é o maior defensor e sistematizador do Positivismo Jurídico com sua obra "Teoria Pura do Direito".

E (Incorreta): Esta é uma "pegadinha" jurídica comum. O STF adota a Teoria da Recepção. Para o STF, uma lei anterior que é incompatível com uma nova Constituição não é "inconstitucional", mas sim não recepcionada (o que equivale juridicamente à revogação). A inconstitucionalidade só ocorre para leis criadas após a vigência da Constituição.