7 - Assinale a alternativa correta a respeito dos conceitos de direito objetivo e direito subjetivo.

A) O direito subjetivo pode ser conceituado como o direito previsto no ordenamento jurídico em favor de alguém, consistente na faculdade de exigir de outrem determinada prestação.

B) O direito real é a relação jurídica entre pessoas.

C) O direito obrigacional é a relação jurídica entre uma pessoa e uma coisa.

D) Os direitos da personalidade são transmissíveis.

E) O Direito brasileiro permite a alienação da herança de pessoa viva."

Resolução da Questão

A alternativa correta é a A.

Justificativa detalhada:

A (Correta): Esta alternativa define perfeitamente o Direito Subjektivo (facultas agendi). É o poder ou a faculdade que a norma jurídica (Direito Objetivo) confere a alguém para que este possa agir e exigir de outrem um comportamento ou prestação (dar, fazer ou não fazer algo).

B (Incorreta): O Direito Real (como a propriedade) é a relação jurídica entre uma pessoa e uma coisa, gerando um poder direto e imediato sobre o bem.

C (Incorreta): O Direito Obrigacional (ou pessoal) é justamente o oposto da alternativa B: é a relação jurídica entre pessoas (credor e devedor).

D (Incorreta): Os direitos da personalidade (ex: nome, imagem, honra) são, via de regra, intransmissíveis e irrenunciáveis (Art. 11 do Código Civil).

E (Incorreta): No Direito brasileiro, é proibida a herança de pessoa viva (pacta corvina). O Art. 426 do Código Civil afirma expressamente: "Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva".